Execução de Pena de Multa 5003743-70.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VALDECIR DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004862-03.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

26/03/2024, 11:55

Expedição de ofício

26/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado

26/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 15:58

Despacho

06/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/03/2024, 11:55

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/03/2024, 11:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004862-03.2021.8.24.0113/SC - ref. ao(s) evento(s): 57, 61, 62

26/03/2024, 11:55

Expedição de ofício

26/03/2024, 11:54

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:41

26/03/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/03/2024, 14:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/02/2024, 15:58

Despacho

06/02/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:41

Conclusos para despacho

01/02/2024, 17:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/12/2023, 21:10

Despacho

13/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

03/11/2023, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 10:31

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

13/10/2023, 10:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALDECIR DE LARA)

13/10/2023, 10:54

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

13/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

09/10/2023, 15:24

Juntado(a)

03/10/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:43

Despacho

25/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/06/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/06/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 13:15

Decisão interlocutória

08/05/2023, 20:29

Conclusos para decisão

08/05/2023, 19:11

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: VALDECIR DE LARA EDITAL Nº 310036761195 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALDECIR DE LARA, cpf: 01952849926 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o de que poderá requerer o parcelamento em prstações mensais, iguais e sucessivas. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A nomeação de bens à penhora e a posterior execução seguirão o que dispuser a lei processual civil. VALOR DA MULTA: R$ 7.386,45 (sete mil trezentos e oitenta e seis reais e quarenta e cinco centavos). DATA DO CÁLCULO: 13/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003743-70.2022.8.24.0113/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 11:02

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 11:01

Determinada a citação

01/12/2022, 22:52

Conclusos para despacho

07/11/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/11/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

18/10/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: GUILHERME WERNER JUNIOR

25/08/2022, 17:00

Expedição de mandado - BCUCEMAN

25/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2022, 18:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

05/07/2022, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE

04/07/2022, 14:26

Expedição de mandado - IAICEMAN

01/07/2022, 17:47

Determinada a citação

29/06/2022, 17:37

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:14

Despacho

07/06/2022, 16:49

Conclusos para despacho

13/05/2022, 16:23

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 19:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 13:49