Procedimento Comum Cível 0307326-41.2018.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Blumenau 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 6ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON DALTOE

OAB/PR 059290·CPF·Representa: Autor

TAINA ZWANG

OAB/SC 057572·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 033906·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

29/11/2024, 22:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO

29/11/2024, 22:57

Custas Satisfeitas - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

29/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

08/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

08/11/2024, 13:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF017380

08/11/2024, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF030546

08/11/2024, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03073264120188240008/TJSC

06/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

19/04/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida

14/02/2024, 16:24

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV

29/11/2024, 22:57

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO

29/11/2024, 22:57

Custas Satisfeitas - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

29/11/2024, 22:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE

Documentos

SENTENÇA

•31/12/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 17:10

08/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024

08/11/2024, 13:19

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF017380

08/11/2024, 13:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DF030546

08/11/2024, 13:18

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03073264120188240008/TJSC

06/11/2024, 15:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

19/04/2024, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico

19/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/02/2024, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 71 Justiça gratuita: Deferida

14/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/02/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/12/2023, 16:00

Julgado improcedente o pedido

31/12/2023, 16:00

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 66

31/12/2023, 16:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/12/2023, 14:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/05/2023, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/05/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2023, 17:10

Despacho

05/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 16:44

Recebidos os autos - TJSC -> BNU03CV Número: 03073264120188240008

01/03/2023, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO: TAINA ZWANG (OAB SC057572) ADVOGADO: ADILSON DALTOE (OAB SC028179) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador MARCOS FEY PROBST Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0307326-41.2018.8.24.0008/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador MARCOS FEY PROBST

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03CV -> TJSC

05/08/2022, 14:21

Alterado o assunto processual

05/08/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/08/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Deferida.

29/06/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/06/2022, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 48 Justiça gratuita: Requerida

28/06/2022, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/06/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/05/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/05/2022, 14:59

Julgado improcedente o pedido

26/05/2022, 14:59

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

26/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS DE SOUZA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Requerida.

25/02/2022, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

25/02/2022, 12:55

Juntada de Petição

01/02/2022, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:42:43). Refer. Evento 30

11/12/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:42:43). Refer. Evento 31

11/12/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:42:43). Refer. Evento 32

11/12/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/12/2021, 20:15

Juntada de Petição

07/12/2021, 13:12

Juntada de Petição

05/04/2021, 20:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 02:34

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

27/03/2019, 16:10

Especificação de provas - Nº Protocolo: WBNU.19.10009795-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 29/01/2019 13:05

29/01/2019, 15:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBNU.19.10008412-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/01/2019 17:09

25/01/2019, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.10008366-6 Tipo da Petição: Petição Data: 25/01/2019 16:32

25/01/2019, 17:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0004/2019 Data da Publicação: 15/01/2019 Número do Diário: 2978 Página:

15/01/2019, 14:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0004/2019 Teor do ato: Conforme Portaria n.º 03/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias. Advogados(s): Adilson Daltoé (OAB 28179/SC), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

11/01/2019, 18:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria n.º 03/2018, ficam intimadas as partes para especificarem provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa (TJSC, Ap Cív. 2003.020348-6, de Itajaí, Rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. 05.05.2005). No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 10 (dez) dias.

19/12/2018, 17:23

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10139567-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 09/10/2018 16:44

09/10/2018, 18:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

18/09/2018, 10:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2018 Teor do ato: Conforme Portaria 03/2018, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Adilson Daltoé (OAB 28179/SC)

14/09/2018, 18:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 03/2018, fica intimada a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias

14/09/2018, 16:55

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.18.10089544-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2018 11:51

17/07/2018, 12:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2018, 20:35

Juntada de AR - Juntada de AR : AR890064689TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples Destinatário : Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Diligência : 03/07/2018

09/07/2018, 20:34

Juntada

09/07/2018, 20:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2018, 22:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

02/07/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AR Simples

11/06/2018, 15:29

Juntada

08/06/2018, 17:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0165/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2819 Página:

04/06/2018, 12:32

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 20:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

27/05/2018, 02:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

15/05/2018, 18:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0165/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Como forma de otimizar a sistemática de trabalho nesta unidade, tendo em vista a escassez de recursos humanos e a possibilidade de composição extrajudicial, deixo de designar audiência conciliatória. Saliento, no entanto, que caso haja interesse das partes, poderão peticionar diretamente a este Juízo, cujo requerimento será prontamente apreciado.Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC) , advertindo-a de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).Determino que a parte requerida, no ato de sua resposta, traga aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, notadamente no que se refere ao contrato objeto de inscrição (n. 26813987/813617033), nos termos do art. 370 do NCPC e art. 6º, VIII, do CDC, consignando, ainda, que desde já resta deferida a inversão do ônus da prova.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Adilson Daltoé (OAB 28179/SC)

15/05/2018, 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.Como forma de otimizar a sistemática de trabalho nesta unidade, tendo em vista a escassez de recursos humanos e a possibilidade de composição extrajudicial, deixo de designar audiência conciliatória. Saliento, no entanto, que caso haja interesse das partes, poderão peticionar diretamente a este Juízo, cujo requerimento será prontamente apreciado.Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, III, do CPC) , advertindo-a de que não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na petição inicial (art. 344 do CPC).Determino que a parte requerida, no ato de sua resposta, traga aos autos a documentação necessária para o deslinde do feito, notadamente no que se refere ao contrato objeto de inscrição (n. 26813987/813617033), nos termos do art. 370 do NCPC e art. 6º, VIII, do CDC, consignando, ainda, que desde já resta deferida a inversão do ônus da prova.Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2018, 17:16

Conclusos para despacho

14/05/2018, 14:23

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/05/2018, 10:15

SENTENÇA

•26/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2018, 16:55

DECISÃO

•14/05/2018, 17:16