Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022207-51.2021.8.24.0090 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022207-51.2021.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SONIA DOS SANTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO: ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) RECORRENTE: FRANK DOS SANTOS JUSTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (EXEQUENTE) ADVOGADO: DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) ADVOGADO: ELTON STEINER BECKER (OAB SC016069) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2022. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão virtual por videoconferência do dia 15/12/2022 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral por videoconferência. Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h. Os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados POR MEIO DE PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS até às 12h do dia ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, oportunidade na qual, deverá ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15/12/2022, às 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5022207-51.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 60) RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO

01/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(22)