Execução Fiscal 0900843-09.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 402.379,11

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

HP INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

EVERALDO PAULINO CIRINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

SANDRO GONÇALVES

OAB/SC 033222·CPF·Representa: Réu

RONALDO FRANCISCO

CPF·Representa: Réu

EBER LOPES PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Decisão interlocutória

04/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

03/11/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão - 31/10/2025 18:47:35)

31/10/2025, 18:50

Juntada de certidão

31/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:32

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:32

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

16/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 21:02

Decisão interlocutória

04/02/2026, 21:02

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 14:32

03/11/2025, 18:17

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-ELPEREIRA

03/11/2025, 18:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão - 31/10/2025 18:47:35)

31/10/2025, 18:50

Juntada de certidão

31/10/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/06/2025, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

09/04/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

06/04/2025, 01:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2025, 14:32

Decisão interlocutória

27/03/2025, 14:32

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033222

12/12/2024, 15:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SANDRO GONÇALVES - EXCLUÍDA

12/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2024, 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/11/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 107

11/11/2024, 06:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO

04/11/2024, 17:55

Expedição de mandado - BNUCEMAN

01/11/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/09/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/09/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026730560. Valor transferido: R$ 10,98

19/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026730579. Valor transferido: R$ 169,00

16/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026730536. Valor transferido: R$ 65,70

16/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026730552. Valor transferido: R$ 100,65

16/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

14/08/2024, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EVERALDO PAULINO CIRINO)

14/08/2024, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(HP INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA)

14/08/2024, 17:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

14/08/2024, 16:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

14/08/2024, 16:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

10/07/2024, 13:09

Juntado(a)

20/03/2024, 18:05

Decisão interlocutória

11/03/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/02/2024, 08:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/08/2023, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

22/06/2023, 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/06/2023, 15:03

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

12/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 09:40

Conclusos para decisão

01/06/2023, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/06/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/04/2023, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

12/04/2023, 15:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2023, 03:00

Juntada de certidão

31/01/2023, 16:55

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2022, 09:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2022 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/03/2023

02/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: HP INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI EXECUTADO: EVERALDO PAULINO CIRINO EDITAL Nº 310036362926 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERALDO PAULINO CIRINO CPF/CNPJ n.º: 144.852.018-56 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16010856290, 17000848500 e 17001036259. Valor do Débito: 365.460,58. Data do Cálculo: 11/04/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900843-09.2019.8.24.0008/SC

02/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2022

01/12/2022, 16:01

Expedição de Edital - citação

23/11/2022, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/06/2022, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:17

Decisão interlocutória

02/06/2022, 14:17

Conclusos para decisão

27/05/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/04/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/04/2022, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 18:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

01/03/2022, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

03/02/2022, 13:07

Expedição de mandado - BNUCEMAN

03/02/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

10/01/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/12/2021, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 16:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

09/12/2021, 14:42

Expedição de ofício - 1 carta

29/11/2021, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERALDO PAULINO CIRINO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/11/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/11/2021, 00:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:49

Decisão interlocutória

19/11/2021, 16:49

Juntada de Petição

14/05/2021, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/08/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

07/08/2020, 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 08:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 08:14

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2020, 16:43

Conclusos para decisão Bacenjud

08/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão Bacenjud

24/03/2020, 17:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20055002-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/12/2019 15:29

17/12/2019, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20055002-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/12/2019 15:29

17/12/2019, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20055002-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/12/2019 15:29

17/12/2019, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20055002-9 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 17/12/2019 15:29

17/12/2019, 15:33

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2019, 06:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/11/2019, 00:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2019, 18:16

Mero expediente - SAJ - 1- Intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento administrativo, já ficando ciente de que o processo ficará suspenso pelo período de 01 (um) ano e, após, terá início a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula n. 314 do STJ). Intime-se.

01/11/2019, 18:15

Certidão emitida - Genérico

08/07/2019, 15:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/07/2019, 07:26

Juntada

03/07/2019, 07:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR676622911TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hp Industria e Comercio do Vestuario Eireli Diligência : 28/06/2019

28/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

24/06/2019, 13:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021065-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 16:20

24/05/2019, 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021065-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 16:20

24/05/2019, 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021065-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 16:20

24/05/2019, 16:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021065-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 16:20

24/05/2019, 16:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20021065-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 16:20

24/05/2019, 16:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 08:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 18:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 10, requerendo o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

24/04/2019, 18:37

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/04/2019, 17:25

Juntada

16/04/2019, 17:24

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986789548TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Hp Industria e Comercio do Vestuario Eireli

16/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/04/2019, 09:27

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

03/04/2019, 09:27

Conclusos para despacho

13/03/2019, 20:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2019, 20:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2024, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2023, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 16:49

DESPACHO

•01/11/2019, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 18:37

DESPACHO

•03/04/2019, 09:27