Procedimento Comum Cível 0322075-12.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

R$ 123.931,99

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

VANDERLEI DE AGUIAR BATISTA

CPF

Autor

BRUNA ISABEL DE ANDRADE BATISTA

CPF

Autor

HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VANDERLEI DE AGUIAR BATISTA

CPF

Autor

BRUNA ISABEL DE ANDRADE BATISTA

CPF

Autor

HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Reu

CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA

CPF

Reu

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018224-35.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 189

22/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 15:03

Baixa Definitiva

04/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 178

03/07/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/06/2023, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5721483, Subguia 2983163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,35

26/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.312,95

12/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 178

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/06/2023, 03:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV

01/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA, Guia 5721485, Subguia 2983164

01/06/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

01/06/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 5721485 - R$ 1.154,70

01/06/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:37

Todas as movimentações(191)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5018224-35.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 188, 189

22/08/2023, 15:05

Juntada de certidão

22/08/2023, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 15:03

Baixa Definitiva

04/07/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 170 e 178

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:47

03/07/2023, 23:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/06/2023, 18:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5721483, Subguia 2983163 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.154,35

26/06/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 45.312,95

12/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 178

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

02/06/2023, 03:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE01CV

01/06/2023, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA, Guia 5721485, Subguia 2983164

01/06/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL SA

01/06/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA - Guia 5721485 - R$ 1.154,70

01/06/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5721483, Subguia 2983163

01/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/07/2023. Parte HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI, Guia 5721481, Subguia 2983161

01/06/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A.

01/06/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5721483 - R$ 1.154,35

01/06/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VANDERLEI AGUIAR BATISTA

01/06/2023, 14:37

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BRUNA ISABEL DE ANDRADE BATISTA

01/06/2023, 14:37

Juntada - Guia Gerada - HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 5721481 - R$ 1.154,35

01/06/2023, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2023, 14:37

Juntada - Guia Cancelada - HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 1447820 - R$ 528,50

01/06/2023, 14:37

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE01CV -> JVECONT

30/05/2023, 13:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 155

24/05/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/05/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/05/2023, 01:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 153

08/05/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155 e 156

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

25/04/2023, 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

21/04/2023, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:46

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

20/04/2023, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

20/04/2023, 09:40

Recebidos os autos - TJSC -> JVE01CV Número: 03220751220148240038

20/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.

20/04/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DE AGUIAR BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELANTE: BRUNA ISABEL DE ANDRADE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELANTE: HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) APELANTE: CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) APELADO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. (RÉU) ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2023. Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322075-12.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VANDERLEI DE AGUIAR BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELANTE: BRUNA ISABEL DE ANDRADE BATISTA (AUTOR) ADVOGADO: ALINNE PALHARES (OAB SC037487) ADVOGADO: CARLOS JANILSON REGO DE FREITAS (OAB SC034434) APELANTE: HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) APELANTE: CARLOS HENRIQUE HOLANDA GURGEL PEREIRA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA (OAB SC020286) APELADO: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A. (RÉU) ADVOGADO: GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB PR020835) ADVOGADO: JAIME OLIVEIRA PENTEADO APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SC023729) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargador SAUL STEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0322075-12.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 191) RELATOR: Desembargador SAUL STEIL

05/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03220751220148240038/TJSC

14/07/2022, 15:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CV -> TJSC

31/05/2021, 13:00

Alterado o assunto processual

31/05/2021, 13:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132

11/05/2021, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

01/05/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

30/04/2021, 01:07

Juntada de Petição

29/04/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130

28/04/2021, 19:43

Juntada de Petição

26/04/2021, 11:05

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00000000390550: BANCO DO BRASIL SA para 00000000000191: BANCO DO BRASIL S.A.

24/04/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131 e 132

16/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/04/2021, 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

07/04/2021, 06:42

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 123. Guia: 1447820 Situação: Em aberto.

31/03/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

31/03/2021, 18:18

Juntada - Guia Gerada - HOLANDA GURGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 1447820 - R$ 528,50

31/03/2021, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 116

26/03/2021, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Justiça gratuita: Deferida

26/03/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

24/03/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115 e 116

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

26/02/2021, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

26/02/2021, 04:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:25

Julgado procedente em parte o pedido

25/02/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/02/2021, 18:25

Conclusos para julgamento

25/02/2021, 16:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 16:55

Juntada de Petição

17/06/2020, 08:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/06/2020, 15:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 09:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/02/2020, 22:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

15/10/2019, 01:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 16:43

Processo suspenso - SAJ

08/04/2019, 16:21

Reativado processo suspenso

08/04/2019, 16:18

Processo suspenso - SAJ

03/04/2019, 16:18

Reativado processo suspenso

03/04/2019, 16:17

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados

04/02/2018, 01:46

Certidão emitida - Apensado ao processo 0319438-88.2014.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Rescisão / Resolução

17/08/2017, 15:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0645/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

10/08/2017, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0645/2017 Teor do ato: Trata-se de ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por perdas e danos aforada por Vanderlei de Aguiar Batista e Bruna Isabel Andrade em face de Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Ltda, Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira, Banco do Brasil S/A e Aliança do Brasil Seguros S/A, em relação ao empreendimento Residencial Mirante Sul.O presente processo está na fase de saneamento. Contudo, o saneamento ficará postergado para ser feito em conjunto com todas as ações correlatas no processo n. 0319438-88.2014.8.24.0038.Dessa forma, o presente processo deverá aguardar na fila de processos suspensos.Intimem-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC), André Luís Holanda Gurgel Pereira (OAB 20286B/SC), Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB 9603A/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Alinne Palhares (OAB 37487/SC), Paulo Roberto Anghinoni (OAB 29916A/SC), Luciano Anghinoni (OAB 125692/MG)

08/08/2017, 17:11

Processo suspenso - SAJ

06/08/2017, 20:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Trata-se de ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por perdas e danos aforada por Vanderlei de Aguiar Batista e Bruna Isabel Andrade em face de Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Ltda, Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira, Banco do Brasil S/A e Aliança do Brasil Seguros S/A, em relação ao empreendimento Residencial Mirante Sul.O presente processo está na fase de saneamento. Contudo, o saneamento ficará postergado para ser feito em conjunto com todas as ações correlatas no processo n. 0319438-88.2014.8.24.0038.Dessa forma, o presente processo deverá aguardar na fila de processos suspensos.Intimem-se.

04/08/2017, 12:44

Conclusos para despacho

11/07/2017, 16:05

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10073611-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 18/05/2017 10:01

18/05/2017, 13:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0299/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2577 Página:

08/05/2017, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0299/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 270/360, 361/572 e 724/890, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC)

04/05/2017, 17:57

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para manifestar-se acerca da contestação e documentos de pp. 270/360, 361/572 e 724/890, no prazo de 15 (quinze) dias.

02/05/2017, 13:23

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contestações de pp. 270/360, 361/572 e 724/490 são tempestivas, tendo sido protocoladas na data de 27/05/2015, 08/06/2015 e 24/01/2017.

02/05/2017, 13:21

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.17.10006828-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2017 19:34

02/05/2017, 13:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1171/2016 Data da Publicação: 08/11/2016 Número do Diário: 2470 Página:

08/11/2016, 12:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1171/2016 Teor do ato: Ficam citados os requeridos Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Eireli EPP e Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira, conforme decisão em audiência de pp. 720. Advogados(s): André Luís Holanda Gurgel Pereira (OAB 20286B/SC)

04/11/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam citados os requeridos Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Eireli EPP e Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira, conforme decisão em audiência de pp. 720.

03/11/2016, 13:47

documento digitalizado

03/11/2016, 13:44

Conclusos para despacho

03/06/2016, 17:52

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10066247-7 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 12/05/2016 16:26

13/05/2016, 23:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10050475-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2016 09:04

15/04/2016, 15:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Número do Diário: 2325 Página:

12/04/2016, 13:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2016 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a citação e a intimação de Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa do Sr. Franciano Beltramini, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Não foi possível proceder a citação de Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira porque fui informado que não trabalha no local onde não foi fornecido seu endereço. Dou fé.)", no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC), Alinne Palhares (OAB 37487/SC)

07/04/2016, 18:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça " (Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi a citação e a intimação de Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliarios Ltda, na pessoa do Sr. Franciano Beltramini, o(a) qual, após ter tomado ciência do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Não foi possível proceder a citação de Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira porque fui informado que não trabalha no local onde não foi fornecido seu endereço. Dou fé.)", no prazo de 05 (cinco) dias

07/04/2016, 18:30

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

23/03/2016, 10:11

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

23/03/2016, 10:11

Juntada de documento

23/03/2016, 10:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/011417-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

11/03/2016, 18:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10015791-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 11/02/2016 11:20

13/02/2016, 11:15

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/01/2016, 18:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/01/2016, 18:38

Certidão emitida - Genérico

18/01/2016, 18:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2016/001393-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2016 Local: Joinville / Chaires de Lima

18/01/2016, 18:01

Juntada de agravo de instrumento

18/01/2016, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10149544-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/11/2015 10:13

19/11/2015, 07:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador do autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de pp.623 e 625, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/11/2015, 16:52

Juntada de documento

17/11/2015, 10:57

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/11/2015, 10:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446894252TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira

17/11/2015, 10:44

Juntada

17/11/2015, 10:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/11/2015, 21:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR446894221TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário Destinatário : Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliarios Ltda

14/11/2015, 21:43

Juntada

14/11/2015, 21:43

Juntada

09/11/2015, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1199/2015 Data da Publicação: 09/11/2015 Número do Diário: 2232 Página:

09/11/2015, 13:30

Juntada

05/11/2015, 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1199/2015 Teor do ato: Indefiro, em parte, o pedido de intimação dos supostos procuradores dos réus Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Ltda e Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira para que indiquem o endereço atualizado de seus constituintes, uma vez que cabe à parte autora apresentar a localização dos réus. Defiro o pedido de citação dos referidos réus no endereço da Rua Rio Grande do Sul, 805, Anita Garibaldi, CEP 89.203-570, Joinville/SC, por ofício. Intimem-se. Advogados(s): Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC), Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB 9603A/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424/SC), Alinne Palhares (OAB 37487/SC), Paulo Roberto Anghinoni (OAB 29916AS/C), Luciano Anghioni (OAB 29920AS/C)

05/11/2015, 18:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/11/2015, 17:54

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/11/2015, 17:53

Mero expediente - SAJ - Indefiro, em parte, o pedido de intimação dos supostos procuradores dos réus Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliários Ltda e Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira para que indiquem o endereço atualizado de seus constituintes, uma vez que cabe à parte autora apresentar a localização dos réus. Defiro o pedido de citação dos referidos réus no endereço da Rua Rio Grande do Sul, 805, Anita Garibaldi, CEP 89.203-570, Joinville/SC, por ofício. Intimem-se.

03/11/2015, 16:32

Conclusos para despacho

03/11/2015, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10132099-4 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2015 11:15

28/10/2015, 12:59

Juntada de documento

14/10/2015, 18:17

Conclusos para despacho

28/08/2015, 10:48

Juntada de documento

06/07/2015, 12:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10076675-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/07/2015 16:53

03/07/2015, 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.15.10071314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/06/2015 11:13

24/06/2015, 00:40

Juntada

19/06/2015, 12:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 12:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 12:31

Juntada

17/06/2015, 19:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2015 Teor do ato: Fica intimado, o procurador do autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR de páginas 247 e 248. Advogados(s): Alinne Palhares (OAB 37487/SC), Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC)

17/06/2015, 19:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2015 Teor do ato: A parte ré interpôs agravo de instrumento em face da decisão de pp. 236/238. Sobre o tema, mantenho-a por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia a respeito da concessão de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca das contestações de pp. 270/292 e 361/402. Ciência aos réus por seus procuradores. Advogados(s): Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC), Alinne Palhares (OAB 37487/SC), Gerson Vanzin Moura da Silva (OAB 9603A/SC), Jaime Oliveira Penteado (OAB 17282/SC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 29424AS/C), Luciano Anghioni (OAB 29920AS/C), Paulo Roberto Anghionini (OAB 29916AS/C)

17/06/2015, 19:28

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado, o procurador do autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da devolução do AR de páginas 247 e 248.

16/06/2015, 17:23

Mero expediente - SAJ - A parte ré interpôs agravo de instrumento em face da decisão de pp. 236/238. Sobre o tema, mantenho-a por seus próprios e jurídicos fundamentos. Não havendo notícia a respeito da concessão de efeito suspensivo ao recurso, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 10 (dez) dias, acerca das contestações de pp. 270/292 e 361/402. Ciência aos réus por seus procuradores.

15/06/2015, 12:29

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10063007-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/06/2015 15:21

15/06/2015, 12:21

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que o agravo de instrumento de fls. 249 é tempestivo(a), posto que o prazo teve início em 18/05/2015 e término em 27/05/2015, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) em data de 26/05/2015, às 13:08.

05/06/2015, 18:15

Conclusos para despacho

05/06/2015, 18:12

Certificado a tempestividade - CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 270/358 é tempestivo(a), posto que não houve abertura do prazo.

05/06/2015, 18:11

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WJVE.15.10058259-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/05/2015 10:44

05/06/2015, 18:07

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10057770-3 Tipo da Petição: Outros Data: 26/05/2015 13:08

05/06/2015, 18:07

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR332847921TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Holanda Gurgel Empreendimentos Imobiliarios Ltda

27/05/2015, 03:40

Juntada

27/05/2015, 03:40

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR332847949TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Carlos Henrique Holanda Gurgel Pereira

22/05/2015, 02:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332847918TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Aliança do Brasil Seguros S.A Diligência : 08/05/2015

22/05/2015, 02:43

Juntada

22/05/2015, 02:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR332847952TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 11/05/2015

15/05/2015, 03:52

Juntada

15/05/2015, 03:52

Juntada

06/05/2015, 13:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2015 Data da Publicação: 06/05/2015 Número do Diário: 2103 Página:

06/05/2015, 13:51

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

04/05/2015, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

04/05/2015, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

04/05/2015, 18:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

04/05/2015, 18:15

Juntada

04/05/2015, 17:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0390/2015 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no art. 273, §7°, do Código de Processo Civil defiro o pedido e concedo a tutela inibitória determinando que os réus se abstenham de efetuar qualquer tipo de cobrança de valores referentes ao contrato discutido nos autos, seja através da emissão de boletos ou inscrição nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada integrante do polo ativo. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento do saneamento do feito. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal. Advogados(s): Carlos Janilson Rego de Freitas (OAB 34434/SC), Alinne Palhares (OAB 37487/SC)

04/05/2015, 17:01

Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no art. 273, §7°, do Código de Processo Civil defiro o pedido e concedo a tutela inibitória determinando que os réus se abstenham de efetuar qualquer tipo de cobrança de valores referentes ao contrato discutido nos autos, seja através da emissão de boletos ou inscrição nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), limitada a R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada integrante do polo ativo. O pedido de inversão do ônus da prova será analisado no momento do saneamento do feito. Defiro aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Citem-se e intimem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal.

29/04/2015, 16:38

Conclusos para despacho

23/04/2015, 18:42

Certidão emitida - Apensamento_Desapensamento - Autos Principais

23/04/2015, 18:40

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0322066-50.2014.8.24.0038 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Liminar

23/04/2015, 18:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10033845-8 Tipo da Petição: Outros Data: 26/03/2015 14:45

23/04/2015, 18:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.15.10038191-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/04/2015 17:16

07/04/2015, 13:52

Determinado a emenda da inicial - Diante do pedido de Justiça Gratuita a parte deverá, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade: a) declarar se exerce atividade remunerada e seus rendimentos mensais, juntando os respectivos comprovantes, inclusive cópia da carteira de trabalho; b) declarar a propriedade de todos os imóveis e automóveis, com seu valor estimativo ou declarar a inexistência; c) declarar os créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência. Promova-se o apensamento aos autos n. 0322066-50.2014. Intime-se.

25/03/2015, 16:33

Conclusos para despacho

10/03/2015, 18:23

Redistribuição de processo - saída - Correção

09/12/2014, 18:21

Redistribuído por dependência - SAJ - Correção

09/12/2014, 18:21

Distribuido por sorteio (SAJ)

09/12/2014, 18:19

Anexo

•31/03/2021, 18:18

SENTENÇA

•25/02/2021, 18:25

DESPACHO

•04/08/2017, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 16:52

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

Todos os documentos(35)

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 15:47

Anexo

•31/03/2021, 18:18

SENTENÇA

•25/02/2021, 18:25

DESPACHO

•04/08/2017, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2017, 13:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2016, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2016, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2015, 16:52

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DECISÃO

•17/11/2015, 10:57

DESPACHO

•03/11/2015, 16:32

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•14/10/2015, 18:17

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

DECISÃO

•06/07/2015, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2015, 17:23

DESPACHO

•15/06/2015, 12:29

DECISÃO

•29/04/2015, 16:38

DESPACHO

•25/03/2015, 16:33