Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028713-68.2022.8.24.0038 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5028713-68.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA PROCURADOR: Nivia Simas RECORRIDO: DENILSON SILVA LEMOS (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO: ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO: MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 15/12/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/12/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5028713-68.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 63) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

01/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Determinado o Arquivamento

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> JVE03FP

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Data da sessão: <b>12/06/2025 09:00</b>

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