Execução de Pena de Multa 5003331-03.2022.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LEONARDO MATHEUS OGG NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002284-21.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

16/04/2024, 18:09

Expedição de ofício

16/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado

16/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 18:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2024, 18:27

Despacho

21/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:42

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

16/04/2024, 18:09

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

16/04/2024, 18:09

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002284-21.2018.8.24.0126/SC - ref. ao(s) evento(s): 39, 43, 44

16/04/2024, 18:09

Expedição de ofício

16/04/2024, 18:09

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 15:17

16/04/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/04/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 18:25

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/04/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/03/2024, 18:27

Despacho

21/02/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:42

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/08/2023, 14:09

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 10:36

Decisão interlocutória

28/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

28/06/2023, 14:20

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ITH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> ITH02

02/03/2023, 17:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LEONARDO MATHEUS OGG NOGUEIRA)

02/03/2023, 17:20

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/03/2023, 11:50

Remetidos os Autos - ITH02 -> FNSCONV

28/02/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

27/02/2023, 17:07

Decisão interlocutória

27/02/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 16:44

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/02/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/02/2023, 15:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/02/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: LEONARDO MATHEUS OGG NOGUEIRA EDITAL Nº 310036758619 CITANDO(a)(s): LEONARDO MATHEUS OGG NOGUEIRA Objetivo: CITAÇÃO DO CONDENADO LEONARDO MATHEUS OGG NOGUEIRA, CPF: 08193634993 filho de CILMARA APARECIDADE OGG, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa R$ 121,13 (cento e vinte e um reais e treze centavos), data do cálculo 03/11/2022, ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do aludido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá, ainda, indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP; c) transcorrido o prazo para pagamento voluntário, será expedido mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, assim como passará a fluir o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada apresentar, nos próprios autos, a sua impugnação, independente de penhora ou nova intimação (LEP, art. 164, §2º; CPC, art. 525). Prazo fixado: 10 (dez) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. chave do processo 853881774522 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003331-03.2022.8.24.0126/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 10:42

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2022, 18:26

Determinada a intimação

01/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

01/12/2022, 17:22

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:26