Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301436-78.2019.8.24.0011 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0301436-78.2019.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS HECK REQUERIDO: OSMARINA SILVEIRA REQUERIDO: WILSON SILVEIRA REQUERIDO: DUARTE DE JESUS FILHO REQUERIDO: VALERIA DIONISIO DE JESUS REQUERIDO: LURDES DE JESUS REQUERIDO: IOLANDA DE JESUS REQUERIDO: SEBASTIÃO AMARO REQUERIDO: ARNO DE JESUS REQUERIDO: TITA DE JESUS REQUERIDO: JOSE LOFFI REQUERIDO: LUZIA LOFFI REQUERIDO: LUCIA BITTENCOURT REQUERIDO: JOSE NORBERTO BITTENCOURT REQUERIDO: ANDRÉ DA SILVA REQUERIDO: JOSÉ SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310024640519 JUIZ DO PROCESSO: JESSICA EVELYN CAMPOS FIGUEREDO NEVES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSÉ SANTOS DA SILVA, LURDES DE JESUS, IOLANDA DE JESUS, ARNO DE JESUS, TITA DE JESUS, SEBASTIÃO AMARO, ARNO DE JESUS, VALERIA DIONISIO DE JESUS, DOROTHEA STEFFEN. Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): área localizada neste Município, contemplando 10 imóveis a serem regularizados: o primeiro sobre a matrícula n. 61.925, localizado ao lado direito da Rua 23 de Setembro, Bairro Cedrinho; o segundo sobre a matrícula n. 61.039, localizado no lado direito da Rua Sebastiana de Mello, que parte e dista 116,53 metros da Rua Guilherme de Mello, Bairro Cedrinho; o terceiro sobre a matrícula n. 23.886, localizado no lado direito da Rua sem denominação oficial, identificada como Rua BA 015, Bairro Bateas; o quarto sobre a matrícula n. 1.784, localizado no lado direito da Faixa de Domínio do Deinfra da Rodovia Estadual Governador Ivo Silveira (SC-108), distando 13,80 metros da Rua João Frederico Steffen, Bairro Steffen; o quinto sobre a certidão de transcrição n. 5.773, localizado no lado esquerdo da Faixa de Domínio do Deinfra da Rodovia Estadual Governador Ivo Silveira (SC-108), distando 62,74 metros da Rua Rodolfo Steffen, Bairro Steffen; o sexto sobre a matrícula n. 51.371, localizado no lado esquerdo da Rodovia Estadual Governador Ivo Silveira (SC-108), distando 257,12 metros da Rua Rodolfo Steffen, Bairro Steffen; o sétimo sobre a matrícula n. 66.766, localizado no lado direito da Rua Ana Duarte, que parte e dista 51,41 metros da Rua Edgar Von Buettner, Bairro Bateas; o oitavo sobre a matrícula n. 33.893, localizado no lado direito da Rua Pedro Fantoni, que parte e dista 10,55 metros da Rua sem denominação oficial, identificada como BA 019, Bairro Bateas; o nono sobre a matrícula n. 33.893, localizado lado direito da Rua Duarte de Jesus, que dista 53,89 metros da Rua BA 022, Bairro Bateas; o décimo sobre a matrícula n. 46.631, localizado no lado esquerdo da Rua Valdir Geratti (Lei 2071/96), que parte e dista 620 metros da Rua Augusto Klapoth, Bairro Àguas Claras. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0301436-78.2019.8.24.0011/SC

02/03/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1002/2019 Teor do ato: 1. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital da proprietária Dorothea Steffen (fl. 230), visto que se trata de medida extrema. Assim, deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos quais diligências empreendeu para localizar a mesma, a fim de justificar o pedido de citação por edital. 2. Quanto às declarações de regularidade ambiental acostadas às fls. 196-205, bem como os diagnósticos socioambientais acostados às fls. 206-221, observa-se que não trazem informações precisas sobre a existência, ou não, de áreas de risco ou de preservação permanente no local objeto de regularização. Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que providencie a complementação de referido estudo ou apresente outro em apartado, no prazo de 10 (dez) dias (atentando que, nos termos da Ap. Cív. nº 0002958-59.2014, de Curitibanos, Rel. Des. João Henrique Blasi, j. 16.09.16, pode ser elaborado por profissional técnico que compõe o quadro de servidores do Município, com anotação de responsabilidade). 3. Cumprida a emenda: a) Citem-se, por ARMP, se viável, ou por mandado, os proprietários legais e os confrontantes externos que ainda não manifestaram anuência (fl. 21) (observando-se a necessidade de citação dos respectivos cônjuges, a serem identificados no ato pelo Oficial de Justiça, caso não tenham sido previamente arrolados). b) Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados, para que apresentem resposta no prazo de 10 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio. c) Cientifiquem-se, pelo correio, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa. d) Decorridos os prazos, ce

19/11/2019, 19:09

Mero expediente - SAJ - 1. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital da proprietária Dorothea Steffen (fl. 230), visto que se trata de medida extrema. Assim, deve a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar nos autos quais diligências empreendeu para localizar a mesma, a fim de justificar o pedido de citação por edital. 2. Quanto às declarações de regularidade ambiental acostadas às fls. 196-205, bem como os diagnósticos socioambientais acostados às fls. 206-221, observa-se que não trazem informações precisas sobre a existência, ou não, de áreas de risco ou de preservação permanente no local objeto de regularização. Assim, intime-se a parte autora, por seu procurador, para que providencie a complementação de referido estudo ou apresente outro em apartado, no prazo de 10 (dez) dias (atentando que, nos termos da Ap. Cív. nº 0002958-59.2014, de Curitibanos, Rel. Des. João Henrique Blasi, j. 16.09.16, pode ser elaborado por profissional técnico que compõe o quadro de servidores do Município, com anotação de responsabilidade). 3. Cumprida a emenda: a) Citem-se, por ARMP, se viável, ou por mandado, os proprietários legais e os confrontantes externos que ainda não manifestaram anuência (fl. 21) (observando-se a necessidade de citação dos respectivos cônjuges, a serem identificados no ato pelo Oficial de Justiça, caso não tenham sido previamente arrolados). b) Expeça-se edital de citação, com prazo de 30 (trinta) dias, dos eventuais interessados, para que apresentem resposta no prazo de 10 (dez) dias, no qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio. c) Cientifiquem-se, pelo correio, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse na causa. d) Decorridos os prazos, certifique-se. e) Tudo providenciado, dê-se vista ao Min

19/11/2019, 09:09

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Partes do Processo(36)

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 720

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 720 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de peças digitalizadas

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC066602

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 705

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 671, 673, 674, 675, 677, 678, 681, 682, 683, 684, 685, 686, 687, 688, 692, 693 e 694

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 670

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 672

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 676, 670, 672, 679, 680, 689, 690 e 691

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 695

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 697

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 697

Todas as movimentações(723)

Todos os documentos(25)