Procedimento Comum Cível 0313315-71.2017.8.24.0005 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0313315-71.2017.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0366/2020 Teor do ato: 1 - A data para realização da audiência, 6/8/2020, às 16h, está mantida. 2 - Inviável a realização do ato de forma presencial. É que a partir de 3/8/2020, segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 17/2020 do TJSC, de fato deverá ter início o retorno gradual dos serviços presenciais e atendimento ao público externo. No entanto, foi também estipulado que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 5º, § 1º, I), no que não se enquadra este processo. Igualmente não é possível prever quando o TJSC ampliará os serviços e atendimentos presenciais e com isso passará a permitir audiências presenciais em processos não considerados urgentes. Desta forma, indefiro tal pedido. 3 - Como as partes manifestaram interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, assim será realizada. 4 - Na audiência será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu na fl. 1361 (Sandra Maria Soares, Sônia Regina Fonseca, Valdir Carlos Stocker e João Areo) e pelo autor na fl. 1363 (Tatiana Regina Reis). A decisão de saneamento está nas fls. 1373-1378. 5 - O link para acesso dos usuários externos será encaminhado automaticamente pela ferramenta PJSC-Conecta para os e-mails informados nos autos, no ato de agendamento da audiência pela assessoria naquele sistema. Será gerado um link diferente para cada e-mail/telefone móvel informado, presumindo-se que as oitivas dar-se-ão em ambientes diversos nesta hipótese. Para quem informou apenas número de celular, o link será enviado por mensagem de WhatsApp. 6 - No tocante às intimações: 6.

03/07/2020, 20:02

Mero expediente - SAJ - 1 - A data para realização da audiência, 6/8/2020, às 16h, está mantida. 2 - Inviável a realização do ato de forma presencial. É que a partir de 3/8/2020, segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 17/2020 do TJSC, de fato deverá ter início o retorno gradual dos serviços presenciais e atendimento ao público externo. No entanto, foi também estipulado que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 5º, § 1º, I), no que não se enquadra este processo. Igualmente não é possível prever quando o TJSC ampliará os serviços e atendimentos presenciais e com isso passará a permitir audiências presenciais em processos não considerados urgentes. Desta forma, indefiro tal pedido. 3 - Como as partes manifestaram interesse na realização da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência, assim será realizada. 4 - Na audiência será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu na fl. 1361 (Sandra Maria Soares, Sônia Regina Fonseca, Valdir Carlos Stocker e João Areo) e pelo autor na fl. 1363 (Tatiana Regina Reis). A decisão de saneamento está nas fls. 1373-1378. 5 - O link para acesso dos usuários externos será encaminhado automaticamente pela ferramenta PJSC-Conecta para os e-mails informados nos autos, no ato de agendamento da audiência pela assessoria naquele sistema. Será gerado um link diferente para cada e-mail/telefone móvel informado, presumindo-se que as oitivas dar-se-ão em ambientes diversos nesta hipótese. Para quem informou apenas número de celular, o link será enviado por mensagem de WhatsApp. 6 - No tocante às intimações: 6.1 - Fica dispensada a intimação pessoal da parte que p

03/07/2020, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2020 Teor do ato: 1 - A Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 14/2020, do nosso Tribunal de Justiça, seguindo os ditames da Portaria n.º 79/2020 do CNJ, prorrogou até 30/6/2020 o prazo estipulado na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, a qual, dentre outros, veda a realização de audiências presenciais no prazo de sua vigência. Recentemente, o CNJ editou a Resolução n.º 322/2020, na qual regula a retomada gradual dos serviços presenciais, estipulando que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 4º). Esta situação já perdura desde 16/3/2020, quando editada a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo prazo final vem sendo sucessivamente prorrogado. Tal se dá pela declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e em razão das orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social. Por outro lado, não se pode perder de vista que o direito à tutela jurisdicional efetiva - entendida como aquela que se revela tempestiva, adequada e capaz de atingir objetivos reais - tem perspectiva de direito fundamental, pois dele depende a efetividade de todos os demais direitos. Atento a isso e considerando que a efetividade está intrinsecamente ligada à tempestividade e qualidade da resposta do Estado, inegável que cabe ao Judiciário a adoção de medidas práticas para adequação das técnicas processuais vigentes às particularidades do momento de exceção que se apresent

08/06/2020, 20:08

Mero expediente - SAJ - 1 - A Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 14/2020, do nosso Tribunal de Justiça, seguindo os ditames da Portaria n.º 79/2020 do CNJ, prorrogou até 30/6/2020 o prazo estipulado na Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, a qual, dentre outros, veda a realização de audiências presenciais no prazo de sua vigência. Recentemente, o CNJ editou a Resolução n.º 322/2020, na qual regula a retomada gradual dos serviços presenciais, estipulando que em um primeiro momento sejam realizadas somente audiências e sessões do júri envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação, menores em situação de acolhimento institucional e familiar e outras medidas de caráter urgente, desde que declarada judicialmente a inviabilidade da realização do ato de forma integralmente virtual (art. 4º). Esta situação já perdura desde 16/3/2020, quando editada a Resolução Conjunta GP/CGJ n.º 5/2020, no âmbito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, cujo prazo final vem sendo sucessivamente prorrogado. Tal se dá pela declaração da OMS classificando como pandemia a doença causada pelo Coronavírus (Covid-19) e em razão das orientações emanadas pelas autoridades públicas sobre a necessidade da adoção de medidas visando à diminuição da propagação do vírus, com redução de deslocamentos e, na medida do possível, distanciamento social. Por outro lado, não se pode perder de vista que o direito à tutela jurisdicional efetiva - entendida como aquela que se revela tempestiva, adequada e capaz de atingir objetivos reais - tem perspectiva de direito fundamental, pois dele depende a efetividade de todos os demais direitos. Atento a isso e considerando que a efetividade está intrinsecamente ligada à tempestividade e qualidade da resposta do Estado, inegável que cabe ao Judiciário a adoção de medidas práticas para adequação das técnicas processuais vigentes às particularidades do momento de exceção que se apresenta, mediante aprimoramento do sistema processual. Delin

08/06/2020, 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0051/2020 Teor do ato: De resto, dou o feito por saneado. 8 - Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais versarão as provas a serem produzidas: a) a alegação do autor de que o negócio envolvia a entrega, pelo réu, de um apartamento no bairro das Nações; b) a alegação do réu de que o autor obrigou-se a outorgar em seu favor a escritura pública do imóvel de matrícula n.º 14878, do 2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, logo após a quitação do financiamento existente junto à CEF; c) quem fez os pagamentos do financiamento da CEF (autor ou réu). Não são controvertidos, e por isso não admitirei prova a este respeito, os pagamentos das despesas do imóvel pelo réu, como faturas de água, energia elétrica, tarifa de coleta de lixo, esgoto e IPTU, bem como as reformas e manutenções do imóvel feitas pelo réu neste período. 9 - A distribuição do ônus probatório observará a regra geral do art. 373 e incisos do NCPC. 10 - Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2020 às 16:00h. Na oportunidade, será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu na fl. 1361 e pelo autor na fl. 1363. Nos termos do art. 455 do NCPC, o advogado deverá informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no § 4º do art. 455. 11 - Intimem-se as partes pessoalmente e com as advertências previstas no art. 385, § 1º, do NCPC. Intimem-se os procuradores pelo DJE. Requisitem-se os servidores públicos e militares para comparecimento ao ato, se arrolados. As partes deverão, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custas relativas às despesas postais (AR), nos termos da lei n.º 17.654/2018, para o cumprimento da intimação pessoal da parte contrária. Deverão, ainda, em até 48 horas antes da audiência ora designada,

04/02/2020, 20:14

Designada Audiência - De resto, dou o feito por saneado. 8 - Fixo como pontos controvertidos, sobre os quais versarão as provas a serem produzidas: a) a alegação do autor de que o negócio envolvia a entrega, pelo réu, de um apartamento no bairro das Nações; b) a alegação do réu de que o autor obrigou-se a outorgar em seu favor a escritura pública do imóvel de matrícula n.º 14878, do 2º Registro de Imóveis de Balneário Camboriú, logo após a quitação do financiamento existente junto à CEF; c) quem fez os pagamentos do financiamento da CEF (autor ou réu). Não são controvertidos, e por isso não admitirei prova a este respeito, os pagamentos das despesas do imóvel pelo réu, como faturas de água, energia elétrica, tarifa de coleta de lixo, esgoto e IPTU, bem como as reformas e manutenções do imóvel feitas pelo réu neste período. 9 - A distribuição do ônus probatório observará a regra geral do art. 373 e incisos do NCPC. 10 - Defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/04/2020 às 16:00h. Na oportunidade, será tomado o depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas pelo réu na fl. 1361 e pelo autor na fl. 1363. Nos termos do art. 455 do NCPC, o advogado deverá informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, que só será realizada nas hipóteses contidas no § 4º do art. 455. 11 - Intimem-se as partes pessoalmente e com as advertências previstas no art. 385, § 1º, do NCPC. Intimem-se os procuradores pelo DJE. Requisitem-se os servidores públicos e militares para comparecimento ao ato, se arrolados. As partes deverão, no prazo de 05 dias, providenciar o recolhimento das custas relativas às despesas postais (AR), nos termos da lei n.º 17.654/2018, para o cumprimento da intimação pessoal da parte contrária. Deverão, ainda, em até 48 horas antes da audiência ora designada, comprovar o recolhimento nos autos. 12 - Atualize-se a r

04/02/2020, 18:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0890/2018 Teor do ato: INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu sil

09/07/2018, 15:57

Mero expediente - SAJ - INTIMEM-SE AS PARTES, por seus advogados, via DJ Eletrônico, a fim de que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. A propósito, já se decidiu:Não tendo a ré postulado na fase processual própria, especificamente a realização da prova pericial, mantendo irrecorrido o saneador que a ela não se referiu e deixando transcorrer incólume o encerramento da instrução, não pode, em apelação, protestar pela sua realização, sob pena de afrontar o princípio processual da separação das fases processuais e sua preclusão [...]. (TJSC, ACV n.º 2003.008254-9, de Cunha Porã, rel. Des. Dionízio Jenczak, antiga Primeira Câmara Civil, j. 17/8/2004).Nesse esteio, convém recordar que o protesto pela produção de "todos os meios de prova admitidos em direito" ou o mero pedido de produção de prova "testemunhal" e "pericial" não serão admitidos, uma vez que envolvem requerimento genérico, sem qualquer especificação e sem justificar o porquê da prova. A respeito, já se decidiu: PROVA - PROTESTO - REQUERIMENTO. Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida. (STF, Agravo Regimental em Ação Cível Originária n. 445-ES, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, j. 4/6/1998, DJ de 28/8/1998) Portanto, acaso tenha sido formulado pedido genérico na petição inicial ou na contestação, o não atendimento a este despacho importará em desistência tácita dos requerimentos anteriores. A respeito:O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (STJ, REsp 329.034/MG, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14/2/2006, DJ de 20/3/2006, p. 263). Ainda que na contestação tenha o réu protestado e requerido produção de prova, seu silêncio posterior, desatendendo o despacho que determina

09/07/2018, 13:16

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU04CV

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: NIUZA MARIA DE SOUZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ELEONIR TERESINHA MANDEL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU04CV -> BCUCONT

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2024

Recebidos os autos - TJSC -> BCU04CV Número: 03133157120178240005/TJSC

Juntada de Petição

Todas as movimentações(167)