Procedimento Comum Cível 0502855-60.2012.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0502855-60.2012.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

27/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/10/2024, 03:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

17/10/2024, 17:29

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

17/10/2024, 17:28

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

17/10/2024, 17:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

17/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:26

Transitado em Julgado

17/10/2024, 12:25

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 05028556020128240023/TJSC

17/10/2024, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO(A): AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB SC033264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de junho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0502855-60.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) APELADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN ADVOGADO: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN (OAB SC033264) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0502855-60.2012.8.24.0023/SC (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora REJANE ANDERSEN

05/12/2022, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 12:53

SENTENÇA

•19/09/2018, 17:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0739/2018 Teor do ato: Ante o exposto:(a) com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa de AUGUSTINHO GERVASIO GÖTTEMS TELOKEN no que se refere aos contratos de cessão firmados com Neiva Maria Minotto (páginas 79/80 e 699/713), Valério Luiz Pauli (páginas 83/84 e 715/721) e Judas Tadeu Muller (páginas 131/132).(b) com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por Augustinho Gervasio Göttems Telöken contra Oi S/A para o fim de:(b.1) CONDENAR a ré ao pagamento em favor do autor, de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que teria direito, considerando o valor integralizado na data da assinatura do contrato e o balancete do respectivo mês, em relação à telefonia fixa, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, acrescidos de juros de mora, à taxa Selic, desde a citação;(b.2) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por perdas e danos em valor equivalente às ações a que a parte autora teria direito relativo à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial, já considerando o número de ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, acrescidos de juros de mora, à taxa Selic, desde a citação.(b.3) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros

19/09/2018, 20:04

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto:(a) com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem análise de mérito em razão do reconhecimento da ilegitimidade ativa de AUGUSTINHO GERVASIO GÖTTEMS TELOKEN no que se refere aos contratos de cessão firmados com Neiva Maria Minotto (páginas 79/80 e 699/713), Valério Luiz Pauli (páginas 83/84 e 715/721) e Judas Tadeu Muller (páginas 131/132).(b) com resolução de mérito por força do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, ficando extinta a fase cognitiva do processo, após o trânsito em julgado nos termos do artigo 316 do estatuto processual, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por Augustinho Gervasio Göttems Telöken contra Oi S/A para o fim de:(b.1) CONDENAR a ré ao pagamento em favor do autor, de indenização por perdas e danos em valor equivalente ao número de ações a que teria direito, considerando o valor integralizado na data da assinatura do contrato e o balancete do respectivo mês, em relação à telefonia fixa, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, acrescidos de juros de mora, à taxa Selic, desde a citação;(b.2) CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da parte autora, de indenização por perdas e danos em valor equivalente às ações a que a parte autora teria direito relativo à telefonia móvel, decorrentes da cisão parcial, já considerando o número de ações que deveriam ter sido emitidas na data da integralização, cujo montante deverá ser apurado em liquidação de sentença, multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da presente decisão, acrescidos de juros de mora, à taxa Selic, desde a citação.(b.3) CONDENAR a ré ao pagamento das bonificações, juros sobre o capital próprio e dividendos,

19/09/2018, 17:45

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 30%. Parte: AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN

Custas Satisfeitas - Rateio de 70%. Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS02CV -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> FNS02CV Número: 05028556020128240023/TJSC

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS02CV02 para FNS02CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

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