Execução de Pena de Multa 5003326-78.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:20

Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,13

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:04

Juntado(a)

27/02/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001369-06.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

13/12/2023, 18:15

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:14

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:14

Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 17:17

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

08/03/2024, 17:20

Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 133,13

29/02/2024, 10:58

Expedição de Alvará

27/02/2024, 18:04

Juntado(a)

27/02/2024, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001369-06.2017.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 65, 66

13/12/2023, 18:15

Expedição de ofício

13/12/2023, 18:14

Transitado em Julgado

13/12/2023, 18:14

Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/12/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/12/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

11/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/12/2023, 18:54

Despacho

04/12/2023, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:42

Juntada - Extrato Subconta - 2312601266<br> Tipo de Extrato: RESUMO

24/11/2023, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/11/2023, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/11/2023, 08:29

Decisão interlocutória

17/11/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 10:55

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 18:25

Juntado(a)

31/08/2023, 17:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/08/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/08/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/07/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2023, 18:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2023

28/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310045085054 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos Intimando(a)(s): GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS, CPF: 07307921960, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003326-78.2022.8.24.0126/SC

28/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 15:01

Expedição de Edital - intimação

27/06/2023, 15:00

Despacho

26/06/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 18:33

Conclusos para despacho

23/06/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000004349079. Valor transferido: R$ 124,62

17/04/2023, 13:35

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 10:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS)

02/03/2023, 10:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

02/03/2023, 10:08

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

28/02/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 17:07

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:04

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS EDITAL Nº 310036758259 CITANDO(a)(s): GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO GOLDIMAN APARECIDO TOLEDO DOS SANTOS, CPF: 07307921960 filho de ELAINE FATIMA DE TOLEDO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 123,68 (cento e vinte e três reais e sessenta e oito centavos), data do cálculo 03/11/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 917301213922 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003326-78.2022.8.24.0126/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 10:39

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:31

Determinada a intimação

01/12/2022, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:20

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 14:13

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:26