Execução Fiscal 0000149-98.1997.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 818.964,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO LIBERATO ZAPELINI

Reu

TRANSPORTES ZAPELINI LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO CARLOS ZAPELINI

Reu

SIRLENE ZAPELINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

ADRIANO PEDRO GOUDINHO

OAB/SC 008895·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO LIBERATO ZAPELINI

Reu

TRANSPORTES ZAPELINI LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOAO CARLOS ZAPELINI

Reu

SIRLENE ZAPELINI

CPF

Reu

ALBERTINA HILARIO ZAPELINI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

13/10/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: SIRLENE ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES ZAPELINI LTDA

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTINA HILARIO ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE ANTONIO LIBERATO ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

27/09/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

26/09/2023, 22:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

26/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

04/09/2023, 22:09

Todas as movimentações(267)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

13/10/2023, 12:09

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: SIRLENE ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 14:33

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: TRANSPORTES ZAPELINI LTDA

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERTINA HILARIO ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Custas Satisfeitas - Parte: ESPÓLIO DE ANTONIO LIBERATO ZAPELINI

13/10/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE

27/09/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231

26/09/2023, 22:03

Juntada de certidão

26/09/2023, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2023

26/09/2023, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

04/09/2023, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

12/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/07/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/07/2023, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

22/07/2023, 21:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 230, 233 e 239

18/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

18/07/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

18/07/2023, 11:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00000888719908240020/SC

17/07/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 14:33

Determinado o Arquivamento

14/07/2023, 14:33

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 2 - Evento 235 - Conclusos para despacho - 13/07/2023 17:58:56

14/07/2023, 12:25

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: PROCJUDIC 1 - Evento 235 - Conclusos para despacho - 13/07/2023 17:58:56

14/07/2023, 12:24

Conclusos para despacho

13/07/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 13:44

Juntado(a)

13/07/2023, 13:40

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01FP Número: 00001499819978240020

08/07/2023, 17:12

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00000888719908240020/SC referente ao evento 485

02/06/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TRANSPORTES ZAPELINI LTDA APELADO: JOAO CARLOS ZAPELINI (Espólio) ADVOGADO(A): DOUGLAS WENDHAUSEN BITENCOURT (OAB SC019309) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO COLONETTI (OAB SC018366) ADVOGADO(A): MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO(A): CLOVIS STEINER (OAB SC027188) APELADO: ANTONIO LIBERATO ZAPELINI (Espólio) INTERESSADO: ALBERTINA HILARIO ZAPELINI (Inventariante) INTERESSADO: SIRLENE ZAPELINI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0000149-98.1997.8.24.0020/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

02/05/2023, 00:00

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00000888719908240020/SC referente ao evento 471

16/03/2023, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: TRANSPORTES ZAPELINI LTDA APELADO: JOAO CARLOS ZAPELINI (Espólio) ADVOGADO: DOUGLAS WENDHAUSEN BITENCOURT (OAB SC019309) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO COLONETTI (OAB SC018366) ADVOGADO: MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO: CLOVIS STEINER (OAB SC027188) APELADO: ANTONIO LIBERATO ZAPELINI (Espólio) INTERESSADO: ALBERTINA HILARIO ZAPELINI (Inventariante) INTERESSADO: SIRLENE ZAPELINI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de janeiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000149-98.1997.8.24.0020/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: TRANSPORTES ZAPELINI LTDA APELADO: JOAO CARLOS ZAPELINI (Espólio) ADVOGADO: DOUGLAS WENDHAUSEN BITENCOURT (OAB SC019309) ADVOGADO: MARCO AURÉLIO COLONETTI (OAB SC018366) ADVOGADO: MARCELO COLONETTI (OAB SC027166) ADVOGADO: CLOVIS STEINER (OAB SC027188) APELADO: ANTONIO LIBERATO ZAPELINI (Espólio) INTERESSADO: ALBERTINA HILARIO ZAPELINI (Inventariante) INTERESSADO: SIRLENE ZAPELINI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000149-98.1997.8.24.0020/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

02/12/2022, 00:00

Juntada de Petição

01/03/2021, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

24/02/2021, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/02/2021, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/02/2021, 22:04

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/02/2021, 22:04

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

25/01/2018, 13:07

Recebidos os autos

19/12/2017, 11:26

Mero expediente - SAJ - A partir da entrada em vigor do novo CPC (Lei nº. 13.105/2015), não cabe mais ao Magistrado de primeira instância fazer análise de legitimidade, cabimento, tempestividade, preparo ou efeitos do recurso (art. 1.010, § 3º, do CPC).Assim, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

19/12/2017, 11:07

Conclusos para despacho

15/12/2017, 10:57

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da intimação de fls. 454.

12/12/2017, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0475/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2692 Página:

23/10/2017, 10:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0475/2017 Teor do ato: Fica intimado o procurador dos executados da sentença de fls. 313/321, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 424/452, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Adriano Pedro Goudinho (OAB 8895/SC), Morgana Kurtz Coral (OAB 38449/SC)

19/10/2017, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador dos executados da sentença de fls. 313/321, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 424/452, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/10/2017, 13:33

Certificado a tempestividade - Certifico que o recurso de apelação de fls. 424/452 é tempestivo(a), tendo sido protocolado(a) em 06/10/2017.

13/10/2017, 13:29

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: DCMA17000214334 - Complemento: Do exequente

13/10/2017, 13:28

Recebidos os autos

06/10/2017, 13:45

Autos entregues em carga ao Advogado

15/09/2017, 09:55

Reativado processo suspenso

14/09/2017, 09:29

Certidão emitida - Certifico que em cumprimento ao art. 223 do CNCGJ e da Recomendação nº 37 inciso XVII alínea "c" do CNJ, procedo a juntada das decisões e demais peças proferidas nos autos de Agravo de Instrumento nº 2014.079472-2.

01/08/2017, 12:30

Certidão emitida - Certifico para os devidos fins que conforme extrato em anexo, o Agravo de Instrumento n. 2014.079472-2, encontra-se com recurso pendente.

19/07/2017, 12:24

Certificado a publicação e registro da sentença

19/07/2017, 12:00

Recebidos os autos

18/07/2017, 11:03

Declarada decadência ou prescrição - ANTE O EXPOSTO:A) INDEFIRO o pedido de redirecionamento do espólio aos herdeiros do de cujus (fls. 292/293) diante do reconhecimento da ilegitimidade do espólio para figurar no polo passivo da demanda; B) JULGO EXTINTAS, com resolução de mérito, as execuções fiscais de nº 0000149-98.1997.8.24.0020 e 0004751-69.1996.8.24.0020 (em apenso), em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do art. 487, inciso II, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios.P.R.I.Certifique-se o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento de nº. 2014.079472-2, ora juntado e, havendo recurso pendente, cientifique-se o TJSC acerca da presente decisão. Com o trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

18/07/2017, 10:24

Decisão interlocutória - SAJ - Portanto, intime-se o ente federativo acerca da presente, bem como para, querendo, em, até 10 (dez) dias, regularizar o polo passivo da execução, promovendo as citações das herdeiras de ANTÔNIO LIBERATO ZAPELINI. Vindos aos autos o pedido, retifique-se a autuação, a fim de excluir o "Espólio de Antônio Liberato Zapelini", e incluir todas as suas herdeiras, as quais deverão ser citadas nos endereços apontados pelo credor.

11/07/2017, 10:05

Conclusos para despacho

15/12/2015, 10:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80017 - Protocolo: DCMA15000297839 - Complemento: Do exequente requerendo citação por AR.

11/11/2015, 11:27

Recebidos os autos

30/09/2015, 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado

07/08/2015, 09:27

Juntada de ofício - vara da infância

02/07/2015, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 29/07/2015 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2015, 20:15

Processo suspenso - SAJ - Até Junho/2015

03/03/2015, 09:43

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: DCMA15000041170 - Complemento: Do exequente requerendo suspensão do processo

02/03/2015, 15:54

Certidão emitida - Certifico que procedi a suspensão do processo por 120 (cento e vinte) dias.

02/03/2015, 15:53

Recebidos os autos

06/02/2015, 13:46

Autos entregues em carga ao Advogado

19/12/2014, 11:35

Juntada de e-mail - Do TJ com cópia do despacho onde foi admitido o agravo de instrumento e negado o pedido de efeito suspensivo

15/12/2014, 11:56

Recebidos os autos

05/12/2014, 13:11

Decisão interlocutória - SAJ - Mantenho a decisão ora vergastada, em seus termos e fundamentos jurídicos. Diga, pois, o ESTADO DE SANTA CATARINA.

03/12/2014, 13:44

Conclusos para despacho

13/11/2014, 11:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: DCMA14000210994 - Complemento: Do exequente trazendo cópia do agravo de instrumento

11/11/2014, 16:53

Recebidos os autos

30/10/2014, 13:57

Autos entregues em carga ao Advogado

17/10/2014, 10:13

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0192/2014 Data da Publicação: 25/07/2014 Número do Diário: 1920 Página:

25/07/2014, 09:57

Aguardando publicação - Relação: 0192/2014 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO Acolho a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE oposta por ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI em face do ESTADO DE SANTA CATARINA e, por via de consequência, excluo o ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI do pólo passivo da lide, pois o "de cujus" JOÃO CARLOS ZAPELINI faleceu antes mesmo do fato gerador do tributo exequendo. Condeno o excepto ao pagamentos dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais), a teor do art. 20, § 4.º, do CPC, por força do princípio da causalidade. Sem custas processuais, pois isento o ente federativo estadual (art. 33, da LC n.º 156/97, com a redação dada pela LC n.º 161/97). Retifique-se os registros processuais, a fim de excluir o ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI do pólo passivo da lide. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória." Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória. Advogados(s): Adriano Pedro Goudinho (OAB 008.895/SC)

23/07/2014, 13:18

Aguardando confecção relação intimação advogado

22/07/2014, 14:34

Decisão interlocutória - SAJ - ANTE O EXPOSTO Acolho a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE oposta por ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI em face do ESTADO DE SANTA CATARINA e, por via de consequência, excluo o ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI do pólo passivo da lide, pois o "de cujus" JOÃO CARLOS ZAPELINI faleceu antes mesmo do fato gerador do tributo exequendo. Condeno o excepto ao pagamentos dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais), a teor do art. 20, § 4.º, do CPC, por força do princípio da causalidade. Sem custas processuais, pois isento o ente federativo estadual (art. 33, da LC n.º 156/97, com a redação dada pela LC n.º 161/97). Retifique-se os registros processuais, a fim de excluir o ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI do pólo passivo da lide. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória." Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.

18/07/2014, 12:10

Recebimento - SAJ

17/07/2014, 10:28

Decisão interlocutória - SAJ - Acolho a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVADE oposta por ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS ZAPELINI em face do ESTADO DE SANTA CATARINA e, por via de consequência, excluo-o do pólo passivo da lide o "de cujus" JOÃO CARLOS ZAPELINI, pois este faleceu antes mesmo do fato gerador do tributo exequendo. Condeno o excepto ao pagamentos dos honorários advocatícios, estes arbitrados em R$2.000,00 (dois mil reais), a teor do art. 20, § 4.º, do CPC, por força do princípio da causalidade. Sem custas processuais, pois isento o ente federativo estadual (art. 33, da LC n.º 156/97, com a redação dada pela LC n.º 161/97). Retifique-se os registros processuais, a fim de excluir o "de cujus" JOÃO CARLOS ZAPELINI do pólo passivo da lide. Intimem-se as partes acerca da presente decisão interlocutória.

15/07/2014, 09:38

Concluso para despacho - SAJ

03/06/2014, 10:53

Aguardando envio para o Juiz

03/06/2014, 10:15

Aguardando envio para o Juiz

29/05/2014, 12:03

Juntada de petição - Do executado, requerendo o prosseguimento do feito.

29/05/2014, 12:02

Recebimento - SAJ

16/05/2014, 10:21

Carga ao Advogado - Entregue à Dra. Morgana Kurtz (OAB-SC 38.449), com 247 fls. Obs.: Apenso com 65 fls.

30/04/2014, 15:36

Aguardando envio para o Advogado

30/04/2014, 15:36

Juntada de outros - Substabelecimento, COM RESERVA DE PODERES, conferido pelo Dr. Adriano Pedro Goudinho em favor da Dra. Morgana Kurtz (OAB-SC 38.449).

30/04/2014, 15:32

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0086/2014 Data da Publicação: 25/04/2014 Número do Diário: 1857 Página:

25/04/2014, 09:49

Aguardando publicação - Relação: 0086/2014 Teor do ato: Fica intimado o executado para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 224/240, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adriano Pedro Goudinho (OAB 008.895/SC)

23/04/2014, 10:28

Aguardando confecção relação intimação advogado

16/04/2014, 12:26

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o executado para manifestar-se sobre a impugnação de fls. 224/240, no prazo de 10 (dez) dias.

16/04/2014, 12:25

Juntada de petição - do espólio, com procuração para o adv. Adriano Pedro Goudinho.

16/04/2014, 12:22

Juntada de petição - do espólio, com substabelecimento sem reservas ao adv. Adriano Pedro Goudinho, e requerendo vista dos autos.

16/04/2014, 12:17

Juntada de impugnação - impugnação à exceção de pré-executividade.

16/04/2014, 12:12

Recebimento - SAJ

08/04/2014, 15:29

Carga ao Advogado

19/07/2013, 10:43

Aguardando envio para o Advogado

18/07/2013, 13:31

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o excepto, para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

25/06/2013, 14:32

Juntada de exceção de pré-executividade - Do executado

25/06/2013, 14:31

Juntada de petição - Do exequente requerendo substituição da penhora

25/06/2013, 14:31

Reabertura de processo

25/06/2013, 14:31

Recebimento - SAJ

20/06/2013, 14:55

Carga ao Advogado - fl.206

22/05/2013, 11:57

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2013, 11:57

Juntada de outros - Procuração do executado

22/05/2013, 11:52

Recebimento - SAJ

21/05/2013, 14:25

Carga ao Advogado

05/03/2013, 13:47

Aguardando envio para o Advogado

05/03/2013, 13:47

Processo suspenso - SAJ

19/12/2012, 16:48

Recebimento - SAJ

19/12/2012, 14:48

Despacho outros - Proceda-se a suspensão da execução por 180 (cento e oitenta) dias.

18/12/2012, 12:21

Concluso para despacho - SAJ

25/10/2012, 11:49

Aguardando envio para o Juiz

25/10/2012, 11:37

Juntada de petição - Do exequente requerendo suspensão do processo

24/10/2012, 13:59

Recebimento - SAJ

22/10/2012, 13:45

Carga ao Advogado

17/08/2012, 09:34

Aguardando envio para o Advogado

16/08/2012, 11:48

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do exequente, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/08/2012, 10:31

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo de suspensão.

13/08/2012, 10:30

Reabertura de processo

13/08/2012, 10:30

Processo suspenso - SAJ

12/05/2011, 14:11

Certificado outros - Certifico que procedo a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias.

12/05/2011, 14:03

Juntada de petição - Do exequente requerendo suspensão por 180 dias

12/05/2011, 14:02

Recebimento - SAJ

02/05/2011, 09:52

Carga ao Advogado

01/04/2011, 12:19

Aguardando envio para o Advogado

01/04/2011, 12:19

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/03/2011, 09:58

Juntada de mandado - 5

22/03/2011, 09:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

17/03/2011, 13:23

Aguardando cumprimento do mandado

11/03/2011, 13:05

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 21/03/2011

04/03/2011, 12:50

Juntada de mandado - Mandado 4.

18/11/2010, 11:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

17/11/2010, 10:43

Aguardando cumprimento do mandado

29/10/2010, 15:35

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 1º Cartório da Fazenda - 18/11/2010

26/10/2010, 15:22

Aguardando cumprir despacho

17/08/2010, 14:52

Recebimento - SAJ

17/08/2010, 14:10

Despacho outros - I - Proceda-se a penhora no rosto dos autos de inventário n° 020.01.019810-5, referente ao processo em apenso n° 020.96.004751-4. II - Intime-se a inventariante de Antônio Liberato Zapelini acerca da penhora.

12/08/2010, 12:36

Concluso para despacho - SAJ

18/05/2010, 13:26

Aguardando envio para o Juiz

18/05/2010, 10:39

Aguardando envio para o Juiz

17/05/2010, 09:40

Juntada de petição - Do ESC requerendo que seja procedida a penhora no rosto dos autos da ação de inventário.

17/05/2010, 09:40

Recebimento - SAJ

27/04/2010, 14:46

Carga ao Advogado

06/11/2009, 15:14

Aguardando envio para o Advogado

06/11/2009, 15:08

Juntada de AR - Juntada de AR : AR383024337TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ilustríssimo Senhor Oficial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Criciúma/SC Diligência : 15/09/2009

17/09/2009, 11:47

Aguardando envio para o Advogado

10/09/2009, 14:46

Ofício expedido - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora/Arresto/Caução

04/09/2009, 14:40

Aguardando cumprir despacho

07/07/2009, 13:35

Despacho outros - Analisando as matrículas dos imóveis penhorados nestes autos, acostadas pelo credor as fls. 168/174, verifica-se que todos os imóveis foram arrematados. As penhoras impostas aos imóveis de matrículas 12.132 e 12.133 já foram canceladas, tendo em vista arrematação, conforme fls 96 destes autos, e 63 dos autos em apenso. Assim, fica cancelada as penhoras de fls. 39 destes autos, e 13 dos autos em apenso. Oficie-se o cartório de registro de imóveis acerca do cancelamento dos gravames. Após, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.

26/06/2009, 13:10

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento à decisão de fl. 162, foi expedido ofício para cancelamento da penhora nos autos n.º020.96.004751-4.

09/06/2009, 12:31

Juntada de petição - Do exequente requerendo o anadamento do processo

01/06/2009, 09:40

Recebimento - SAJ

14/05/2009, 11:28

Carga ao Advogado

26/03/2009, 15:06

Aguardando envio para o Advogado

26/03/2009, 15:05

Aguardando envio para o Advogado

23/03/2009, 14:49

Certificado outros - Certifico que dei cumprimento ao despacho de fl. 162 expedindo ofício para cancelamento da penhora nos autos em apenso.

11/03/2009, 10:38

Recebimento - SAJ

29/10/2008, 14:29

Despacho saneador - Inicialmente, vale ressaltar que todos os atos processuais dos autos em apenso serão praticados neste processo. Cumpre-se destacar que a penhora do imóvel de matrícula n.º 12.133 (fl. 25) foi cancelada (fl. 96), porquanto restou alienado perante a Justiça do Trabalho, consoante se infere da petição de fls. 89/90. Conquanto tenha havido pedido de igual conteúdo nos autos em apenso (fls. 54/55, daqueles autos), ainda não foi apreciado por este juízo, razão porque, desde já, defiro. Desse modo, expeça-se ofício ao cartório competente para cancelar o gravame. No entanto, pode-se perceber a existência de outros imóveis penhorados (fls. 39/39-v, destes autos, e 26/26-v, dos autos em apenso) - matrículas n.ºs 21.686/21685/ 44.295 e 12.132, respectivamente -, que, em tese, são de propriedade da empresa devedora TRANSPORTES ZAPELINI LTDA, já que não há cópia da matrícula atualizada juntada aos autos. Logo, antes de analisar o pedido de reavaliação dos bens penhorados e alienação, por meio de hasta pública (fl. 153), faz-se imprescindível que o ente federativo estadual junte aos autos matrícula atualizada dos bens imóveis. Anote-se, ainda, a fl. 20, dos autos em apenso, trata-se de mero laudo de avaliação do bem penhorado a fl. 25, destes autos, e fl. 13, dos autos em apenso, cuja constrição judicial já foi cancelada. Intime-se o ESTADO DE SANTA CATARINA para, em 05 (cinco) dias, juntar aos autos a matrícula atualizada dos bens imóveis constritados judicialmente.

23/10/2008, 13:50

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2008, 11:49

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2008, 10:56

Juntada de petição - do ESC requerendo reavaliação dos bens penhorados

29/08/2008, 14:05

Recebimento - SAJ

18/07/2008, 09:23

Redistribuição de processo - saída

15/07/2008, 13:33

Processo redistribuído por direcionamento

15/07/2008, 13:33

Remessa à Distribuição

15/07/2008, 13:31

Aguardando envio à Distribuição

14/07/2008, 09:57

Recebimento - SAJ

10/07/2008, 13:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2008 Data da Publicação: 04/03/2008 Número do Diário: 394 Página:

04/03/2008, 09:14

Aguardando publicação - Relação: 0002/2008 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ricardo Della Giustina (OAB 017.473/SC)

29/02/2008, 10:21

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0165/2007 Data da Publicação: 12/07/2007 Número do Diário: 244 Página:

12/07/2007, 09:34

Aguardando publicação - Relação: 0165/2007 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Ricardo Della Giustina (OAB 017.473/SC)

10/07/2007, 15:33

Publicação de edital para intimação de advogado - Relação :0313/2006 Data da Publicação: 01/12/2006 Data da Circulação: 01/12/2006 Número do Diário: 106 Página:

01/12/2006, 11:15

Aguardando publicação - Relação: 0313/2006 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Rafael Soares Souza (OAB 020.104/SC)

29/11/2006, 13:44

Carga ao Advogado - 152 FLS

26/05/2006, 11:57

Aguardando envio para o Advogado

26/05/2006, 11:54

Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão dos autos nesta data. O referido e dou fé.

24/05/2006, 06:46

Certidão emitida - Genérico

28/11/2005, 13:47

Juntada de petição - ESC- requer a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias.

28/11/2005, 11:51

Recebimento - SAJ

18/11/2005, 15:55

Carga ao Advogado - 143fls

04/10/2005, 12:26

Aguardando envio para o Advogado

04/10/2005, 12:25

Juntada de mandado - Cumprido

02/09/2005, 10:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

30/08/2005, 15:19

Aguardando cumprimento do mandado

09/08/2005, 13:07

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 31/08/2005

03/08/2005, 12:30

Aguardando outros - expedir mandado no rosto dos autos na 1ª vara civel

30/06/2005, 12:33

Recebimento - SAJ

28/06/2005, 15:39

Despacho outros - Vistos. Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do inventário de João Carlos Zapelini (n. 020.90.000.088-0 1ª Vara Cível), providência já determinada (fl. 132), e que deixou de ser observada pelo Sr. Oficial de Justiça (fl. 135, verso). Dê-se ciência ao meirinho do teor desta decisão. Cumpra-se.

27/06/2005, 13:25

Concluso para despacho - SAJ

07/06/2005, 11:32

Aguardando envio para o Juiz

07/06/2005, 10:53

Juntada de petição - ESC- requer a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos de nº 020400000880.

06/06/2005, 14:34

Recebimento - SAJ

30/05/2005, 14:33

Carga ao Advogado - 135 fls.

05/05/2005, 14:38

Aguardando envio para o Advogado

05/05/2005, 14:37

Aguardando manifestação do Autor

14/04/2005, 10:05

Juntada de mandado

28/03/2005, 13:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

11/03/2005, 11:37

Aguardando cumprimento do mandado

28/01/2005, 16:06

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Fazenda, Acid. do Trabalho e Reg.Públicos - 28/03/2005

17/12/2004, 16:00

Aguardando outros - Expedir mandado de citação e penhora no rosto dos autos de espólio de Antonio Zapelini

15/10/2004, 10:50

Recebimento - SAJ

07/10/2004, 10:42

Despacho outros - I - À fl. 116, o exeqüente reiterou os termos do petitório de fl. 79, requerendo a citação do Espólio do executado, Sr. Carlos Zapelini, na pessoa da inventariante, Sra. Albertina Hilário Zapelini e, na seqüência, a penhora no rosto dos autos do inventário sob n.º 020.90.000.088-0, em tramitação da 1.º Vara Cível desta Comarca, bem como a citação do Espólio do executado, Sr. Antônio Liberato Zapelini, na pessoa da inventariante, Sra. Sirlei Zapeline e, na seqüência, a penhora no rosto dos autos sob n.º 020.01.019.810-5, em tramitação na 3.ª Vara Cível desta Comarca. E, à fl. 124, determinou-se a citação. Entretanto, o mandado de citação foi expedido com a finalidade de atender apenas um dos pedidos constates na petição de fl. 116. II - À escrivã para que cumpra, na íntegra, a determinação de fl.124.

29/09/2004, 13:04

Concluso para despacho - SAJ

10/09/2004, 11:43

Aguardando envio para o Juiz

10/09/2004, 10:57

Aguardando outros - Aguardando envio ao Juiz

09/09/2004, 11:39

Juntada de petição - ESC- requer o cumprimento de fls. 116/124.

08/09/2004, 12:15

Recebimento - SAJ

01/09/2004, 12:28

Carga ao Advogado

25/08/2004, 11:31

Aguardando envio para o Advogado

24/08/2004, 11:40

Aguardando manifestação do Autor

20/08/2004, 10:29

Juntada de mandado - de citação e demais atos. Não cumprido.

19/08/2004, 11:05

Aguardando cumprimento do mandado

16/09/2003, 13:01

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

09/09/2003, 11:08

Aguardando outros - Expedir citação

09/09/2003, 09:57

Juntada de petição - ESC- requer para que seja feita a citação do espólio de João Carlos Zapelini.

13/08/2003, 10:41

Carga ao Advogado - Dra. Tatiana Coral Mendes de Lima

16/07/2003, 08:08

Aguardando manifestação do Autor

08/07/2003, 10:46

Carga ao Advogado - Dra. Tatiana C. M. Lima

22/04/2003, 11:53

Aguardando manifestação do Autor

31/03/2003, 10:44

Juntada de petição - Petição do ESC solicitando a devolução do mandado

19/03/2003, 11:22

Carga ao Advogado - Dra. Tatiana C. M. Lima

10/02/2003, 12:31

Aguardando manifestação do Autor

15/01/2003, 12:30

Mandado emitido - Citação - Execução Situação: Pendente

20/11/2002, 13:15

Aguardando outros - Expedir Mandado de Citação

14/11/2002, 12:18

Juntada de petição - Petição do ESC p/citação

14/11/2002, 11:33

Carga ao Advogado - Dra. Tatiana Coral

21/08/2002, 14:47

Aguardando manifestação do Autor

02/08/2002, 13:14

Aguardando decurso do prazo

19/07/2002, 09:24

Aguardando juntada de AR

10/07/2002, 14:07

Aguardando outros - Expedir ofício.

12/06/2002, 10:01

Aguardando outros - Expedir ofício.

05/06/2002, 10:06

Juntada de petição - Petição do arrematante

23/05/2002, 10:42

Mandado emitido - Execução Fiscal Situação: Pendente

25/10/2001, 09:19

Aguardando outros

23/10/2001, 11:34

Aguardando manifestação do Autor

23/07/2001, 14:07

Juntada de mandado

23/07/2001, 14:06

Mandado emitido

06/10/2000, 12:20

Mandado emitido - Penhora e Intimação Situação: Pendente

26/09/2000, 15:22

Aguardando outros

18/09/2000, 10:50

Concluso para despacho - SAJ

06/09/2000, 10:43

Aguardando manifestação do Autor

06/07/2000, 11:46

Aguardando outros

12/06/2000, 08:09

Concluso para despacho - SAJ

30/05/2000, 06:38

Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação

27/04/2000, 17:19

Mandado emitido - Reforço da Penhora e Intimação

20/11/1998, 07:25

Mandado emitido

19/11/1998, 08:18

Concluso para despacho - SAJ

18/11/1998, 11:50

Aguardando manifestação do Autor

16/07/1998, 06:31

Concluso para despacho - SAJ

14/07/1998, 06:12

Juntada de mandado

18/05/1998, 11:25

Mandado emitido - Mandado de penhora e avaliação

10/03/1998, 13:51

Mandado emitido

04/03/1998, 06:03

Concluso para despacho - SAJ

02/03/1998, 13:34

Aguardando decurso do prazo

27/11/1997, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 13:44