Execução de Pena de Multa 5004462-41.2022.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ZAQUEU CRAVETZ NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 22:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/07/2024, 22:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002305-93.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

23/07/2024, 22:44

Expedição de ofício

23/07/2024, 22:44

Transitado em Julgado

23/07/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 15:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 18:06

Despacho

21/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 22:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

23/07/2024, 22:45

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002305-93.2016.8.24.0052/SC - ref. ao(s) evento(s): 56, 60, 61

23/07/2024, 22:44

Expedição de ofício

23/07/2024, 22:44

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•02/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 17:29

23/07/2024, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/07/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2024, 15:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

02/07/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 18:06

Despacho

21/05/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/05/2024, 17:29

Conclusos para despacho

21/05/2024, 16:05

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/05/2024, 16:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/10/2023, 17:08

Decisão interlocutória

24/10/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 17:27

Conclusos para decisão

24/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/09/2023, 13:30

Decisão interlocutória

20/09/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2023, 13:03

Conclusos para decisão

19/09/2023, 13:54

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

28/08/2023, 14:08

Juntada de certidão

28/08/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/08/2023, 13:47

Decisão interlocutória

23/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:17

Juntada de certidão

04/08/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/07/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/07/2023, 16:55

Decisão interlocutória

24/07/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

04/07/2023, 12:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ZAQUEU CRAVETZ NASCIMENTO)

04/07/2023, 12:31

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2023, 04:33

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/06/2023, 13:01

Despacho

13/06/2023, 12:30

Conclusos para decisão

12/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/05/2023, 16:33

Decisão interlocutória

08/05/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/05/2023, 22:25

Conclusos para decisão

05/05/2023, 15:56

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PUNCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ZAQUEU CRAVETZ NASCIMENTO EDITAL Nº 310036635585 CITAÇÃO - EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ZAQUEU CRAVETZ NASCIMENTO, CPF: 80057158975Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da pena de multa imposta na ação penal n. 0002305-93.2016.8.24.0052 ou nomear bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/1984). 1.1. Na oportunidade, advirta-se o executado de que decorrido o prazo sem o pagamento da multa ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á a à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da LEP), inclusive de que poderá ser determinada a cobrança mediante desconto no vencimento ou salário do executado, nas hipóteses do artigo 50, § 1º, do Código Penal (art. 168, da LEP). 1.2. Cientifique o apenado de que no mesmo prazo do item "1" poderá requerer o pagamento da multa em parcelas mensais, iguais e sucessivas (art. 169 da LEP).1.3. Cientifique-se a parte Executada, também, de que poderá opor Embargos à Execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados na forma do art. 16, caput, da LEF, desde que garantida a execução (art. 16, § 1º, da LEF).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004462-41.2022.8.24.0052/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 14:23

Expedição de Edital

30/11/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/10/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 13:23

Determinada a citação

13/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

11/10/2022, 18:00

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 22:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:23