Procedimento Comum Cível 0300208-26.2017.8.24.0080 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300208-26.2017.8.24.0080 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

04/09/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.225,06

29/08/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.675,22

29/08/2024, 10:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 27/08/2024 18:19:07

27/08/2024, 18:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 27/08/2024 18:19:05

27/08/2024, 18:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/08/2024, 13:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

27/08/2024, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

21/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

21/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 15:55

Decisão interlocutória

20/08/2024, 15:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8165167, Subguia 4170947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 953,06

17/07/2024, 09:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2024, 13:46

SENTENÇA

•09/12/2021, 16:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0048/2019 Teor do ato: Verifica-se às fls. 260/264 que o perito, oficiado, apresentou proposta de honorários em conjunto com a data da perícia.Entretanto, considerando que a decisão de fls. 65/66 determinou aos réus o adiantamento dos honorários, apenas os procuradores destes foram intimados sobre o ofício, conforme se verifica da certidão à fl. 267.Anoto que a parte autora havia indicado assistente técnico à fl. 245.Assim, ausente a intimação do procurador da parte autora e, consequentemente, da assistente técnica indicada, tenho por inerente o prejuízo à parte autora.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE ESGOTO. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES/LOCATÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA PERÍCIA. OCORRÊNCIA. PROVA INDISPENSÁVEL. MATÉRIA SOBRETUDO DE FATO, E NÃO DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS AUTORES NO ATO. ÓBICE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO INCONTESTE. NULIDADE VERIFICADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA IMPERATIVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA. RECURSO PROVIDO. "[...] as partes devem ter ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova pericial, o que se faz, em regra, por intimação do advogado [...]. O desrespeito a tal regramento, com a ausência ou equívoco na promoção das intimações devidas, configura invalidade ou nulidade relativa (anulabilidade), exigindo-se demonstração de prejuízo à parte interessada para o seu reconhecimento e para a renovação do ato instrutório. Porém, uma vez não concedida ciência adequada às partes quanto à realização da perícia, há presumida identificação de prejuízo, pela violação do valor motivador da formalidade. (TJSC, AI n. 0025094-48.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Henry Petry Junior, j. 28-6-2016). (TJSC, Apelação Cível n.

15/03/2019, 18:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: Verifica-se às fls. 260/264 que o perito, oficiado, apresentou proposta de honorários em conjunto com a data da perícia.Entretanto, considerando que a decisão de fls. 65/66 determinou aos réus o adiantamento dos honorários, apenas os procuradores destes foram intimados sobre o ofício, conforme se verifica da certidão à fl. 267.Anoto que a parte autora havia indicado assistente técnico à fl. 245.Assim, ausente a intimação do procurador da parte autora e, consequentemente, da assistente técnica indicada, tenho por inerente o prejuízo à parte autora.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE ESGOTO. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES/LOCATÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA PERÍCIA. OCORRÊNCIA. PROVA INDISPENSÁVEL. MATÉRIA SOBRETUDO DE FATO, E NÃO DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS AUTORES NO ATO. ÓBICE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO INCONTESTE. NULIDADE VERIFICADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA IMPERATIVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA. RECURSO PROVIDO. "[...] as partes devem ter ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova pericial, o que se faz, em regra, por intimação do advogado [...]. O desrespeito a tal regramento, com a ausência ou equívoco na promoção das intimações devidas, configura invalidade ou nulidade relativa (anulabilidade), exigindo-se demonstração de prejuízo à parte interessada para o seu reconhecimento e para a renovação do ato instrutório. Porém, uma vez não concedida ciência adequada às partes quanto à realização da perícia, há presumida identificação de prejuízo, pela violação do valor motivador da formalidade. (TJSC, AI n. 0025094-48.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Henry Petry Junior, j. 28-6-2016). (TJSC, Apelação Cível n.

06/02/2019, 17:48

Decisão interlocutória - SAJ - Verifica-se às fls. 260/264 que o perito, oficiado, apresentou proposta de honorários em conjunto com a data da perícia.Entretanto, considerando que a decisão de fls. 65/66 determinou aos réus o adiantamento dos honorários, apenas os procuradores destes foram intimados sobre o ofício, conforme se verifica da certidão à fl. 267.Anoto que a parte autora havia indicado assistente técnico à fl. 245.Assim, ausente a intimação do procurador da parte autora e, consequentemente, da assistente técnica indicada, tenho por inerente o prejuízo à parte autora.Nesse sentido:APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. IRREGULARIDADE EM INSTALAÇÃO DE ESGOTO. IMPROCEDÊNCIA À ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES/LOCATÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO NA PERÍCIA. OCORRÊNCIA. PROVA INDISPENSÁVEL. MATÉRIA SOBRETUDO DE FATO, E NÃO DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS AUTORES NO ATO. ÓBICE AO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PREJUÍZO INCONTESTE. NULIDADE VERIFICADA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA IMPERATIVA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PROVA. RECURSO PROVIDO. "[...] as partes devem ter ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para o início da produção da prova pericial, o que se faz, em regra, por intimação do advogado [...]. O desrespeito a tal regramento, com a ausência ou equívoco na promoção das intimações devidas, configura invalidade ou nulidade relativa (anulabilidade), exigindo-se demonstração de prejuízo à parte interessada para o seu reconhecimento e para a renovação do ato instrutório. Porém, uma vez não concedida ciência adequada às partes quanto à realização da perícia, há presumida identificação de prejuízo, pela violação do valor motivador da formalidade. (TJSC, AI n. 0025094-48.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Henry Petry Junior, j. 28-6-2016). (TJSC, Apelação Cível n. 0300247-49.2017.8.24.0039, de Lages, rel. Des.

30/01/2019, 14:05

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.225,06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.675,22

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 27/08/2024 18:19:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sirlene Daniela Puhl em 27/08/2024 18:19:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8165167, Subguia 4170947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 953,06

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