Ação Penal - Procedimento Sumário 5006748-96.2022.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO - ABSOLVIDO

01/12/2025, 08:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO - NORMAL

20/10/2025, 23:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/06/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:57

Decisão interlocutória

16/05/2023, 16:11

Todas as movimentações(41)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO - ABSOLVIDO

01/12/2025, 08:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO - NORMAL

20/10/2025, 23:21

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

02/09/2025, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/09/2025, 03:01

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2024, 01:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:11

23/06/2025, 17:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/05/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 01:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/05/2023, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/05/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 14:57

Decisão interlocutória

16/05/2023, 16:11

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:31

Juntada de certidão

08/05/2023, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310036738784 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO, CPF: 092.***.299-10, Endereço: Local incertoe não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "À luz do exposto, a denunciada Isabela Ribeiro do Nascimento incorreu nas sanções do art. 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por quatro vezes, na forma do art. 71 do Código Penal, razão pela qual se oferece contra ela a denúncia, que se requer seja recebida, com a sua citação para apresentação de defesa escrita, prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das testemunhas eventualmente arroladas e interrogatório, até final condenação." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5006748-96.2022.8.24.0082/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 07:50

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 07:48

Despacho

30/11/2022, 21:03

Conclusos para decisão

28/11/2022, 18:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - 22/11/2022 16:24:31)

28/11/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/11/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/11/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISABELLA RIBEIRO DO NASCIMENTO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

22/11/2022, 16:24

Decisão interlocutória

21/11/2022, 15:35

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/11/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/11/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/11/2022, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/09/2022, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

19/08/2022, 12:05

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

19/08/2022, 11:28

Recebida a denúncia

17/08/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/08/2022, 16:22

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 15:44