Ação Penal - Procedimento Ordinário 5001562-22.2021.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

AIRON JONES KOBROSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FREDERICO VALDOMIRO SLOMP

OAB/PR 010420·CPF·Representa: Réu

FREDERICO SLOMP NETO

OAB/PR 039082·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BUENO DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado

16/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/11/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/11/2023, 20:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 03/11/2023

03/11/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO

30/10/2023, 15:15

Expedição de mandado - PUNCEMAN

30/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

30/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/10/2023, 13:29

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

23/11/2023, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2023, 15:10

Transitado em Julgado

16/11/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

14/11/2023, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/11/2023, 20:59

Documentos

SENTENÇA

•30/10/2023, 10:10

TERMO DE AUDIÊNCIA

•25/10/2023, 14:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186<br>Data do cumprimento: 03/11/2023

03/11/2023, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186<br>Oficial: RAFAEL FAGUNDES CARVALHO PINTO

30/10/2023, 15:15

Expedição de mandado - PUNCEMAN

30/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

30/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/10/2023, 10:10

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

30/10/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

27/10/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

27/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

26/10/2023, 10:53

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/10/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 14:37

Determinada a intimação

25/10/2023, 14:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 25/10/2023 17:05. Refer. Evento 133

25/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

25/10/2023, 14:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142<br>Data do cumprimento: 25/10/2023

25/10/2023, 13:02

Juntada de certidão

23/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

23/10/2023, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

23/10/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/10/2023, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

23/10/2023, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/10/2023, 22:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159<br>Oficial: ROBSON LUIZ SILVA

20/10/2023, 10:50

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/10/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/10/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 10:50

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

19/10/2023, 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/10/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/10/2023, 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143

18/10/2023, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/10/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142<br>Oficial: WALTER SOLLE

04/10/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/10/2023, 15:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 04/10/2023 17:57:52)

04/10/2023, 14:57

Expedição de mandado - CDRCEMAN

04/10/2023, 14:53

Expedição de mandado - JGSCEMAN

04/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/10/2023, 14:37

Expedição de ofício

04/10/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/09/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/09/2023, 10:00

Despacho

27/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/09/2023, 22:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 25/10/2023 17:05

26/09/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 23/10/2023 17:40. Refer. Evento 117

26/09/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/09/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

26/09/2023, 14:14

Conclusos para decisão

26/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

26/09/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

26/09/2023, 14:01

Expedição de ofício

26/09/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/09/2023, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/09/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 12:12

Decisão interlocutória

11/09/2023, 12:12

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/09/2023, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 23/10/2023 17:40

11/09/2023, 11:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 11/09/2023 14:10. Refer. Evento 77

11/09/2023, 11:55

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:43

Juntada de Petição

07/09/2023, 09:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107<br>Data do cumprimento: 01/09/2023

04/09/2023, 11:00

Juntada de Petição

04/09/2023, 10:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94<br>Data do cumprimento: 30/08/2023

30/08/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

28/08/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/08/2023, 20:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107<br>Oficial: ELAINE CRISTINA STRELOW

21/08/2023, 13:15

Expedição de mandado - JGSCEMAN

21/08/2023, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAICON ALCIONI FERNANDES FRANCO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2023, 13:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

21/08/2023, 09:35

Juntada de Petição

15/08/2023, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

15/08/2023, 13:18

Expedição de mandado - JGSCEMAN

15/08/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/08/2023, 17:54

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 93<br>Data do cumprimento: 14/08/2023

14/08/2023, 08:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85<br>Data do cumprimento: 11/08/2023

14/08/2023, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93<br>Oficial: JEAN RICARDO JASKO

11/08/2023, 11:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: MARCELO ROBERTO WEBER

11/08/2023, 11:15

Expedição de mandado - PUNCEMAN

11/08/2023, 11:13

Expedição de mandado - PUNCEMAN

11/08/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/08/2023, 10:19

Expedição de ofício

11/08/2023, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/08/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/08/2023, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/08/2023, 12:56

Expedição de ofício

10/08/2023, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

10/08/2023, 12:52

Expedição de mandado - PUNCEMAN

10/08/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/08/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/08/2023, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/08/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2023, 11:52

Decisão interlocutória

03/08/2023, 11:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da Vara Criminal - 11/09/2023 14:10

03/08/2023, 11:37

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/08/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/07/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:47

Juntada de peças digitalizadas

13/07/2023, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/06/2023, 22:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRON JONES KOBROSKI - NORMAL

31/05/2023, 12:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 31/05/2023

31/05/2023, 09:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: ANDREIA MARQUES TARACHUK

25/05/2023, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

25/05/2023, 12:29

Expedição de mandado - PUNCEMAN

25/05/2023, 12:22

Determinada a citação

25/05/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 11:34

Conclusos para decisão

25/05/2023, 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/05/2023, 09:16

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

30/01/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/09/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

29/09/2022, 15:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2022, 09:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/09/2022, 11:32

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 09:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MARCELO BERENSTEIN (por substituição em 30/08/2022 15:47:49)

20/07/2022, 12:42

Expedição de mandado - JGSCEMAN

20/07/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

18/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

05/07/2022, 14:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRON JONES KOBROSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/07/2022, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: MAURILIO PEREIRA

30/06/2022, 09:02

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/06/2022, 16:44

Juntada de certidão

29/06/2022, 16:37

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5018675-37.2021.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 11

29/06/2022, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AIRON JHONES KOBROSKI - EXCLUÍDA

29/06/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRON JONES KOBROSKI. Justiça gratuita: Não requerida.

29/06/2022, 16:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AIRON JHONES KOBROSKI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/06/2022, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/06/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/04/2022, 10:32

Decisão interlocutória

27/04/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 10:12

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/03/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: AIRON JHONES KOBROSKI EDITAL Nº 310024670640 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): AIRON JHONES KOBROSKI, CPF: (#)CPFREU(#), Endereço: Rua Gustavo Temius de Medeiros, 445 - Santa Rosa - 89400000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em data e horário a serem melhores esclarecidos no curso da instrução processual, mas entre os dia 9 e 10 de setembro de 2018, na sede da Associação de Moradores do Bairro Santa Rosa, localizada na Rua Alfredo Metzler, s/n, Bairro Santa Rosa, neste Município e Comarca de Porto União/SC, o denunciado AIRON JONES KOBROSKI, consciente e voluntariamente, imbuído de manifesto animus furandi, subtraiu para si 1 (uma) caixa de som, marca "Oneal", e 1 (uma) fritadeira elétrica, avaliados conjuntamente em R$ 1.100,00 (mil e cem reais)1, pertencentes ao grupo de idosos "Renascer". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001562-22.2021.8.24.0052/SC

02/03/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/03/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/03/2022

01/03/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2022

25/02/2022, 14:51

Expedição de Edital

25/02/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 11:52

Determinada a citação

25/02/2022, 11:52

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/02/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 11:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

21/01/2022, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

01/12/2021, 13:34

Expedição de mandado - PUNCEMAN

01/12/2021, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/09/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

21/09/2021, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

17/08/2021, 10:39

Expedição de mandado - PUNCEMAN

17/08/2021, 10:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5<br>Motivo: Mandado sem destinatário.

24/04/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/04/2021, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: FABRICIO LUIZ BENASSI

19/04/2021, 12:40

Expedição de mandado - PUNCEMAN

19/04/2021, 12:19

Recebida a denúncia

19/04/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 09:18

Distribuído por dependência - Número: 00026100920188240052/SC

16/04/2021, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 07:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/09/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 12:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 11:17