Procedimento Comum Cível 0300806-68.2014.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300806-68.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2024, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

08/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/03/2024, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/03/2024, 08:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

28/02/2024, 13:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENILSON VICENTE ANGELIM

28/02/2024, 13:14

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

28/02/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:39

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

27/02/2024, 16:25

Transitado em Julgado

27/02/2024, 16:24

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03008066820148240020

27/02/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A PROCURADOR(A): FERNAO COSTA PROCURADOR(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA PROCURADOR(A): CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA APELADO: DENILSON VICENTE ANGELIM (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA CELONI POSSENTI DA SILVA (OAB SC007499) ADVOGADO(A): AMIR SEFFRIN (OAB SC012386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de março de 2023. Desembargador ÁLVARO LUIZ PEREIRA DE ANDRADE Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de abril de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300806-68.2014.8.24.0020/SC (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA

27/03/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2020, 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0138/2019 Teor do ato: Cuida-se de impugnação ao montante exigido pelo perito. Argumenta-se excesso da verba honorária. Pugna-se pela redução do valor.Os honorários periciais não destoam daqueles exigidos em casos de complexidade semelhante. Fora isso, a escolha do perito judicial é ato discricionário do juiz, que se fundamenta sobretudo na confiança e na capacidade profissional do expert.A propósito, veja-se que o art. 156, § 1º, da renovada sistemática processual civil, ao dar novo texto ao antigo art. 145, § 1º, do CPC/1973, suprimiu a imprescindibilidade de formação universitária para nomeação de perito. Eis os textos legais aludidos: Art. 145. [...]§ 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984)Art. 156§ 1o Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente habilitados e os órgãos técnicos ou científicos devidamente inscritos em cadastro mantido pelo tribunal ao qual o juiz está vinculado.A norma que se retira é manifesta: a análise da prestabilidade da prova pericial é objetiva, tendo por base principalmente o seu resultado, contexto que deverá ser pormenorizadamente delineado por ocasião da decisão correspondente (art. 479 do CPC/2015). Assim, eventual insuficiência do laudo pericial acarretará eventualmente a designação de nova prova.Rejeito, assim, a impugnação ora promovida.Intime(m)-se pelo DJe. A verba honorária deverá ser recolhida em 05 (cinco) dias sob pena de preclusão da prova pericial.Não recolhida a verba, voltem conclusos para julgamento antecipado.Recolhida, promova-se a perícia. Advogados(s): Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Bruna dos Santos Seffrin (OAB 36745/SC), Maria Celoni Possenti da Silva (OAB 7499/SC), Amir Seffrin (OAB 12386/SC), Luiz Augusto Moojen da Silveira (OAB 43964/SC), C

19/02/2019, 14:35

Determinado perícia - 1. Denilson Vicente Angelin propôs "ação de cobrança" contra Caixa Seguradora S.A. Narrou que: I - é titular de seguro pessoal firmado com a parte ré; e II - em 29.06.2007, sofreu acidente, cujas sequelas decorrentes são irreversíveis e acarretaram-lhe a incapacidade total ao trabalho; III - a despeito desse cenário, a ré não lhe pagou a indenização respectiva. Estabelecido esse contexto, pugnou, ao final, pela indenização securitária prevista no contrato firmado.Citada, a ré apresentou resposta na forma de contestação, em que, preliminarmente, sustentou: I - prescrição, na forma do artigo 206, § 1º, do Código Civil. No mérito, elencou argumentos abstratos em relação ao contrato de seguro e, sobre os fatos narrados na inicial, aduziu que a circunstância fática descrita não se molda aos riscos previstos no contrato de seguro formulado.Houve réplica.Na sequência, este Juízo afastou a prescrição sustentada e determinou a produção de perícia médica.Apresentado o laudo pericial, as partes dele se manifestaram.2. DecidoNestes autos, há duas manifestações médicas completamente contraditórias sobre a atual condição física do autor. Enquanto o perito nomeado é enfático em atestar a plena capacidade laboral (p.149), o INSS, em recente manifestação (p. 156), concluiu pela manutenção do quadro de incapacidade que, inclusive, ensejara aposentadoria por invalidez.Esse contexto permite concluir que permanece controvertido o ponto definido pelo Juízo na decisão de páginas 106 - 108 como objeto de instrução.Necessário, assim, realizar nova perícia. Nomeio perito o médico ortopedista Marcelo Beirão CRM 5920, com endereço na rua Cel Pedro Benedet, 190, sl 503, Ed. Catarina Gaidzinski, Criciúma/SC, CEP 88801520.Intime-se o perito nomeado para, no prazo de 10 dias, manifestar se aceita a nomeação e apresentar proposta de honorários. Após, intime-se a parte ré para recolher os honorários periciais. Os quesitos já se encontram nos autos.O perito deverá observar inter

19/07/2018, 18:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0192/2017 Teor do ato: 1. Denilson Vicente Angelin propôs ação de cobrança de seguro contra Caixa Seguradora S.A Narrou que: I - é titular de seguro pessoal firmado com a parte ré; e II - em 29.06.2007, sofreu acidente, cujas sequelas decorrentes são irreversíveis e acarretaram-lhe a incapacidade total ao trabalho; III - a despeito desse cenário, a ré não lhe pagou a indenização respectiva. Estabelecido esse contexto, pugnou, ao final, pela indenização securitária prevista no contrato firmado.Citada, a ré apresentou resposta na forma de contestação, em que, preliminarmente, sustentou prescrição, na forma do artigo 206, § 1º, do Código Civil.Houve réplica.É o relatório do essencial.2. Questões prejudiciais de mérito:2.1. Prescrição:Apesar de o sinistro ter ocorrido em 29.06.2007, não há elementos nos autos que indiquem que o autor obteve ciência inequívoca dos prejuízos decorrentes antes de 15.08.2012, data em que requereu à autarquia federal previdenciária aposentadoria por invalidez (fl. 17).Por sua vez, o requerimento administrativo deu-se em 03.10.2012 (fl. 18) e a negativa em 05.08.2014 (fl. 13).Logo, porque a inicial foi proposta em 08.09.2014, não se cogita, por ora, de prescrição da pretensão formulada, sem prejuízo de se reanalisar o tema caso surjam novos elementos.3. Da fixação dos pontos controvertidosRemanescem controvertidas a extensão dos prejuízos do autor e a subsunção destes às cláusulas contratuais, em especial a de n. 3.2.1. O caso será analisado sob as regras do CDC; logo, uma vez verificada a hipossuficiência econômica do consumidor na hipótese - circunstância ensejadora, inclusive, da decisão que lhe concedeu os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 22) - além da perfunctória verossimilhança do sustentado na peça vestibular em comparação aos elementos de prova a ela anexos, inverto o ônus ordinário da prova (art. 6º, VIII, do CDC), razão por que atribuo à parte ré o pagamento dos honorár

24/07/2017, 15:50

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Denilson Vicente Angelin propôs ação de cobrança de seguro contra Caixa Seguradora S.A Narrou que: I - é titular de seguro pessoal firmado com a parte ré; e II - em 29.06.2007, sofreu acidente, cujas sequelas decorrentes são irreversíveis e acarretaram-lhe a incapacidade total ao trabalho; III - a despeito desse cenário, a ré não lhe pagou a indenização respectiva. Estabelecido esse contexto, pugnou, ao final, pela indenização securitária prevista no contrato firmado.Citada, a ré apresentou resposta na forma de contestação, em que, preliminarmente, sustentou prescrição, na forma do artigo 206, § 1º, do Código Civil.Houve réplica.É o relatório do essencial.2. Questões prejudiciais de mérito:2.1. Prescrição:Apesar de o sinistro ter ocorrido em 29.06.2007, não há elementos nos autos que indiquem que o autor obteve ciência inequívoca dos prejuízos decorrentes antes de 15.08.2012, data em que requereu à autarquia federal previdenciária aposentadoria por invalidez (fl. 17).Por sua vez, o requerimento administrativo deu-se em 03.10.2012 (fl. 18) e a negativa em 05.08.2014 (fl. 13).Logo, porque a inicial foi proposta em 08.09.2014, não se cogita, por ora, de prescrição da pretensão formulada, sem prejuízo de se reanalisar o tema caso surjam novos elementos.3. Da fixação dos pontos controvertidosRemanescem controvertidas a extensão dos prejuízos do autor e a subsunção destes às cláusulas contratuais, em especial a de n. 3.2.1. O caso será analisado sob as regras do CDC; logo, uma vez verificada a hipossuficiência econômica do consumidor na hipótese - circunstância ensejadora, inclusive, da decisão que lhe concedeu os benefícios da gratuidade de justiça (fl. 22) - além da perfunctória verossimilhança do sustentado na peça vestibular em comparação aos elementos de prova a ela anexos, inverto o ônus ordinário da prova (art. 6º, VIII, do CDC), razão por que atribuo à parte ré o pagamento dos honorários periciais.Nomeio perito o médico ortopedist

24/07/2017, 14:25

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA03CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DENILSON VICENTE ANGELIM

Custas Satisfeitas - Parte: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> CUA03CV Número: 03008066820148240020

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(17)