Execução Fiscal 5000288-45.2020.8.24.0056 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 256.000,46

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Cecília

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA CECILIA

CNPJ

Autor

LOIVA SCHETINGER

CPF

Reu

WELLINGTON LEE SCHETINGER

CPF

Reu

NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN

CPF

Reu

HARRINGTON DEE SCHETINGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RAFAEL RECH BELMONTE

CPF·Representa: Autor

KAREN DENIZE DA SILVA DE OLIVERIO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS MARTINS DOS SANTOS

OAB/SC 068231·CPF·Representa: Autor

RICHARD JEAN RIBEIRO

OAB/SC 052647·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO COPELLI

OAB/SC 049542·CPF·Representa: Autor

DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA

OAB/SC 018217·CPF·Representa: Autor

ANDRE GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA

OAB/SC 024483·CPF·Representa: Autor

GESLAYNE RAMOS CONCEICAO

OAB/SE 010701·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50011556220258240056

18/06/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

14/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

23/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

22/05/2025, 02:30

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:29

Determinado o Arquivamento

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

06/02/2025, 08:57

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92

30/06/2025, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50011556220258240056

18/06/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

14/06/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 21:56

31/05/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

23/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91

22/05/2025, 02:30

Juntada de Petição

21/05/2025, 17:29

Determinado o Arquivamento

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2025, 17:11

Juntada de Petição

06/02/2025, 08:57

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/10/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 09:32

Recebidos os autos - TJSC -> SCCUN Número: 50002884520208240056/TJSC

02/10/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCOS ANTONIO COPELLI PROCURADOR(A): DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA PROCURADOR(A): ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE KERN ELY APELADO: HARRINGTON DEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: LOIVA SCHETINGER (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: WELLINGTON LEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000288-45.2020.8.24.0056/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

10/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCOS ANTONIO COPELLI PROCURADOR: DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA PROCURADOR: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY APELADO: HARRINGTON DEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: LOIVA SCHETINGER (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: WELLINGTON LEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de janeiro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000288-45.2020.8.24.0056/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCOS ANTONIO COPELLI PROCURADOR: DORIANI DE SOUZA GOMES CITRA PROCURADOR: ANDRÉ GROCHOVSKI PEREIRA DE SOUZA PROCURADOR: LUIZ HENRIQUE KERN ELY APELADO: HARRINGTON DEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: LOIVA SCHETINGER (Sucessão) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) APELADO: WELLINGTON LEE SCHETINGER (Sucessor) (EXECUTADO) ADVOGADO: GESLAYNE RAMOS CONCEICAO (OAB SE010701) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000288-45.2020.8.24.0056/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

02/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCUN -> TJSC

08/11/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/10/2022, 17:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

11/10/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75 e 76

19/09/2022, 23:59

Despacho

09/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2022, 21:56

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 67 e 66

18/08/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/07/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 62

27/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 64 Parte Isenta

27/07/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 15:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

05/07/2022, 11:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

30/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/06/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2022, 14:38

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

03/06/2022, 14:38

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

03/06/2022, 10:22

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/03/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:55

Juntada de Petição

18/01/2022, 11:07

Juntada de Petição - WELLINGTON LEE SCHETINGER / NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN / HARRINGTON DEE SCHETINGER (SE010701 - GESLAYNE RAMOS CONCEICAO)

18/01/2022, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

31/12/2021, 12:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

03/12/2021, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/12/2021, 01:32

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

01/12/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/11/2021, 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/11/2021, 23:59

Expedição de ofício - 3 cartas

17/11/2021, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HARRINGTON DEE SCHETINGER. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2021, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NARA CONSUELO SCHETINGER GOETTEN. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2021, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WELLINGTON LEE SCHETINGER. Justiça gratuita: Não requerida.

17/11/2021, 17:58

Despacho

12/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2021, 12:20

Conclusos para decisão

18/10/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/10/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/09/2021, 23:59

Despacho

30/08/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/08/2021, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2021, 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

13/05/2021, 07:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: SIMONE RECHE

11/05/2021, 19:45

Expedição de mandado - BCUCEMAN

11/05/2021, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/11/2020, 14:50

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 20,08

29/10/2020, 10:01

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

27/10/2020, 13:59

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

27/10/2020, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 15:52

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/10/2020, 15:51

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA Guia nº 833.570 - R$ 17,08

16/10/2020, 15:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

11/03/2020, 01:05

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

06/03/2020, 18:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 13:11

Expedição de ofício - 2 cartas

14/02/2020, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/02/2020, 09:57

Despacho/Decisão - de Expediente

10/02/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 18:42

Distribuído por sorteio - Número: 50002876020208240056

07/02/2020, 11:42

SENTENÇA

•03/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 18:48