Execução de Pena de Multa 5006595-68.2022.8.24.0048 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CARLOS RAFAEL BORGES HAHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302225511<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.432,70

13/10/2023, 07:53

Expedição de Alvará

06/10/2023, 14:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302225511<br> Tipo de Extrato: RESUMO

06/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

06/10/2023, 13:01

Expedição de ofício

06/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado

06/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 10:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/09/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 164

12/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024810510. Valor transferido: R$ 0,69

12/09/2023, 08:33

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 15:43

Juntada - Extrato Subconta - 2302225511<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/10/2023, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.432,70

13/10/2023, 07:53

Expedição de Alvará

06/10/2023, 14:17

Juntada - Extrato Subconta - 2302225511<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•21/09/2023, 09:44

Sentença - Outro processo

•12/09/2023, 15:08

06/10/2023, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50

06/10/2023, 13:01

Expedição de ofício

06/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado

06/10/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2023, 10:16

Extinta a punibilidade por prescrição

21/09/2023, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 12:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 164

12/09/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024810510. Valor transferido: R$ 0,69

12/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024810502. Valor transferido: R$ 1.422,57

12/09/2023, 08:33

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

11/09/2023, 13:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS RAFAEL BORGES HAHN)

11/09/2023, 13:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/09/2023, 02:37

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/09/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/08/2023, 18:26

Despacho

17/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

17/08/2023, 13:44

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:39

Juntada de Petição

11/05/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 13:51

Decisão interlocutória

03/05/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2023, 10:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PCX02CV01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 08:21

Conclusos para decisão

03/03/2023, 09:36

Juntada de certidão

02/03/2023, 15:07

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: CARLOS RAFAEL BORGES HAHN EDITAL Nº 310036761469 JUIZ DO PROCESSO: LUIZ CARLOS VAILATI JUNIOR Intimando(a)(s): CARLOS RAFAEL BORGES HAHN, CPF: 019.796.540-77, nascido(a) aos 29/12/1986, filho(a) de TERESINHA BORGES HAHN e de VALDORI HAHN, com endereço à Rua EMANOEL PINTO, 25, APTO 5, CENTRO, Balneário Piçarras/SC - 88380000 (Residencial) e Rua Marechal Deodoro, 763, Consórcio Progredir, Lages/SC - 88501003 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para que, no prazo de 10 (dez) dias (LEP, art. 164), efetue o pagamento integral da pena de multa determinada na sentença penal condenatória, ou indique tantos bens quanto bastem à penhora. Havendo o pagamento, o boleto gerado e o respectivo comprovante de pagamento devem ser juntados ao presente procedimento pelo pagante (não há comunicação automática da União acerca do pagamento). Valor da multa: R$ 6.417,35 (seis mil quatrocentos e dezessete reais com trinta e cinco centavos). Data do cálculo: 10/11/2022. Como o pagamento da multa é feito diretamente ao FUNPEN ou FUNAD (este último, no caso de condenação por crimes da Lei 11.343/06), o boleto deve ser gerado pelo interessado diretamente no site da Fazenda da União. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006595-68.2022.8.24.0048/SC

05/12/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/02/2023

04/12/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 08:04

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 08:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS RAFAEL BORGES HAHN - EXCLUÍDA

02/12/2022, 08:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 4, 8, 10

02/12/2022, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS RAFAEL BORGES HAHN. Justiça gratuita: Não requerida.

02/12/2022, 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2022, 16:47

Determinada a intimação

30/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:16

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2022, 07:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/11/2022, 13:22

Determinada a intimação

11/11/2022, 13:14

Juntada de certidão

11/11/2022, 10:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0000197-69.2017.8.24.0048/SC - ref. ao(s) evento(s): 148

11/11/2022, 10:16

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 07:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 10:16