Procedimento Comum Cível 0301783-83.2018.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 25.904,57

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/01/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2026, 17:43

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/12/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

02/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

01/12/2025, 04:38

Decisão interlocutória

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

22/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/01/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2026, 17:43

Juntada de Petição

14/01/2026, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

23/12/2025, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

02/12/2025, 07:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136

01/12/2025, 04:38

Decisão interlocutória

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 19:44

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

31/10/2025, 15:12

Conclusos para decisão

25/08/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

22/04/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

16/04/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conclusos para decisão - 05/02/2025 16:58:42)

10/04/2025, 16:38

Juntada de Petição

03/02/2025, 13:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para SOO04CV01)

29/01/2025, 13:54

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/01/2025 15:00. Refer. Evento 107

29/01/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

29/01/2025, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/01/2025, 17:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

27/01/2025, 15:36

Juntada de Petição

27/01/2025, 13:43

Juntada de Petição

23/01/2025, 17:58

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

20/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

19/12/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/12/2024, 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/12/2024, 21:38

Juntada de certidão

10/12/2024, 21:38

Audiência de conciliação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 27/01/2025 15:00. Refer. Evento 94

10/12/2024, 21:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

20/11/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/11/2024, 11:11

Juntada de Petição

11/11/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

08/11/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 01:18

Juntada de certidão

05/11/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 23:51

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 23/04/2025 14:00

05/11/2024, 23:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

04/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

02/11/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

31/10/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

31/10/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

31/10/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2024, 01:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (SOO04CV01 para ESTCEJ01)

25/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 15:28

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

16/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/10/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/10/2024, 03:05

Decisão interlocutória

14/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 17:45

Juntada de Petição

08/05/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/05/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/11/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

21/11/2023, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/11/2023, 18:05

Despacho

20/11/2023, 18:05

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 60

20/11/2023, 18:05

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:17

Recebidos os autos - TJSC -> SOO04CV Número: 03017838320188240064

13/09/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO AUGUSTO FROZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): OLDEMAR JOSE FILIPINE (OAB SC012038) ADVOGADO(A): GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) APELADO: SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 03 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301783-83.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANGELO AUGUSTO FROZZA (AUTOR) ADVOGADO: OLDEMAR JOSE FILIPINE (OAB SC012038) ADVOGADO: GABRIEL MOURAO KAZAPI (OAB SC023023) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) APELADO: SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 26 de janeiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0301783-83.2018.8.24.0064/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

05/12/2022, 00:00

Remessa Externa - SOO04CV -> TJSC

26/05/2020, 18:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/05/2020, 18:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

24/05/2020, 01:27

Juntada de Petição

22/05/2020, 17:28

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52

27/04/2020, 12:53

Expedição de ofício - 1 carta

14/04/2020, 14:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

01/12/2019, 22:19

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSJE.19.10131622-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 29/10/2019 13:16

29/10/2019, 13:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/10/2019, 09:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR762689394TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Sabemi Intermediadora de Negócios Ltda Diligência : 07/10/2019

11/10/2019, 09:21

Juntada

11/10/2019, 09:21

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 04/10/2019 através da guia nº 064.3134939-01 no valor de 24,07

07/10/2019, 20:53

Juntada

07/10/2019, 20:53

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSJE.19.10121793-3 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 07/10/2019 15:11

07/10/2019, 15:20

Juntada

02/10/2019, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0732/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 3157 Página:

30/09/2019, 20:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0732/2019 Teor do ato: CERTIFICO que o comprovante de pagamento de fls. 107 refere-se a apenas uma diligência postal. Nos termos do artigo 3º da Resolução CM nº 03/2019, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as despesas postais necessárias ao cumprimento do ato processual requerido. Advogados(s): Oldemar Jose Filipine (OAB 12038/SC), Gabriel Mourão Kazapi (OAB 23023/SC)

27/09/2019, 20:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que o comprovante de pagamento de fls. 107 refere-se a apenas uma diligência postal. Nos termos do artigo 3º da Resolução CM nº 03/2019, fica intimada a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as despesas postais necessárias ao cumprimento do ato processual requerido.

27/09/2019, 14:47

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - ARMP

27/09/2019, 14:44

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 12/09/2019 através da guia nº 064.3133631-02 no valor de 30.87

25/09/2019, 09:05

Juntada

25/09/2019, 09:05

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WSJE.19.10110992-8 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 13/09/2019 15:50

13/09/2019, 16:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0690/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 3145

13/09/2019, 09:21

Juntada

12/09/2019, 11:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0690/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão. Advogados(s): Oldemar Jose Filipine (OAB 12038/SC), Gabriel Mourão Kazapi (OAB 23023/SC)

11/09/2019, 18:36

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão.

11/09/2019, 16:53

Recebidos os autos

02/09/2019, 15:14

Realizado cálculo de custas

02/09/2019, 15:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2019, 14:42

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/09/2019, 14:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0473/2019 Data da Publicação: 21/06/2019 Número do Diário: 3085

21/06/2019, 08:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0473/2019 Teor do ato: 1.MANTENHO a decisão de fls. 73/76 por seus próprios fundamentos (NCPC, artigo 331). 2.Cite-se o(s) réu(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 331, §1º). 3.Após, com ou sem elas, ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra. Advogados(s): Oldemar Jose Filipine (OAB 12038/SC), Gabriel Mourão Kazapi (OAB 23023/SC)

18/06/2019, 20:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - 1.MANTENHO a decisão de fls. 73/76 por seus próprios fundamentos (NCPC, artigo 331). 2.Cite-se o(s) réu(s) para apresentar CONTRARRAZÕES (NCPC, artigo 331, §1º). 3.Após, com ou sem elas, ascendam os autos ao E. TJSC, com as homenagens do Juízo. 4.Não sendo efetuada a citação e objetivando implementar o melhor interesse do credor, tendo em vista a ineficácia dos meios utilizados pelo(s) postulante(s) na tentativa de citar o(s) requerido(s), cumpra-se o item 3, supra.

18/06/2019, 14:02

Conclusos para despacho

22/03/2019, 18:53

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 82/94 é tempestivo, porque o prazo teve início em 04/02/2019 e término em 22/02/2019, tendo sido protocolado na data de 20/02/2019.

22/03/2019, 18:51

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WSJE.19.10015189-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 20/02/2019 16:45

20/02/2019, 18:53

Certidão emitida - Apenso o processo 0007817-50.2018.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

15/08/2018, 08:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0007817-50.2018.8.24.0064 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Interpretação / Revisão de Contrato

15/08/2018, 08:45

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0007817-50.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração, nesta data.

14/08/2018, 13:39

Recurso interposto - 0007817-50.2018.8.24.0064 - Embargos de Declaração

14/08/2018, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2018 Data da Publicação: 06/08/2018 Número do Diário: 2876 Página:

06/08/2018, 08:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2018 Teor do ato: INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, DECRETO a extinção do feito, com fundamento nos artigos 321 e 485, inciso I, ambos do NCPC. Despesas processuais pelo requerente, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual, sendo que INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, já que a(s) parte(s) não comprovou(aram) documentalmente a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, embora possibilitada a EMENDA (fls. 58/62), porquanto não acostou aos autos os documentos determinados, tornando inviável o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita..Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Incontinenti, uma vez desnecessária a intimação de que trata o Provimento n. 68 CNJ, face a voluntariedade do(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como levante(m)-se eventual(is) restrição(ões) judicial(is) junto ao DETRAN, se for o caso oficiando-se e entregando-se o instrumento à parte, ficando desde já autorizado o desentranhamento de documentos que instruíram a INICIAL, mediante certidão e cópia autenticada. Depois, não havendo pendências, arquivem-se. Advogados(s): Oldemar Jose Filipine (OAB 12038/SC), Gabriel Mourão Kazapi (OAB 23023/SC)

02/08/2018, 15:17

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

23/07/2018, 18:41

Certificado a publicação e registro da sentença

23/07/2018, 18:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - INDEFIRO A INICIAL e, por consequência, DECRETO a extinção do feito, com fundamento nos artigos 321 e 485, inciso I, ambos do NCPC. Despesas processuais pelo requerente, sem honorários advocatícios, ante a não triangularização processual, sendo que INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita, já que a(s) parte(s) não comprovou(aram) documentalmente a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, embora possibilitada a EMENDA (fls. 58/62), porquanto não acostou aos autos os documentos determinados, tornando inviável o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita..Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Incontinenti, uma vez desnecessária a intimação de que trata o Provimento n. 68 CNJ, face a voluntariedade do(s) depósito(s), expeça(m)-se alvará(s) para o levantamento dos valores depositados em Juízo, bem como levante(m)-se eventual(is) restrição(ões) judicial(is) junto ao DETRAN, se for o caso oficiando-se e entregando-se o instrumento à parte, ficando desde já autorizado o desentranhamento de documentos que instruíram a INICIAL, mediante certidão e cópia autenticada. Depois, não havendo pendências, arquivem-se.

23/07/2018, 18:41

Conclusos para despacho

28/06/2018, 14:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

25/04/2018, 00:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/04/2018, 23:13

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10033867-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 17/04/2018 10:50

17/04/2018, 10:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2018, 00:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0162/2018 Data da Publicação: 27/03/2018 Número do Diário: 2785 Página:

27/03/2018, 11:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0162/2018 Teor do ato: INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via juntada dos/das últimos/as 03 (três) (a) contracheques, (b) declarações do imposto de renda (IR), (c) extratos de todas as aplicações financeiras (contas-corrente, contas-poupança, rendas fixa/variável, previdência privada, etc.), (d) extratos de cartões de crédito, além de certidões negativas do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) locais, ou então declaração expressa de que não os/as possui, sob as penas legais, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Sem prejuízo, EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente.Após, voltem. Advogados(s): Oldemar Jose Fil

22/03/2018, 12:52

Determinado a emenda da inicial - INTIME(M)-SE a(s) autora(s) para que, em 15 (quinze) dias, comprove(m) documentalmente a atual capacidade financeira, via juntada dos/das últimos/as 03 (três) (a) contracheques, (b) declarações do imposto de renda (IR), (c) extratos de todas as aplicações financeiras (contas-corrente, contas-poupança, rendas fixa/variável, previdência privada, etc.), (d) extratos de cartões de crédito, além de certidões negativas do DETRAN e do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) locais, ou então declaração expressa de que não os/as possui, sob as penas legais, a fim de possibilitar ao Juízo a análise do pedido de gratuidade, na forma dos artigos 98/99 do NCPC, sob as penas legais.Em caso de omissão, recolham-se as despesas processuais iniciais, em 15 (quinze) dias, a contar do escoamento do prazo acima referido, sob pena de cancelamento da Distribuição (NCPC, artigo 290), sendo que desde já INDEFIRO eventual pedido de reconsideração acerca da ausência de intimação pessoal, pois despicienda, na forma da recente Circular TJSC nº 100/03-08-15.A propósito, essa é a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial nº 261.239/MT:"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS INICIAIS. INÉRCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL. DESNECESSIDADE. DISTRIBUIÇÃO. CANCELAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO" (Rel. Min. Paulo de Traso Sanseverino, Terceira Turma, j. 7.4.2015).Sem prejuízo, EMENDE(M) O(S) AUTOR(ES) A INICIAL, em 15 (quinze) dias, sob pena de INDEFERIMENTO e EXTINÇÃO (NCPC, artigos 319, 321, 330 §§2º e 3º e 330) para que identifique(m) pontualmente a relação entre as supostas ilegalidades e as cláusulas revisandas (causae petendi), as indicando (ilegalidades e respectivas cláusulas) objetiva e especificamente.Após, voltem.

14/03/2018, 16:31

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.10021142-6 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 09/03/2018 17:13

09/03/2018, 17:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

05/03/2018, 18:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2019, 16:53

DECISÃO

•18/06/2019, 14:02

SENTENÇA

•23/07/2018, 18:41

DESPACHO

•14/03/2018, 16:31