Execução de Pena de Multa 5002709-21.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:48

Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 896,36

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000792-28.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

22/02/2024, 20:25

Expedição de ofício

22/02/2024, 20:25

Transitado em Julgado

22/02/2024, 20:25

Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/02/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:48

Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 896,36

01/03/2024, 10:56

Expedição de Alvará

28/02/2024, 15:13

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000792-28.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

22/02/2024, 20:25

Expedição de ofício

22/02/2024, 20:25

Transitado em Julgado

22/02/2024, 20:25

Juntada - Extrato Subconta - 2312600670<br> Tipo de Extrato: RESUMO

22/02/2024, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/12/2023, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/12/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

19/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/12/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/12/2023, 12:16

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntado(a)

28/11/2023, 18:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5023294-81.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 19

09/11/2023, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022/SC

09/11/2023, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022/SC

08/11/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2023, 16:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50232948120238240022

21/09/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/07/2023, 19:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO FRANCO PINTO NETO EDITAL Nº 310045085065 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): PEDRO FRANCO PINTO NETO, CPF: 74529285987, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002709-21.2022.8.24.0126/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Despacho

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004389178. Valor transferido: R$ 832,04

06/03/2023, 11:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 17:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO FRANCO PINTO NETO)

02/03/2023, 17:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

27/02/2023, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/02/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/02/2023, 15:42

Decisão interlocutória

16/02/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 11:00

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023, 18:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PEDRO FRANCO PINTO NETO EDITAL Nº 310036757110 CITANDO(a)(s): PEDRO FRANCO PINTO NETO Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO PEDRO FRANCO PINTO NETO, CPF: 74529285987 filho de, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 832,04 (oitocentos e trinta e dois reais e quatro centavos), data do cálculo 08/092022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 218000883722 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002709-21.2022.8.24.0126/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 10:31

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 10:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

01/12/2022, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: EDIO SOUZA

29/11/2022, 19:04

Expedição de mandado - ITHCEMAN

29/11/2022, 19:02

Despacho

29/09/2022, 13:21

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/09/2022, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

19/09/2022, 18:41

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:14

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

SENTENÇA

•09/11/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 05:56