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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

A COLETIVIDADE

Autor

GABRIELA MAIA DE SOUZA

CPF 092.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/09/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 17:23

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Juntada de peças digitalizadas

26/09/2024, 17:17

Transitado em Julgado para o Réu - GABRIELA MAIA DE SOUZA<br>Data: 13/05/2022

26/09/2024, 17:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Transitado em Julgado para o Réu - 09/05/2022 17:17:09)

26/09/2024, 17:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2024, 17:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005351-51.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

16/08/2024, 08:13

Baixa Definitiva

26/05/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/05/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/05/2023, 12:27

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIJCr

12/05/2023, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte GABRIELA MAIA DE SOUZA, Guia 5587999, Subguia 2916939

12/05/2023, 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: MERCADO SANTO EXPEDITO

12/05/2023, 16:28

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2023, 16:28

Juntada - Guia Gerada - GABRIELA MAIA DE SOUZA - Guia 5587999 - R$ 284,68

12/05/2023, 16:28

Documentos

SENTENÇA

•16/08/2024, 08:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2022, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 13:56

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/04/2021, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2018, 18:59

DESPACHO

•23/08/2018, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2018, 16:03

DESPACHO

•20/04/2018, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2018, 17:09

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