Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025, 13:14
Baixa Definitiva
23/05/2025, 17:47
Juntada de certidão
23/05/2025, 17:18
Juntada - Cálculo processual nº 350743 - versão 1
23/05/2025, 16:59
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
23/05/2025, 16:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
23/05/2025, 15:32
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2025, 15:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO
23/05/2025, 15:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO)<br/>BNMP: 5004608-94.2022.8.24.0048.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
21/05/2025, 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2025, 18:50
Expedição de Registro no Rol de Culpados
20/05/2025, 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025, 18:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025, 18:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO - CONDENADO
20/05/2025, 18:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
20/05/2025, 18:23
Documentos
ACÓRDÃO
•15/05/2025, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•10/10/2024, 13:03
23/05/2025, 16:55
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV
23/05/2025, 15:32
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
23/05/2025, 15:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO
23/05/2025, 15:32
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO)<br/>BNMP: 5004608-94.2022.8.24.0048.15.0001-12<br/>Tipo de Pena: Apelação Criminal
21/05/2025, 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
20/05/2025, 18:50
Expedição de Registro no Rol de Culpados
20/05/2025, 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025, 18:32
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025, 18:32
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO - CONDENADO
20/05/2025, 18:23
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE
20/05/2025, 18:23
Juntada de certidão
20/05/2025, 18:20
Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025
15/05/2025, 18:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/05/2025, 18:13
Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50046089420228240048/TJSC
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC
29/01/2025, 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
29/01/2025, 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
29/01/2025, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/01/2025, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/01/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
13/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024, 16:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024763
03/12/2024, 16:44
Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024, 16:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
13/11/2024, 01:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
04/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024, 16:21
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC055232
25/10/2024, 16:03
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024, 16:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/10/2024 15:23:11)
25/10/2024, 15:45
Juntada de peças digitalizadas
25/10/2024, 15:45
Juntada de peças digitalizadas
23/10/2024, 15:22
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC048600
23/10/2024, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024, 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
17/10/2024, 09:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
17/10/2024, 01:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
16/10/2024, 03:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/10/2024, 13:59
Recebido o recurso de Apelação
10/10/2024, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024, 13:03
Conclusos para decisão
09/10/2024, 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/10/2024, 17:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 03/10/2024
07/10/2024, 15:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO
19/09/2024, 18:16
Expedição de ofício - 1 carta
19/09/2024, 17:59
Expedição de mandado - NVGCEMAN
19/09/2024, 17:59
Juntada de certidão
19/09/2024, 17:58
Juntada de Petição
03/09/2024, 09:31
Juntada de Petição
03/09/2024, 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
30/08/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
30/08/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
27/08/2024, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024, 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024, 16:09
Julgado procedente o pedido
27/08/2024, 16:09
Julgado procedente o pedido - Condenatória - Complementar ao evento nº 77
27/08/2024, 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/03/2024, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/03/2024, 23:59
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/02/2024 16:30. Refer. Evento 44
29/02/2024, 10:16
Conclusos para julgamento
27/02/2024, 18:36
Despacho
27/02/2024, 17:51
Conclusos para despacho
27/02/2024, 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
20/02/2024, 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/02/2024, 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024, 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/02/2024, 14:20
Ato ordinatório praticado
20/02/2024, 14:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 01/02/2024
01/02/2024, 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/01/2024, 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/12/2023, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS
15/12/2023, 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/12/2023, 08:34
Expedição de mandado - PCXCEMAN
13/12/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/12/2023, 16:26
Expedição de ofício
13/12/2023, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/12/2023, 16:22
Expedição de ofício
13/12/2023, 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: APOLONIA PETRY DE BORBA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/12/2023, 16:16
Juntada de certidão
13/12/2023, 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
18/09/2023, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2023, 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023, 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/09/2023, 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/09/2023, 18:05
Despacho
12/09/2023, 18:05
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 27/02/2024 16:30
12/09/2023, 17:34
Conclusos para despacho
17/03/2023, 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023, 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/03/2023, 12:23
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO - DENUNCIADO
10/03/2023, 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2023, 18:25
Juntada de peças digitalizadas
10/03/2023, 18:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/03/2023, 01:13
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 32
27/02/2023, 18:01
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32<br>Data do cumprimento: 27/02/2023
27/02/2023, 17:56
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: NAIR HARDT
24/02/2023, 14:45
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/02/2023, 14:32
Expedição de mandado - BNUCEMAN
24/02/2023, 14:32
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50000344520238240031/SC referente ao evento 47
24/02/2023, 13:46
Juntada de certidão
14/02/2023, 14:05
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
03/02/2023, 14:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
03/02/2023, 14:38
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/02/2023, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
23/01/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/12/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023
02/12/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO EDITAL Nº 310036717115 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO, CPF: 088.441.589-90, nascido(a) aos 11/06/1995, filho(a) de RAQUEL DA SILVA ELEOTERIO, Endereço: Rua JORNALISTA ABDON FÓES, 1153, GRAVATÁ, Navegantes/SC - 88372822 (Residencial) Obs.: Fone (47) 99274-9722 e (47) 99694-3101, 0, Centro, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, NATANAEL DA SILVA ELEOTERIO incorreu nas sanções do art. 155, caput, do Código Penal, pelo que o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia e a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termosdo art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação.". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004608-94.2022.8.24.0048/SC
02/12/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2022
01/12/2022, 16:23
Expedição de Edital - citação
01/12/2022, 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022, 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/11/2022, 18:35
Determinada a intimação
28/11/2022, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/11/2022, 11:24
Conclusos para decisão
28/11/2022, 09:15
Juntada de Petição
25/11/2022, 20:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
15/11/2022, 01:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/11/2022, 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/10/2022, 15:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
25/10/2022, 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/10/2022, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/10/2022, 14:38
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO (por substituição em 29/09/2022 15:34:11)
29/09/2022, 15:33
Expedição de mandado - NVGCEMAN
29/09/2022, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/09/2022, 14:32
Juntada de Petição
09/09/2022, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022, 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2022, 16:59
Recebida a denúncia
13/07/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022, 18:43
Conclusos para decisão
12/07/2022, 17:52
Distribuído por dependência - Número: 50032229720208240048/SC