Execução Fiscal 0703616-75.2011.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.040,62

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

META ESTRUTURA INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

SIDINEI ANTONIO COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DALLA POZZA

OAB/SC 029416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

04/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 19:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 20:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 20:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

22/08/2023, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI ANTONIO COELHO)

22/08/2023, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(META ESTRUTURA INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA)

22/08/2023, 16:45

Todas as movimentações(97)

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:31

Conclusos para decisão

08/12/2023, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

30/10/2023, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2023, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PAC01FP01 para FNSUREF02)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:12

04/10/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 13:13

Decisão interlocutória

03/10/2023, 13:12

Conclusos para decisão

03/10/2023, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/10/2023, 19:26

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 20:50

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

31/08/2023, 20:50

Juntada de certidão

31/08/2023, 18:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PAC01FP

22/08/2023, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDINEI ANTONIO COELHO)

22/08/2023, 16:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(META ESTRUTURA INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA)

22/08/2023, 16:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 15:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

22/08/2023, 15:47

Remetidos os Autos - PAC01FP -> FNSCONV

17/08/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/06/2023, 23:59

Decisão interlocutória

22/05/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/05/2023, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/04/2023

20/04/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 02:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC EXECUTADO: META ESTRUTURA INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA EXECUTADO: SIDINEI ANTONIO COELHO EDITAL Nº 310036647322 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): META ESTRUTURA INDUSTRIA,COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 02554693000190 e SIDINEI ANTONIO COELHO, CPF: 03923152116 Certidão de Dívida Ativa nº 11951 à 11953. Valor do Débito: 1.040,62. Data do Valor da Ação: 10/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0703616-75.2011.8.24.0045/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 15:36

Expedição de Edital - citação

30/11/2022, 15:36

Decisão interlocutória

29/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

29/07/2022, 14:43

Expedição de ofício - 1 carta

14/07/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/07/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 14:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

25/02/2022, 14:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALTAIR ATHAIDES LEAL

26/10/2021, 16:57

Expedição de mandado - PACCEMAN

25/10/2021, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

25/10/2021, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

27/09/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 16:47

Juntada de certidão

27/09/2021, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

16/09/2021, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOSE EDUARDO SCHMIDT DA SILVA

18/08/2021, 16:10

Expedição de mandado - PACCEMAN

09/08/2021, 14:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 38

06/08/2021, 12:24

Expedição de ofício - 1 carta

25/06/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDINEI ANTONIO COELHO. Justiça gratuita: Não requerida.

25/06/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/05/2021, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 19:53

Decisão interlocutória

26/04/2021, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/04/2021, 16:30

Juntada de Petição

26/04/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/01/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/12/2019, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/12/2019, 04:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

19/12/2019, 04:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

15/12/2019, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 21:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

16/10/2019, 03:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/09/2019, 09:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/07/2019, 14:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2019, 20:19

Suspensão - art. 40 LEF

18/07/2019, 20:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

18/07/2019, 20:19

Conclusos para decisão interlocutória

27/06/2019, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2019, 21:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/01/2019, 21:22

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/12/2018, 05:28

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/12/2018, 15:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme o Manual de Procedimentos do Cartório Cível, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida: (Não existe número indicado).

18/12/2018, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2017, 18:37

Juntada

14/11/2017, 18:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR735385019TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Meta Estrut. Ind. e Com. Prest. Serv. de Equip. Auto LTDA ME

09/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

03/11/2017, 16:28

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/11/2017, 16:28

Conclusos para despacho

20/08/2015, 10:17

Juntada de Petição

30/08/2012, 12:00

Juntada de documento

30/08/2012, 12:00

Juntada de documento

30/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/05/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

10/05/2012, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2022, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 19:53

DECISÃO

•18/07/2019, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2018, 15:51

DESPACHO

•03/11/2017, 16:28