Ação Penal - Procedimento Sumário 5000922-73.2022.8.24.0055 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Rio Negrinho

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIVEUTON MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

07/05/2026, 13:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/05/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2025, 17:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

12/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

08/09/2025, 13:57

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/09/2025, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIVEUTON MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/09/2025, 13:45

Todas as movimentações(158)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: EDSON DO AMARAL

07/05/2026, 13:54

Expedição de mandado - IAICEMAN

07/05/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/01/2026, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

20/12/2025, 17:12

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 14:24

12/12/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2025, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

30/09/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 09:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

30/09/2025, 09:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144<br>Oficial: EDUARDO SCHAEFER

08/09/2025, 13:57

Expedição de mandado - AQICEMAN

08/09/2025, 13:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIVEUTON MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

08/09/2025, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/09/2025, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/09/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 15:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2025, 15:17

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/09/2025, 14:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

20/06/2025, 11:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

04/06/2025, 17:44

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

07/03/2025, 16:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

11/02/2025, 15:51

Juntada de certidão

24/09/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

30/08/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

30/08/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2024, 08:45

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

23/08/2024, 16:26

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

22/08/2024, 11:28

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

28/08/2023, 12:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

17/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

31/05/2023, 11:19

Decisão interlocutória

30/05/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:14

Conclusos para despacho

30/05/2023, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/05/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

28/05/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 14:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2022 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2023

01/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIVEUTON MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO EDITAL Nº 310036666907 JUIZ(A) DO PROCESSO: OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS - Juíza Substituta Citando(a)(s): ELIVEUTON MIGUEL DE OLIVEIRA MACHADO, brasileiro, nascido em 28/09/1995, filho de Rosalina Aparecida de Oliveira e Nelson Martins Machado, inscrito no CPF 100.279.509-56, residindo atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias. Síntese da Denúncia: "Assim agindo, Alex Denk e Eliveuton Miguel de Oliveira Machado infringiram o disposto no artigo 331 do Código Penal.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000922-73.2022.8.24.0055/SC

01/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2022

30/11/2022, 18:38

Expedição de Edital - citação

30/11/2022, 18:38

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

30/11/2022, 18:09

Juntada de Petição

13/08/2022, 16:15

Determinada a intimação

08/06/2022, 15:55

Conclusos para despacho

28/03/2022, 17:51

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00019628320198240055/SC - 04/10/2019 12:17:43

28/03/2022, 17:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX DENK - DENUNCIADO

28/03/2022, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/03/2022, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/03/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/03/2022, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

21/03/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/03/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/03/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2022, 18:05

Determinada a intimação

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2022, 14:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 05/04/2022 13:00

10/03/2022, 13:44

Conclusos para despacho

10/03/2022, 13:33

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

07/03/2022, 16:34

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/03/2022 18:00. Refer. Evento 60

07/03/2022, 16:19

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

04/03/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/02/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

24/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/02/2022, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/02/2022, 23:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/02/2022, 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/02/2022, 17:29

Determinada a intimação

14/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/02/2022, 13:34

Conclusos para despacho

14/02/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/02/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

11/02/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 10:56

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

09/02/2022, 14:14

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/03/2022 18:00. Refer. Evento 34

08/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2022, 15:35

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 37

08/02/2022, 12:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Motivo: O presente mandado, salvo melhor juízo, possui o mesmo objeto do mandado expedido no evento 37, o qual já foi cumprido e devolvido no evento 55 do autos.

06/02/2022, 20:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

06/02/2022, 20:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 04/02/2022

04/02/2022, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

04/02/2022, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

04/02/2022, 16:53

Expedição de mandado - Prioridade - SBSCEMAN

04/02/2022, 16:32

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

04/02/2022, 16:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

02/02/2022, 20:33

Juntada de Petição

02/02/2022, 17:53

Determinada a intimação

02/02/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO

02/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/02/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/02/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: GUILHERME STREHL MACHADO

01/02/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2022, 14:19

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

01/02/2022, 14:17

Expedição de mandado - Prioridade - SBSCEMAN

01/02/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

01/02/2022, 14:17

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/02/2022 17:15. Refer. Evento 33

01/02/2022, 13:42

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 08/02/2022 18:00

01/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/12/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 19:10

Determinada a intimação

07/12/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2021, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/02/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/02/2021, 01:01

Determinada a intimação

26/01/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 17:38

Audiência de instrução e julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/02/2021 14:15. Refer. Evento 14

25/01/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/11/2020, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/11/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2020, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2020, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

16/11/2020, 15:34

Determinada a intimação

16/11/2020, 15:34

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 24/02/2021 14:15

03/11/2020, 08:02

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/07/2020, 13:28

Conclusos para decisão interlocutória

25/11/2019, 18:25

Mudança de classe - saída

25/11/2019, 18:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WRIN.19.20005345-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/11/2019 17:47

05/11/2019, 18:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WRIN.19.20005345-9 Tipo da Petição: Denúncia Data: 05/11/2019 17:47

05/11/2019, 18:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/10/2019, 03:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/10/2019, 17:49

Mero expediente - SAJ - 1. Tendo em vista que não foi possível propor ao autor do fato Transação Penal, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Após, voltem conclusos

09/10/2019, 15:56

Expedido termo - Audiência de Transação Penal - Jecrim 2V

04/10/2019, 15:38

Juntada de documento

04/10/2019, 14:37

Juntada de documento

04/10/2019, 14:36

Juntada de documento

04/10/2019, 14:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

04/10/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2022, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 15:34

DESPACHO

•09/10/2019, 15:56