Execução de Pena de Multa 5011080-49.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PAULO RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005171-87.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

26/04/2024, 16:25

Expedição de ofício

26/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado

26/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 16:25

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005171-87.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 21, 25, 26

26/04/2024, 16:25

Expedição de ofício

26/04/2024, 16:24

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:47

26/04/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/04/2024, 19:51

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

22/04/2024, 19:50

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

11/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/03/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/03/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 17:47

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

22/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/03/2023, 17:44

Despacho

24/02/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2023, 03:00

Juntada de certidão

23/01/2023, 13:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2023

02/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310036628467 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, da LEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento do valor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ou salário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP), apresentando-se pessoalmente no Cartório da 2° Vara Criminal de Araranguá. DESTINATÁRIO: PAULO RICARDO DA SILVA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 131.012.419-10, natural de Araranguá/SC, nascido em 22/09/1999, atualmente em local incerto e não sabido. VALOR DA MULTA: R$ 6.854,98 DATA DO CÁLCULO: 24/11/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5011080-49.2022.8.24.0004/SC

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2022

01/12/2022, 13:00

Expedição de Edital - citação

30/11/2022, 14:06

Decisão interlocutória

29/11/2022, 20:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 17:33