Apelação / Remessa Necessária 5070009-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.339,45

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOAO EVERARDO RESMER VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Todas as movimentações(66)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:47

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2023, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/09/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:47

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/06/2023, 18:16

Juntada de Petição

05/06/2023, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2023, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

31/05/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 12:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/05/2023, 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

30/05/2023, 05:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2023, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/04/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

28/03/2023, 18:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

28/03/2023, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/02/2023, 10:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 323157, Subguia 67431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

10/02/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 323157, Subguia 67431

09/02/2023, 14:28

Juntada - Guia Gerada - A C L ASSISTÊNCIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA - Guia 323157 - R$ 224,84

09/02/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2023, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/01/2023, 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2023, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

25/01/2023, 15:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/01/2023, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

02/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/12/2022

01/12/2022, 20:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

01/12/2022, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2022, 20:14

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

22/11/2022, 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/11/2022, 11:54

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

18/11/2022, 10:05

Juntada de certidão

18/11/2022, 10:04

Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

17/11/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

17/11/2022, 13:32

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:51

ACÓRDÃO

•25/01/2023, 15:52

EXTRATO DE ATA

•24/01/2023, 14:49