Execução Fiscal 0902469-97.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.258,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ

Autor

TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Autor

EDUARDA PRADA RADTKE

OAB/SC 055151·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CHIUMMO

OAB/SC 030233·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

10/04/2026, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

09/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/04/2026, 03:05

Decisão interlocutória

08/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

11/05/2026, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/04/2026, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

10/04/2026, 04:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

09/04/2026, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:30

09/04/2026, 13:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/04/2026, 03:05

Decisão interlocutória

08/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão

07/04/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/04/2026, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 136

02/03/2026, 05:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

27/02/2026, 03:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:30

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 16:58

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

19/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

18/02/2026, 04:01

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/02/2026, 18:26

Expedição de Termo/auto de Penhora

13/02/2026, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000104912960. Valor transferido: R$ 14.812,22

13/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

06/02/2026, 20:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA)

06/02/2026, 20:02

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

06/02/2026, 11:08

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

29/01/2026, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/12/2025, 09:37

Decisão interlocutória

03/12/2025, 18:21

Conclusos para decisão

02/12/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/12/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 115

01/12/2025, 05:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/11/2025, 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:38

Decisão interlocutória - documento anexado aos processos 09021153820198240008/SC, 09022505020198240008/SC, 09025885820188240008/SC, 50257516520228240008/SC, 50257455820228240008/SC

27/11/2025, 16:38

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 18:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/11/2025, 18:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

01/03/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/11/2023, 11:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 09:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

31/08/2023, 01:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 92

28/08/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 91

28/08/2023, 16:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 16:57

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2023, 19:46

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2023, 19:46

Expedição de ofício - 1 carta

15/08/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/07/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/06/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2023, 18:01

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 09024699720188240008

02/03/2023, 20:11

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EXEQUENTE) PROCURADOR: JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELANTE: TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) ADVOGADO: FLAVIO PINHEIRO NETO (OAB SC014698) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902469-97.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

02/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

04/08/2022, 16:12

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2022, 11:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 16:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 13:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 69

02/08/2022, 13:04

Expedição de ofício - 5 cartas

20/07/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/07/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2022, 10:50

Decisão interlocutória

04/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:16

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/06/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/06/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:22

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:48

Juntada de Petição

06/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/05/2022, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 14:34

Juntada de Petição

13/10/2021, 18:18

Juntada de Petição

28/09/2021, 07:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

26/04/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/04/2021, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 18:13

Juntada de Petição

04/03/2021, 15:17

Recebido o recurso de Apelação

25/01/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 15:48

Juntada de certidão

22/01/2021, 15:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 516,40

30/09/2020, 09:32

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada - Custas: Evento 37 Parte Isenta

28/09/2020, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/09/2020, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

28/09/2020, 09:50

Juntada de Petição

24/09/2020, 14:34

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/09/2020, 18:39

Juntada - Guia Gerada - TORRESANI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Guia nº 743.447 - R$ 513,40

22/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/09/2020, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

21/09/2020, 10:38

Sentença sem Resolução de Mérito

21/09/2020, 10:38

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão interlocutória - 30/11/2018 14:16:07)

17/09/2020, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

03/08/2020, 13:36

Certidão emitida - Narrativa

13/07/2020, 18:23

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBNU.20.10053807-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/06/2020 22:20

15/06/2020, 22:30

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.20.10021885-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/02/2020 16:45

27/02/2020, 16:48

Certidão emitida - Narrativa

28/01/2020, 13:45

Certidão emitida - Narrativa

12/11/2019, 18:26

Certidão emitida - Narrativa

13/09/2019, 15:03

Certidão emitida - Narrativa

17/07/2019, 12:56

Certidão emitida - Narrativa

16/05/2019, 13:46

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WBNU.18.10155149-2 Tipo da Petição: Impugnação Data: 05/11/2018 15:15

05/11/2018, 18:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/10/2018, 02:57

Certidão emitida - Narrativa

02/10/2018, 10:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/10/2018, 19:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela parte Executada, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a exceção e documentos apresentados pela parte Executada, e informada de que a sua inércia poderá resultar na presunção de veracidade dos fatos alegados.

01/10/2018, 18:27

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WBNU.18.10117320-0 Tipo da Petição: Exceção de pré-executividade Data: 05/09/2018 17:48

05/09/2018, 22:20

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/09/2018, 20:13

Juntada

03/09/2018, 20:13

Juntada de AR - Juntada de AR : AR903605473JJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Torresani Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 30/08/2018

30/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

22/08/2018, 15:54

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/08/2018, 15:53

Certidão emitida - Narrativa

26/07/2018, 13:58

Certidão emitida - Narrativa

30/05/2018, 15:45

Conclusos para despacho

15/03/2018, 12:01

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0903206-08.2015.8.24.0008.

15/03/2018, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2022, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2021, 17:40

SENTENÇA

•21/09/2020, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2018, 18:27

DESPACHO

•22/08/2018, 15:53