Execução Fiscal 0303895-09.2017.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 437,47

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:45

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/03/2025, 14:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03038950920178240113/TJSC

31/03/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303895-09.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/01/2024, 00:00

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 10:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2025, 03:04

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:45

Juntada de Petição

02/10/2025, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

31/03/2025, 14:59

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:36

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:20

Conclusos para decisão

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição

29/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:02

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03038950920178240113/TJSC

31/03/2024, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: G.LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de janeiro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303895-09.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

15/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

28/11/2023, 14:28

Juntada de certidão

28/11/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/04/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 16:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 03038950920178240113

26/03/2023, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303895-09.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

16/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: G LAFFITTE INCORPORACOES E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303895-09.2017.8.24.0113/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

09/11/2022, 15:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 50 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

09/11/2022, 15:26

Juntada de certidão

09/11/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 10:40

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 09:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/10/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2022, 09:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

11/09/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2022, 00:02

Conclusos para decisão

02/09/2022, 21:59

Juntada de certidão

11/11/2020, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

26/09/2020, 01:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

23/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 12:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 12:35

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

11/06/2020, 22:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 16:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/04/2020, 10:24

Decisão interlocutória - SAJ - Diante da informação retro, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO o feito. Quanto aos valores remanescentes, dou seguimento ao feito, determinando a intimação da parte para que promova o impulso, requerendo as medidas necessárias para satisfação do débito. Ressalto que, no atendimento da determinação judicial, deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito e indicar especificamente a providência necessária para satisfação do crédito tributário. Não havendo manifestação, desde já, fica a Fazenda advertida que o feito poderá ser extinto por abandono, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC.

22/04/2020, 10:23

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2020, 15:55

Certidão emitida - Genérico

06/04/2020, 15:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 16:00

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Considerando a instituição da unidade para processar e julgar as execuções fiscais municipais e estaduais, bem como os embargos e as ações a elas conexas, pelas Resoluções CM n. 6/2019, TJ n. 12/2019 e Resolução Conjunta n. 25/2019, em fase de implementação, aguarde-se o feito suspenso em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

06/09/2019, 16:20

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 01/08/2019 através da guia nº 113.3047273-34 no valor de 114,94

02/08/2019, 20:53

Juntada

02/08/2019, 20:53

Juntada

31/07/2019, 16:32

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 24/07/2019 através da guia nº 113.3047199-00 no valor de 114.94

25/07/2019, 21:01

Juntada

25/07/2019, 21:01

Juntada

24/07/2019, 15:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 22/07/2019 através da guia nº 113.3047173-71 no valor de 114,94

23/07/2019, 21:20

Juntada

23/07/2019, 21:20

Juntada

22/07/2019, 16:26

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 25/03/2019 através da guia nº 113.3045535-90 no valor de 179,56

26/03/2019, 21:19

Juntada

26/03/2019, 21:19

Juntada

21/03/2019, 16:33

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 14/12/2018 através da guia nº 113.3044385-70 no valor de 130,19

17/12/2018, 21:02

Juntada

17/12/2018, 21:02

Juntada

14/12/2018, 14:39

Conclusos para decisão interlocutória

17/08/2018, 15:50

Pedido de exclusão de CDA - Nº Protocolo: WCBU.18.10016269-7 Tipo da Petição: Pedido de exclusão de CDA Data: 23/07/2018 17:05

23/07/2018, 17:13

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

02/07/2018, 23:02

Juntada

02/07/2018, 23:02

Juntada de AR - Juntada de AR : AR802085941TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : G Laffitte - Incoorporações e Emp.imob. Ltda Diligência : 28/06/2018

28/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

18/06/2018, 19:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

18/06/2018, 19:34

Conclusos para despacho

30/11/2017, 16:16

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0303888-17.2017.8.24.0113.

30/11/2017, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 16:02

SENTENÇA

•10/04/2023, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 16:08

SENTENÇA

•03/10/2022, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2022, 00:02

DECISÃO

•22/04/2020, 10:23

DECISÃO

•06/09/2019, 16:20

DESPACHO

•18/06/2018, 19:34