Execução Fiscal 0902306-40.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.060,35

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

ADENIDE NORBERTO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADENIDE NORBERTO LOPES)

20/07/2025, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 10:40

Decisão interlocutória

15/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2024, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:41

Decisão interlocutória

28/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(109)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

30/07/2025, 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/07/2025, 16:46

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADENIDE NORBERTO LOPES)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 13:41

20/07/2025, 16:46

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

17/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

15/07/2025, 10:40

Decisão interlocutória

15/07/2025, 10:40

Conclusos para decisão

01/06/2025, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/12/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/12/2024, 21:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

28/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:41

Decisão interlocutória

28/11/2024, 13:41

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/11/2024, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

27/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/05/2024, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/04/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2024

29/01/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.323,21

01/12/2023, 09:45

Expedição de Alvará

22/11/2023, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 16:41

Decisão interlocutória

21/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

21/11/2023, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/11/2023, 16:12

Juntada de Petição

21/11/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/11/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/10/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:13

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/10/2023, 19:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68

20/09/2023, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

31/08/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000022991240. Valor transferido: R$ 6.199,28

24/08/2023, 11:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

22/08/2023, 16:51

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADENIDE NORBERTO LOPES)

22/08/2023, 16:51

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

17/08/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:21

Decisão interlocutória

22/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/05/2023, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: ADENIDE NORBERTO LOPES EDITAL Nº 310036646346 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ADENIDE NORBERTO LOPES, CPF: 53992130959 Certidão de Dívida Ativa nº 10589 / 2017. Valor do Débito: 6.060,35. Data do Valor da Ação: 20/01/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902306-40.2017.8.24.0045/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 15:30

Expedição de Edital - citação

30/11/2022, 15:29

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2022, 14:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 12:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

29/07/2022, 22:50

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

12/01/2022, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 19:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

13/09/2021, 13:17

Expedição de mandado - PACCEMAN

10/09/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/09/2021, 15:32

Juntada de Petição

10/09/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/08/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 10:04

Decisão interlocutória

20/08/2021, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 17:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2021, 17:20

Juntada de Petição

18/08/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

09/01/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

29/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 06:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/12/2019, 00:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

29/11/2019, 01:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 06:12

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/09/2019, 08:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/08/2019, 03:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2019, 00:10

Suspensão - art. 40 LEF

24/07/2019, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

24/07/2019, 20:11

Conclusos para decisão interlocutória

03/07/2019, 14:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/04/2019, 08:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/04/2019, 14:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não procurado).

04/04/2019, 14:56

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/02/2018, 14:22

Juntada

19/02/2018, 14:22

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR802450375TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Adenide Norberto Lopes

15/02/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/01/2018, 19:13

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/01/2018, 19:13

Conclusos para despacho

20/01/2017, 20:17

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/01/2017, 20:17

Juntada

20/01/2017, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 10:04

DECISÃO

•24/07/2019, 20:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2019, 14:56

DESPACHO

•17/01/2018, 19:13