Execução de Título Extrajudicial 0302657-30.2016.8.24.0067 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302657-30.2016.8.24.0067 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLEUSA STEDILE EXECUTADO: FRANCIEL FERREIRA PAES EXECUTADO: VALERIA PEREIRA SOUSA OLIVEIRA EDITAL Nº 310036707480 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos- Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): FRANCIEL FERREIRA PAES, CPF: 400.186.968-30, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A) para que pague, dentro de 3 (três) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. OBSERVAÇÃO: 1) Fixam-se os honorários advocatícios para esta execução em 10% do débito. Esse valor é reduzido pela metade no caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 dias (CPC, art. 827, caput e §1º). 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a(s) parte(s) executada(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (pelo índice da CGJ-SC, atualmente o INPC) e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916). Enquanto não apreciado o requerimento, a parte executada terá de depositar as parcelas que forem se vencendo (CPC, art. 916, §2º). VALOR DO DÉBITO: R$ 222.371,20 (duzentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e um reais e vinte centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 30/08/2021 E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302657-30.2016.8.24.0067/SC

02/12/2022, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc..I - Em atenção ao art. 319, §1º, do CPC, que estabelece que o juízo coopere (CPC, art. 6º) com a parte na busca do paradeiro da contraparte:Ordeno ao Cartório a consulta junto aos sistemas auxiliares do paradeiro da parte Franciel Ferreira Paes.Com o resultado, certifique-se nos autos e intime-se a parte autora para promover novo impulso à citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Indicado novo endereço, cumpra-se a decisão de citação pessoal.Mas, caso não tenha sido encontrado novo endereço, além daqueles em que já frustradas as tentativas anteriores de localização, também certifique-se e intime-se a parte autora a dar impulso à citação, em 15 dias, sob pena de extinção.II - A executada Valéria já foi citada à fl. 36, podendo-se seguir a ação contra ela. Considerando a ordem de preferência legal do art. 835 (dinheiro, automóveis, imóveis, etc.) e os princípios da economia processual e celeridade, que implicam o uso de meios mais efetivos e menos custosos de busca de bens penhoráveis:Ordena-se a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, o bacenjud, na forma do art. 854 do CPC. Proceda-se à requisição eletrônica para a indisposição de ativos financeiros em nome da parte executada. Pelo princípio da economia processual (CF, art. 5º LXXVIII), próprio extrato de constrição pelo sistema bacenjud serve como termo de penhora. (Valores ínfimos em relação à dívida serão imediatamente liberados, em atenção ao art. 836, caput, do CPC). (CPF 407.599.728-69; valor R$ 132.920,31 - fl. 60).Mas, se não houver êxito total na penhora, encaminhe-se a requisição eletrônica para consulta e registro de penhora de veículos em nome da parte executada, via renajud. Caso positivo, proceda-se à penhora por termos nos autos, na forma do art. 845, §1º, do CPC, e à averbação do registro da penhora via renajud, tal

13/05/2019, 14:14

—

Baixa Definitiva

Juntado(a)

Expedição de ofício

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SGE01CV

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002587-54.2023.8.24.0067/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

Remetidos os Autos - SGE01CV -> FNSCONV

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50025875420238240067

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(19)