Embargos à Execução 0008628-75.2010.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 162.454,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

SASSE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ERROL SASSE

CPF

Autor

HILDA DREWS SASSE

CPF

Autor

TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THEO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE

OAB/SC 015270·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SCHULZ VON ATZINGEN SASSE

OAB/SC 067274·CPF·Representa: Autor

JACKSON ANDRE DE SA

OAB/SC 009162·CPF·Representa: Réu

OSVALDO FRANCISCO JUNIOR

OAB/SP 106054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

21/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

18/11/2022, 13:45

Transitado em Julgado

18/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:36

Despacho

13/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/10/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:40

Todas as movimentações(114)

Juntada de Petição

02/05/2025, 10:59

Baixa Definitiva

22/11/2022, 12:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

21/11/2022, 21:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

18/11/2022, 13:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 16:36

Transitado em Julgado

18/11/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

18/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/10/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:36

Despacho

13/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 16:36

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

13/10/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

15/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2022, 15:37

Despacho

13/06/2022, 15:37

Conclusos para despacho

07/06/2022, 19:01

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2022, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/05/2022, 16:02

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:10

Juntada de Petição

16/05/2022, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 15:16

Recebidos os autos - TJSC -> JGS01CV Número: 00086287520108240036

29/04/2022, 23:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SASSE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: THÉO FRANCISCO VON ATZINGEN SASSE (OAB SC015270) APELADO: TEREOS ACUCAR E ENERGIA ANDRADE S.A. ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB SP106054) ADVOGADO: JACKSON ANDRE DE SA (OAB SC009162) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008628-75.2010.8.24.0036/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

02/03/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/07/2021, 00:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/11/2020, 17:35

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJAG.15.10030160-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 30/07/2015 12:38

09/10/2020, 13:31

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/07/2016, 15:07

Desapensado do processo - Desapensado o processo 0004856-07.2010.8.24.0036 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Espécies de Títulos de Crédito

06/04/2016, 13:20

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo apelado acerca da publicação de fls. 199.

06/04/2016, 12:54

Recebidos os autos

01/04/2016, 13:47

Decisão interlocutória - SAJ - I - Considerando que a embargante/apelante postula a concessão da justiça gratuita em suas razões recursais e em petição direcionada ao e. Tribunal de Justiça (fl. 200/212), deixo de analisar o pleito, elevando-o à apreciação da instância superior. II - Certifique-se a ausência de apresentação de contrarrazões pela parte apelada. III - Após, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 198.

31/03/2016, 16:03

Conclusos para despacho

19/02/2016, 13:59

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Justiça Gratuita em Embargos à Execução - Número: 80007 - Protocolo: DJAG15000104699 - Complemento: Protocolo nº 10469-9; Adv.: Théo F. Von Atzingen Sasse.

12/02/2016, 14:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2015 Data da Publicação: 25/09/2015 Número do Diário: 2204 Página:

25/09/2015, 12:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2015 Teor do ato: Porque preenchidos os requisitos legais subjetivos e objetivos, RECEBO o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 508). Findo o prazo, com ou sem a resposta, desapensem-se e remetam-se os embargos, acompanhados de cópia da execução, ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Advogados(s): Jackson Andre de Sa (OAB 9162/SC), Theo Francisco Von Atzingen Sasse (OAB 15270/SC), Osvaldo Francisco Junior (OAB 106.054/SP)

23/09/2015, 14:34

Encaminhado edital/relação para publicação

18/09/2015, 17:23

Recebidos os autos

18/09/2015, 16:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo - Porque preenchidos os requisitos legais subjetivos e objetivos, RECEBO o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões em 15 dias (CPC, art. 508). Findo o prazo, com ou sem a resposta, desapensem-se e remetam-se os embargos, acompanhados de cópia da execução, ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

18/09/2015, 14:19

Conclusos para despacho

01/09/2015, 15:17

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação é tempestivo(a).

14/08/2015, 14:30

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005536-50.2014.8.24.0036 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Recurso

26/06/2015, 14:49

Recebidos os autos

05/06/2015, 14:16

Conclusos para despacho - Embargos de Declaração

13/02/2015, 14:09

Certidão emitida - Certifico que os embargos de declaração são tempestivos.

11/02/2015, 15:32

Juntada petição de embargos de declaração - 7344-2

14/07/2014, 16:24

Recurso interposto - 0005536-50.2014.8.24.0036 - Embargos de Declaração

09/07/2014, 15:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0161/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1855 Página:

23/04/2014, 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0161/2014 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução opostos por Massa Falida de Sasse Alimentos Ltda. em face de Andrade Açúcar e Álcool S/A. Em virtude da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em 15% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 20, § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: (1) intime-se a parte vencida a adimplir voluntariamente a obrigação (condenação em honorários advocatícios) em 15 dias, sob pena de incidir na multa de 10% do art. 475-J do CPC; (2) findo o prazo, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ/SC, art. 175). Advogados(s): Jackson Andre de Sa (OAB 9162/SC), Osvaldo Francisco Junior (OAB 018.290-A/SC), Theo Francisco Von Atzingen Sasse (OAB 15270/SC)

16/04/2014, 14:38

Certificado a publicação e registro da sentença

07/04/2014, 15:28

Aguardando cumprir despacho

14/03/2014, 13:21

Recebimento - SAJ

14/03/2014, 13:12

Sentença - Improcedência do pedido - Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, REJEITO os embargos à execução opostos por Massa Falida de Sasse Alimentos Ltda. em face de Andrade Açúcar e Álcool S/A. Em virtude da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados, por equidade, em 15% sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 20, § 4º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado: (1) intime-se a parte vencida a adimplir voluntariamente a obrigação (condenação em honorários advocatícios) em 15 dias, sob pena de incidir na multa de 10% do art. 475-J do CPC; (2) findo o prazo, desapensem-se e arquivem-se estes autos, certificando-se a providência no processo de execução, com a juntada de cópia desta sentença (CNCGJ/SC, art. 175).

12/03/2014, 15:11

Redistribuição de processo - saída

28/08/2013, 17:15

Processo redistribuído por direcionamento - Face r. despacho proferido às fls. 60/61 dos autos nº 036.10.004856-6 , em apenso.

28/08/2013, 17:15

Aguardando envio à Distribuição

17/05/2013, 16:54

Despacho outros - Despachei na Execução por Quantia Certa (Autos n. 036.10.004856-6) na data de hoje.

17/05/2013, 15:14

Concluso para sentença - SAJ

21/11/2012, 12:20

Redistribuição de processo - saída

12/11/2012, 17:51

Processo redistribuído por direcionamento - Face r. despacho de fls. 54/56.

12/11/2012, 17:51

Aguardando envio à Distribuição

09/11/2012, 14:35

Recebimento - SAJ

24/09/2012, 15:39

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2012, 13:11

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2012, 14:17

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2012, 14:26

Juntada de outros - Protocolo: 11501

27/06/2012, 14:11

Aguardando petição

06/06/2012, 18:07

Recebimento - SAJ

06/06/2012, 18:05

Carga ao Advogado

05/06/2012, 13:21

Aguardando envio para o Advogado

05/06/2012, 13:21

Aguardando decurso do prazo - Até 14/06/2012

04/06/2012, 16:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0043/2012 Data da Publicação: 04/06/2012 Número do Diário: 1404 Página:

04/06/2012, 12:30

Aguardando publicação - Relação: 0043/2012 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 121/133, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Théo Francisco Von Atzingen Sasse (OAB 015.270/SC)

31/05/2012, 11:28

Aguardando publicação

06/02/2012, 14:51

Aguardando confecção relação intimação advogado

06/12/2011, 13:04

Ato Ordinatório-Impugnação aos embargos - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a impugnação aos embargos de fls. 121/133, no prazo de 10 (dez) dias.

06/12/2011, 13:04

Juntada de impugnação - Protocolo: 2912

06/12/2011, 13:02

Aguardando decurso do prazo - Prazo: 14/10/2011

07/10/2011, 13:38

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0099/2011 Data da Publicação: 29/09/2011 Número do Diário: 1251 Página:

29/09/2011, 14:10

Aguardando publicação - Relação: 0099/2011 Teor do ato: Vistos, etc. Recebo os Embargos. Intime-se o embargado para impugnar querendo, em 15 (quinze) dias (CPC art. 740). A execução já está suspensa, por despacho lá exarado. Intime-se. Advogados(s): Jackson André de Sá (OAB 009.162/SC), Osvaldo Francisco Junior (OAB 018.290-A/SC)

27/09/2011, 16:41

Aguardando publicação

26/05/2011, 17:30

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/04/2011, 15:59

Recebimento - SAJ

07/04/2011, 15:48

Despacho outros - Vistos, etc. Recebo os Embargos. Intime-se o embargado para impugnar querendo, em 15 (quinze) dias (CPC art. 740). A execução já está suspensa, por despacho lá exarado. Intime-se.

07/04/2011, 15:43

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2011, 16:15

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2011, 13:49

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2011, 11:44

Juntada de petição - Protocolo nº109NR

17/02/2011, 16:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2010 Data da Publicação: 11/02/2011 Número do Diário: 1094 Página:

11/02/2011, 12:09

Aguardando publicação - Relação: 0120/2010 Teor do ato: APENSEM-SE os autos 036.10.004856-6. Conforme ofício nº 036020042960-000-010 remetido pela Vara da Fazenda, foi decretada a falência da empresa autora. Em vista disso, retifique-se o polo ativo para Massa Falida de Sasse Alimentos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados necessários (síndico) para prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Théo Francisco Von Atzingen Sasse (OAB 015.270/SC)

09/02/2011, 14:28

Aguardando publicação

06/12/2010, 16:45

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/10/2010, 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 036.10.004856-6 - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente / Execução

08/10/2010, 15:39

Certificado outros - Certifico que, em cumprimento à decisão de fls. 106, apensei estes autos à ação de execução, nº 036.10.004856-6.

08/10/2010, 15:35

Recebimento - SAJ

29/09/2010, 13:22

Decisão outras - APENSEM-SE os autos 036.10.004856-6. Conforme ofício nº 036020042960-000-010 remetido pela Vara da Fazenda, foi decretada a falência da empresa autora. Em vista disso, retifique-se o polo ativo para Massa Falida de Sasse Alimentos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, fornecer os dados necessários (síndico) para prosseguimento do feito. Intimem-se.

28/09/2010, 17:39

Concluso para despacho - SAJ

23/09/2010, 15:15

Aguardando envio para o Juiz

23/09/2010, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2010, 15:09

Juntada de petição - protocolo: 17626

15/09/2010, 16:09

Aguardando decurso do prazo

13/09/2010, 13:03

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0070/2010 Data da Publicação: 10/09/2010 Número do Diário: 1004 Página:

10/09/2010, 12:14

Aguardando publicação - Relação: 0070/2010 Teor do ato: Fica intimada a Parte autora, para regularizar sua representação processual, juntando procuração original ou autenticada, no prazo de 5(cinco) dias. Advogados(s): Théo Francisco Von Atzingen Sasse (OAB 015.270/SC)

08/09/2010, 16:55

Aguardando publicação

01/09/2010, 12:45

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimada a Parte autora, para regularizar sua representação processual, juntando procuração original ou autenticada, no prazo de 5(cinco) dias.

31/08/2010, 17:52

Recebimento - SAJ

04/08/2010, 15:03

Processo distribuído por dependência - Execução por Quantia Certa contra Devedor Solvente

03/08/2010, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2022, 15:16