Execução Fiscal 5004082-34.2022.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.529,69

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ALEVINO SAURIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

16/04/2026, 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:23

Todas as movimentações(92)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/04/2026, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 89 Parte Isenta

16/04/2026, 11:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 06:23

07/04/2026, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/04/2026, 14:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/07/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 06:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2025, 06:23

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 06:23

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/04/2025, 16:24

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/04/2025, 16:23

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:09

Juntada de certidão

01/04/2025, 15:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2024, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 14:55

Despacho

26/02/2024, 14:55

Conclusos para despacho

06/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/05/2023, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

25/04/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2023, 15:25

Despacho

25/04/2023, 15:25

Conclusos para despacho

25/04/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/04/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 12:14

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

10/04/2023, 13:29

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> VII02CV

05/04/2023, 18:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEVINO SAURIM)

05/04/2023, 18:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

05/04/2023, 13:53

Remetidos os Autos - VII02CV -> FNSCONV

31/03/2023, 13:47

Decisão interlocutória

28/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

28/03/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 16:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 08/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/03/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ALEVINO SAURIM EDITAL Nº 310036747641 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALEVINO SAURIM, cpf: 13661299972, endereço: WALDEMAR KLEINUBING, SN - SANTA GEMA - 89560000 (Residencial), RUA RUA 10 DE MARCO, 137 - SANTA GEMA - 89560000 - Videira (Residencial) e RUA SEVERINO ANDRÉ PASQUAL, 137 - BAIRRO SANTA GEMA - 89560000 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: 8.529,69. Data do Cálculo: 01/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004082-34.2022.8.24.0079/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 12:42

Expedição de Edital - citação

02/12/2022, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31

01/12/2022, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: CRISTIANE POTRICKOS DA SILVA

03/11/2022, 13:44

Expedição de mandado - VIICEMAN

31/10/2022, 17:08

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4447542, Subguia 2348673 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,23

21/10/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/10/2022, 15:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4447542, Subguia 2348673

17/10/2022, 13:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 4447542 - R$ 26,23

17/10/2022, 13:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/10/2022 até 11/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria de suspensão editada em 11/10/2022, em razão das enchentes

11/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 15:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

01/09/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

31/08/2022, 13:15

Expedição de ofício - 2 cartas

22/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/08/2022, 10:02

Juntada de certidão

19/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 16:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

19/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/08/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 12:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

04/08/2022, 12:45

Expedição de ofício - 1 carta

12/07/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 19:58

Determinada a citação

05/07/2022, 19:58

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:58