Ação Penal - Procedimento Ordinário 5076422-81.2021.8.24.0023 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5076422-81.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: TALYSON ALCIDES FLORES MENDES RÉU: KAUAN VASQUES DOS SANTOS EDITAL Nº 310024662700 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): KAUAN VASQUES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, barbeiro, filho de Josiane Caetano e Joelson da Silva Justina, nascido em 18/10/2002 (com 18 anos à época dos fatos), natural de Cuiabá/MT, inscrito no CPF nº 086.985.391-06, residente na servidão Vicentina Custódia Santos, n.41, bairro Ingleses, nesta Capital; TALYSON ALCIDES FLORES MENDES, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, filho de Malta de Souza Flores, nascido em 15/06/2000 (20 anos à época dos fatos), inscrito no RG nº1125289874/RS, natural do Rio Grande do Sul, residente na Servidão Canaã, 643, Muquem, FLORIANÓPOLIS/SC. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, os denunciados Kauan Vasques dos Santos e Talyson Alcides Flores Mendes infringiram o disposto no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso VI, da Lei n. 11.343/06 c/c artigo 29, caput, do Código Penal razão pela qual o Ministério Público requer seja a presente denúncia recebida e processada, determinando-se a citação dos denunciados para, querendo, responderem a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, prosseguindo-se o feito com a designação de audiência para oitiva das pessoas ao final arroladas e interrogatório e, cumpridas as formalidades legais, seja, ao final, condenados pelo delito narrado, sendo-lhe aplicada a sanção cabível, inclusive com a perda do dinheiro apreendido." DECISÃO: "Pelo exposto, 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5076422-81.2021.8.24.0023/SC RECEBO A DENÚNCIA. III - Citem-se os acusados por edital. Após o decurso de prazo, não havendo nova manifestação das partes, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal. " Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

02/03/2022, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 264

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 264

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(275)