Procedimento Comum Cível 0300684-02.2014.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2014

Valor da Causa

R$ 14.480,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

CHEILA VARGAS

CPF

Autor

IMAGINARIUM ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004669-49.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

14/12/2023, 11:42

Despacho

29/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:34

Decisão interlocutória

08/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

14/07/2022, 19:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 19:58

Baixa Definitiva

06/06/2022, 15:13

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004669-49.2023.8.24.0167/SC - ref. ao(s) evento(s): 62

14/12/2023, 11:42

Despacho

29/11/2023, 11:51

Conclusos para decisão

24/10/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 16:02

12/10/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/09/2022, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:34

Decisão interlocutória

08/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/07/2022, 13:14

Juntada de Petição

14/07/2022, 19:59

Juntada de Petição

14/07/2022, 19:58

Baixa Definitiva

06/06/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

02/06/2022, 22:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3431031, Subguia 1854469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 577,97

20/05/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/05/2022, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPBUN

02/05/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte IMAGINARIUM ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI, Guia 3431031, Subguia 1854469

02/05/2022, 12:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CHEILA VARGAS

02/05/2022, 12:41

Juntada - Guia Gerada - IMAGINARIUM ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI - Guia 3431031 - R$ 577,97

02/05/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/05/2022, 12:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPBUN -> DCJE

29/04/2022, 09:17

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2022

29/04/2022, 09:16

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 03006840220148240167

28/04/2022, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IMAGINARIUM ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB SC014022) ADVOGADO: MARIVALDO BITTENCOURT PIRES JUNIOR (OAB SC018096) APELADO: CHEILA VARGAS (AUTOR) ADVOGADO: SANDRA REGINA MARQUES COLLARES (OAB SC038262) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300684-02.2014.8.24.0167/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO

02/03/2022, 00:00

Remessa Externa - GPBUN -> TJSC

12/03/2020, 13:33

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

12/03/2020, 13:32

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2020, 13:28

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WGPB.20.10001380-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 11/03/2020 15:52

11/03/2020, 13:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2020 Data da Publicação: 18/02/2020 Número do Diário: 3244

18/02/2020, 08:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2020 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Sandra Regina Marques Collares (OAB 38262/SC)

14/02/2020, 18:24

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte ativa fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

14/02/2020, 11:34

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) Recurso de Apelação de fls. 65/83 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 30/01/2020 e término em 19/02/2020, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 14/02/2020.

14/02/2020, 11:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WGPB.20.10000854-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 14/02/2020 11:25

14/02/2020, 08:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0052/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 3230

29/01/2020, 06:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0052/2020 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com base no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento à parte autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% a.m a contar da citação e a correção monetária (INPC/IBGE) a contar da publicação da presente. MANTENHO a decisão de fls. 19-20. Em decorrência da sucumbência, CONDENO a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 85, §2º, do CPC, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC). Se interposta apelação adesiva pela parte até então apelada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do NCPC), independentemente de nova conclusão, tendo em vista a já mencionada dispensa de juízo de admissibilidade (art. 997, §2º, c/c 1.010, §3º, ambos do NCPC). Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo. Advogados(s): Marivaldo Bittencourt Pires Júnior (OAB 18096/SC), Sandra Regina Marques Collares (OAB 38262/SC)

27/01/2020, 11:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/01/2020, 10:21

Certificado a publicação e registro da sentença

27/01/2020, 10:20

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial, com base no art. 487, I do CPC, para CONDENAR a empresa requerida ao pagamento à parte autora da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, com juros de mora de 1% a.m a contar da citação e a correção monetária (INPC/IBGE) a contar da publicação da presente. MANTENHO a decisão de fls. 19-20. Em decorrência da sucumbência, CONDENO a empresa ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigido monetariamente, consoante prevê o artigo 85, §2º, do CPC, considerando a natureza e importância da matéria trazida a conhecimento, o grau de zelo dos procuradores, o tempo que lhes foi exigido para o serviço e o lugar da sua prestação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Havendo recurso(s) e dispensado o juízo de admissibilidade em primeiro grau pelo novo Código de Processo Civil, (art. 1.010, §3º), intimem-se a(s) parte(s) adversa(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º, do NCPC). Se interposta apelação adesiva pela parte até então apelada, intime-se a parte adversa para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §2º, do NCPC), independentemente de nova conclusão, tendo em vista a já mencionada dispensa de juízo de admissibilidade (art. 997, §2º, c/c 1.010, §3º, ambos do NCPC). Decorridos os prazos, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as homenagens de estilo.

27/01/2020, 10:19

Conclusos para sentença

23/06/2019, 17:19

Conclusos para despacho

04/10/2016, 08:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.10004670-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 03/10/2016 15:36

03/10/2016, 12:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0649/2016 Data da Publicação: 19/09/2016 Número do Diário: 2437 Página:

19/09/2016, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0649/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Sandra Regina Marques Collares (OAB 38262/SC)

15/09/2016, 13:15

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

15/09/2016, 08:31

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPB.16.10004309-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2016 16:25

15/09/2016, 08:28

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2016, 13:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

31/08/2016, 13:07

documento digitalizado

31/08/2016, 13:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 167.2016/002543-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2016 Local: Tubarão / Marta Regina Sachetti Martins

22/08/2016, 10:32

Recebidos os autos

17/08/2016, 13:40

Certidão emitida - INFORMO, para os devidos fins, que deixo de efetuar o cálculo das custas processuais nestes autos, tendo em vista que a requerente obteve o benefício da justiça gratuita (decisão/parecer - fls. 19/20).

17/08/2016, 13:40

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/08/2016, 08:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

05/08/2016, 08:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPB.16.10003576-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 04/08/2016 19:39

04/08/2016, 17:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0358/2016 Data da Publicação: 31/05/2016 Número do Diário: 2359 Página:

31/05/2016, 10:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0358/2016 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR460805196TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : Imaginarium Organização de Eventos Ltda-ME). Advogados(s): Sandra Regina Marques Collares (OAB 38262/SC)

27/05/2016, 14:27

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR460805196TJSituação : Não procuradoModelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - AutoenvelopávelDestinatário : Imaginarium Organização de Eventos Ltda-ME).

24/05/2016, 12:51

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR460805196TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável Destinatário : Imaginarium Organização de Eventos Ltda-ME

06/05/2016, 07:02

Juntada

06/05/2016, 07:02

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

08/04/2016, 13:09

Juntada

16/10/2014, 15:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :4589/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1979 Página:

16/10/2014, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 4589/2014 Teor do ato: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, por consequência, determino que a requerida promova a imediata exclusão do nome da requerente dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Oficie-se o Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Garopaba para que promova a imediata suspensão dos efeitos do protesto lavrado sob o protocolo n. 32642, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) contra a requerente Cheila Vargas. Cite-se a requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de revelia (CPC, art. 319). Intimem-se as partes. Cumpra-se. Advogados(s): SANDRA REGINA MARQUES COLLARES (OAB 38262SC)

14/10/2014, 07:25

Juntada de documento

13/10/2014, 11:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável

06/10/2014, 10:04

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

06/10/2014, 09:58

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, por consequência, determino que a requerida promova a imediata exclusão do nome da requerente dos cadastros de restrição ao crédito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Oficie-se o Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de Garopaba para que promova a imediata suspensão dos efeitos do protesto lavrado sob o protocolo n. 32642, no valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) contra a requerente Cheila Vargas. Cite-se a requerida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente defesa, sob pena de revelia (CPC, art. 319). Intimem-se as partes. Cumpra-se.

01/10/2014, 07:13

Conclusos para decisão interlocutória

29/09/2014, 11:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/09/2014, 09:29

CÁLCULO

•14/07/2022, 19:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2022, 19:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 11:34

SENTENÇA

•27/01/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2016, 08:31

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2016, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2016, 12:51

DECISÃO

•01/10/2014, 07:13