Execução de Pena de Multa 5005632-18.2021.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JONATHAN CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 12:15

Juntado(a)

04/04/2024, 12:15

Expedição de ofício

04/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado

04/04/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 23:11

Despacho

21/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:43

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 12:16

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

04/04/2024, 12:15

Juntado(a)

04/04/2024, 12:15

Expedição de ofício

04/04/2024, 12:13

Transitado em Julgado

04/04/2024, 12:13

Documentos

SENTENÇA

•03/04/2024, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 19:46

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

03/04/2024, 19:46

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/04/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

02/03/2024, 16:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

26/02/2024, 23:11

Despacho

21/02/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 16:43

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

20/02/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

30/11/2023, 13:49

Expedição de mandado - MFACEMAN

30/11/2023, 11:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

03/10/2023, 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

03/10/2023, 20:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

30/08/2023, 12:34

Expedição de mandado - MFACEMAN

29/08/2023, 23:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2023, 01:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 25/07/2023

26/07/2023, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: ANA PAULA PINTO DA SILVA

21/07/2023, 13:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

20/07/2023, 21:10

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:40

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MFACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

28/10/2022, 01:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

17/10/2022, 18:57

Expedição de mandado - JGSCEMAN

17/10/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/07/2022, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2022, 18:35

Despacho

15/07/2022, 18:35

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/07/2022, 01:27

Juntada de Petição

30/06/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/06/2022, 09:56

Despacho

24/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/06/2022, 15:46

Conclusos para despacho

24/06/2022, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

31/05/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2022, 01:08

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2022 02:00:42, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

02/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JONATHAN CARVALHO EDITAL Nº 310024669360 DESTINATÁRIO: JONATHAN CARVALHO, CPF: 085.681.859-32, nasc: 31/01/1992, mãe MARILEI FERNANDES CARVALHO, local incerto e não sabido. OBJETIVO: 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005632-18.2021.8.24.0041/SC Cite-se o devedor, por edital, observado o prazo de 20 dias para tal expediente e 10 dias para o ato, para pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 164 da LEP). PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) abaixo identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, na forma da lei. Mafra(SC), 25 de fevereiro de 2022.

02/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 17:41

Expedição de Edital - citação e intimação

25/02/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para despacho - 25/02/2022 13:01:29)

25/02/2022, 14:11

Juntada de Petição

22/02/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

15/02/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/02/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2022, 18:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 12:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: EUNICE FERREIRA

26/01/2022, 17:33

Expedição de mandado - MFACEMAN

26/01/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/12/2021, 14:40

Despacho

25/11/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

24/11/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2021, 13:50