Execução Fiscal 0000443-36.1997.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.128,23

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ABATEDOURO 2001 LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDINO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 19:37

Juntado(a)

17/12/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

11/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/12/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

29/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

29/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:37

Juntado(a)

26/11/2024, 15:43

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

18/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

15/11/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:06

Expedição de ofício

09/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:04

Todas as movimentações(313)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 19:37

Juntado(a)

17/12/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

11/12/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

09/12/2024, 01:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:22

29/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

29/11/2024, 17:41

Expedição de ofício

29/11/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 17:37

Juntado(a)

26/11/2024, 15:43

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301

18/11/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

15/11/2023, 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:06

Expedição de ofício

09/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

09/11/2023, 13:04

Juntada de certidão

09/11/2023, 13:04

Juntada - Extrato Subconta - 1505802704<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/11/2023, 13:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0101 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

27/05/2023, 01:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SBS03

26/04/2023, 13:09

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 253. Parte: CLAUDINO LEITE

26/04/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 253. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/04/2023, 13:08

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 253. Parte: ABATEDOURO 2001 LTDA

26/04/2023, 13:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SBS03 -> DCJE

19/04/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 25/02/2023

19/04/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281

13/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

19/03/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

19/03/2023, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

10/03/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

09/03/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

09/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 12:11

Recebidos os autos - TJSC -> SBS03 Número: 00004433619978240058

27/02/2023, 20:43

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00004433619978240058/TJSC

05/12/2022, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: SERGIO LAGUNA PEREIRA APELADO: ABATEDOURO 2001 LTDA (EXECUTADO) APELADO: CLAUDINO LEITE (EXECUTADO) ADVOGADO: SERGIO LUIZ SANTOS LIMA (OAB SC012719) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de dezembro de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000443-36.1997.8.24.0058/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

05/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SBS03 -> TJSC

22/11/2022, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

20/09/2022, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

08/09/2022, 10:18

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

30/08/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

26/08/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

17/08/2022, 08:50

Recebido o recurso de Apelação

16/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 16:00

Conclusos para decisão

31/05/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

19/04/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 259

19/04/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

31/03/2022, 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

21/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

21/03/2022, 14:11

Declarada decadência ou prescrição

21/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 12:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/03/2022, 20:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 14:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/07/2020, 14:30

Declarações - Nº Protocolo: WSBS.19.10011598-3 Tipo da Petição: Declarações Data: 29/04/2019 17:08

15/07/2020, 14:16

Juntada

14/07/2020, 16:52

Conclusos para decisão interlocutória

14/01/2019, 13:42

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80024 - Protocolo: WSBS18200077519

07/12/2018, 17:39

Recebidos os autos

20/11/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado

24/09/2018, 14:21

Certidão emitida - CERTIFICO que o veículo placas MFD-0061, penhorado às fls.114, foi arrematado nos autos 0001804-54.1998.8.24.0058, por Beckus Organizações de Eventos Ltda, CNPJ: 79.295.796/0001-07, em 17/11/2014, conforme auto de arrematação, que junto a seguir.

05/07/2018, 19:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

05/07/2018, 18:19

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80023 - Protocolo: WSBS18100105812

09/05/2018, 15:17

Recebidos os autos

04/05/2018, 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado

06/03/2018, 13:29

Juntada de Procuração

06/03/2018, 13:22

Juntada de e-mail - confirmação de transferência bacen-jud

06/09/2017, 15:00

Alvará assinado e enviado - Sidejud

04/09/2017, 13:05

Expedição de alvará - Sidejud

04/09/2017, 12:57

Recebidos os autos

08/08/2017, 15:18

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.Expeça-se alvará judicial transferindo ao exequente o montante depositado na subconta 15.058.0270-4, observando o informado às fls. 221/222. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado do débito subtraindo o valor bloqueado nos autos e, dar andamento no feito, sob pena de arquivamento administrativo.

07/08/2017, 12:24

Conclusos para despacho

20/07/2017, 14:26

Juntada de mandado

20/06/2016, 13:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PJ

01/06/2016, 10:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 058.2016/005015-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2016 Local: São Bento do Sul / Marcia Maria Silveira Boszczowski

19/05/2016, 16:57

Recebidos os autos

13/04/2016, 18:44

Mero expediente - SAJ - Vistos etc.De maneira prévia à análise do pedido de f. 221-222, expeça-se mandado de intimação dos executados acerca da penhora de f. 214, observado o endereço indicado à f. 218.

13/04/2016, 18:22

Conclusos para despacho

11/04/2016, 14:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução Fiscal - Número: 80022 - Protocolo: DSBS16000017493

25/02/2016, 18:03

Recebidos os autos

22/02/2016, 16:33

Autos entregues em carga ao Advogado

08/01/2016, 12:25

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 218-219, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/04/2015, 15:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR268798487TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Claudino Leite Diligência : 20/04/2015

24/04/2015, 14:48

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR268798495TJ Situação : Não procurado Modelo : Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal Destinatário : Abatedouro 2001 Ltda. Diligência : 20/04/2015

24/04/2015, 14:48

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

31/03/2015, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

31/03/2015, 13:23

Expedido ofício - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal

31/03/2015, 13:23

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80021 - Protocolo: DSBS15000034813 - Complemento: E-mail DOF - informando transferência recebida via Bacen Jud.

19/03/2015, 15:11

Recebidos os autos

12/03/2015, 16:28

Concedida a utilização do Bacenjud - Vistos etc. É certo que "o art. 15, inciso II, da Lei n. 6.830/1980 dispõe que, 'em qualquer fase do processo, será deferida pelo Juiz à Fazenda Pública, a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem enumerada no artigo 11, bem como o reforço da penhora insuficiente'" (STJ, AgRg no Ag nº 1221342/SP, Rel. Min. Benedito Gonçalves). A partir daí, de se ver que "a interpretação sistemática dos artigos 185-A, do CTN, com os artigos 11, da Lei 6.830/80 e 655 e 655-A, do CPC, autoriza a penhora eletrônica de depósitos ou aplicações financeiras independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais por parte do exeqüente" (STJ, AgRg no REsp nº 1196537/MG, Rel. Min. Luiz Fux). Logo, perfeitamente possível a utilização do sistema de penhora eletrônico, que "tem garantido a aplicação de princípios fundamentais do direito processual, como o da razoável duração do processo, da eficiência, da celeridade e da economia processual, entre outros" (TJSC, AI n° 2007.016901-3, de Blumenau, Rel. Des. Vanderlei Romer). Diante disso, defiro a tentativa de penhora eletrônica por meio do sistema BACEN-JUD, ora solicitada conforme extrato em anexo. Em caso de sucesso da diligência, assim considerado o bloqueio de monta superior a trinta reais, lavre-se termo e providencie-se a intimação de quem ocupa o pólo passivo, para os devidos fins. Na outra hipótese, intime-se a parte exequente a fim de que requeira o que de direito, no prazo de trinta dias. Intime-se.

10/03/2015, 15:48

Conclusos para despacho

02/03/2015, 11:59

Certidão emitida - Certifico que, compulsando os autos para o cumprimento do despacho retro, verificou-se que não há identidade das partes da pessoa jurídica ( razão social e CNPJ distintos) .Há apenas identidade da pessoa física Claudino Leite.

26/02/2015, 17:13

Recebidos os autos

05/02/2015, 18:52

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. Cuida-se de pedido de reunião de processos de execução fiscal, a teor do art. 28 da Lei nº 6830/80. É certo que "para o requerimento de apensamento de várias ações de execução fiscal, que tramitam contra um mesmo devedor, a lei não exige que seja formulado por ambas, mas, sim, que ocorra por iniciativa de uma das partes. Há de haver cautela na interpretação da letra da lei, para que não ocorra um exacerbado rigorismo interpretativo que afaste o hermenêuta do melhor processo de compreensão da vontade real do legislador" (STJ, REsp nº 217948/SP, Rel. Min. Franciulli Netto). Diante disso, defiro o pedido de apensamento, para prosseguimento conjunto dos feitos de execução fiscal no caderno mais antigo. Providencie-se, inclusive com a anotação da suspensão recomendada pela Orientação nº 18/2008 da CGJSC, volvendo conclusos após. Publique-se e intime-se.

05/02/2015, 18:38

Conclusos para despacho

19/01/2015, 12:21

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Apensamento em Execução Fiscal - Número: 80020 - Protocolo: WSBS14200038277

18/12/2014, 14:54

Recebidos os autos

17/12/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao Advogado

06/08/2014, 12:03

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/03/2014, 18:54

Recebimento - SAJ

26/03/2014, 18:29

Despacho outros - Vistos etc. De maneira prévia à análise do pedido de f. 201-202, em face da constatação de que a execução fiscal nº 058.97.000394-0 encontra-se em fase processual semelhante, ordeno a intimação do exequente para dizer sobre o disposto no art. 28 da Lei nº 6830/80 e requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. Publique-se e intime-se.

26/03/2014, 15:57

Concluso para decisão - BacenJud

24/03/2014, 13:23

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2014, 12:15

Aguardando envio para o Juiz

19/03/2014, 18:00

Juntada petição de utilização BacenJud - Prot. 984

19/03/2014, 17:59

Recebimento - SAJ

17/03/2014, 18:02

Carga ao Advogado

12/12/2013, 13:36

Aguardando envio para a Fazenda Pública

07/10/2013, 14:43

Aguardando outros - assinatura

24/09/2013, 16:18

Certidão emitida - Encerramento de Volume

24/09/2013, 16:17

Certidão emitida - Abertura de Volume

24/09/2013, 16:16

Ato Ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

24/09/2013, 14:52

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - protocolo 26179

24/09/2013, 14:52

Leilão/Praça designado

10/09/2013, 17:04

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - protocolo 24231 auto negativo leilão 1ª praça

10/09/2013, 17:03

Publicação de edital - SAJ - no diário da Justiça Eletrônico nº 1697, fls. 1573 à 1579

19/08/2013, 18:49

Aguardando outros

12/07/2013, 16:07

Leilão/Praça designado

19/06/2013, 18:50

Juntada de AR - Juntada de AR : AR145185815TJ Situação : Cumprido Destinatário : Claudino Leite Diligência : 14/06/2013

19/06/2013, 18:23

Intimação/Notificação - da Procuradora do Estado de Santa Catarina - Dra. Eliane Lima Araujo Andriolli, por todo o conteúdo do ato ordinatório designando as hastas públicas.

13/06/2013, 13:47

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Hasta Pública

06/06/2013, 12:46

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 06/09/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Realizada

03/06/2013, 17:21

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 20/09/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Realizada

03/06/2013, 17:16

Ato Ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 06/09/2013, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 20/09/2013, às 14:00 horas, para a segunda praça/leilão.

03/06/2013, 14:46

Juntada de ofício - Ofício informando data da 1ª e 2ª praça/leilão.

03/06/2013, 14:44

Recebimento - SAJ

31/05/2013, 16:43

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

22/04/2013, 15:03

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

08/03/2013, 14:05

Recebimento - SAJ

07/03/2013, 18:00

Despacho outros - Diante disso, defiro o pedido, ordenando a designação de novas hastas públicas, na forma do despacho de f. 122, com observância à avaliação de f. 173, demonstrativo de débito de f. 178 e o cumprimento ao disposto no art. 698 do CPC. Publique-se e intimem-se.

05/03/2013, 17:41

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2013, 16:26

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2013, 15:17

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2013, 17:13

Juntada de petição - petição do(a) exequente - prot. 1409 - requerendo leilão

14/02/2013, 17:13

Aguardando petição

18/01/2013, 16:38

Recebimento - SAJ

18/01/2013, 16:14

Carga ao Advogado

06/12/2012, 15:38

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 172, no prazo de 5 (cinco) dias.

22/11/2012, 18:32

Juntada de mandado

22/11/2012, 18:31

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no dia 14/11/2012 no endereço indicado, e após as formalidades legais deixei de efetuar o Reforço de Penhora, em virtude de não localizar bens passiveis de penhora. Certifico ainda que, efetuei a Reavaliação do bem, após intimei o executado, da Reavaliação, qual ciente ficou exarando sua assinatura, conforme laudo anexo. Dou fé.

19/11/2012, 11:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 14 de novembro de 2012, nesta Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a Reavaliação do seguinte bem: BEM: Uma motocicleta marca Honda CG 125Fan, ano 2005, modelo 2006, placa MFD 0061. REAVALIADO EM : R$ 3.298,00 ( tres mil duzentos e noventa e oito reais ).

19/11/2012, 11:16

Aguardando cumprimento do mandado

29/10/2012, 16:21

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 20/11/2012

22/10/2012, 16:09

Aguardando cumprir despacho

19/10/2012, 18:27

Recebimento - SAJ

19/10/2012, 17:30

Despacho outros - Vistos etc. Cumpra-se novamente o despacho de f. 154, observado agora o endereço informado à f. 164.

19/10/2012, 16:28

Concluso para despacho - SAJ

08/10/2012, 13:53

Aguardando envio para o Juiz

08/10/2012, 12:23

Juntada de petição - Prot. 8626 -exp. de mand.

05/10/2012, 18:40

Aguardando petição

04/10/2012, 16:40

Recebimento - SAJ

04/10/2012, 16:29

Carga ao Advogado

13/09/2012, 15:37

Aguardando envio para a Fazenda Pública

02/08/2012, 17:43

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 161/162, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/08/2012, 17:43

Juntada de mandado - mandado n. 6 - não cumprido

02/08/2012, 17:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico

21/07/2012, 15:00

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 158, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/06/2012, 19:52

Juntada de mandado

29/06/2012, 19:30

Aguardando cumprimento do mandado

25/06/2012, 14:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no endereço indicado e deixei de efetuar o Reforço de Penhora, em virtude de não localizar bens, efetuei pesquisa no RENAJUD, e existe registrado em nome do executado somente uma moto, qual encontra-se penhorado nestes autos. Dou fé.

25/06/2012, 13:55

Aguardando cumprir despacho

08/06/2012, 18:12

Aguardando cumprir despacho

23/05/2012, 16:49

Aguardando cumprir despacho

20/04/2012, 16:27

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 28/06/2012

19/04/2012, 16:45

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 24/07/2012

19/04/2012, 14:41

Aguardando cumprir despacho

26/03/2012, 16:54

Recebimento - SAJ

23/03/2012, 19:06

Despacho outros - Com essas considerações, defiro o reforço de penhora postulado à f. 145-146. Expeça-se mandado, observado o art. 172, § 2º do CPC. Na mesma oportunidade, reavalie-se o bem penhorado à f. 114. Publique-se e intimem-se.

23/03/2012, 18:23

Concluso para despacho - SAJ

17/02/2012, 18:07

Aguardando envio para o Juiz

16/02/2012, 14:27

Aguardando envio para o Juiz

08/11/2011, 17:27

Juntada de petição - Protocolo nº 2816 - manifestação e requerimento

07/11/2011, 15:15

Recebimento - SAJ

04/11/2011, 18:34

Carga ao Advogado

06/10/2011, 15:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

05/10/2011, 15:12

Ato Ordinatório-Leilão/Praça negativo - Fica intimado o exeqüente, para manifestar-se sobre o leilão/praça negativo, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/10/2011, 15:07

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Protocolo nº 006053

05/10/2011, 15:07

Resultado do Leilão/Praça (negativo) - Protocolo nº 004664

26/09/2011, 15:31

Juntada de mandado

22/08/2011, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Abatedouro 2001 Ltda. na pessoa de seu representante legal e Claudino Leite, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, exarando sua assinatura. Dou fé.

22/08/2011, 10:18

Leilão/Praça designado

12/08/2011, 18:14

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 22/08/2011

11/08/2011, 16:31

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 04/10/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Realizada

10/08/2011, 17:15

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 22/09/2011 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências no Salão do Júri Situacão: Realizada

10/08/2011, 17:11

Ato Ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 22/09/2011, às 14:00 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 04/10/2011, às 14:00, para a segunda praça/leilão.

10/08/2011, 15:02

Juntada de petição - protocolo 243 - do leiloeiro designando datas para leilão

10/08/2011, 15:01

Leilão/Praça designado

08/08/2011, 15:19

Recebimento - SAJ

08/08/2011, 14:27

Carga ao Porteiro/Leiloeiro

14/07/2011, 17:26

Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro

30/06/2011, 17:53

Juntada de mandado

30/06/2011, 17:50

Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 30 de junho de 2011, nesta Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a reavaliação do seguinte bem: BEM: Uma motocicleta marca Honda CG 125 Fan, ano 2005, modelo 2006, placa MFD 0061. OBS: O referido bem esta alienado, a penhora recaiu sobre os direitos que o executado possue sobre o bem, informo que o veículo esta penhorado em outro processo. REAVALIADO EM: R$ 3.283,00 ( tres mil duzentos e oitenta e tres reais ). Lavrei o presente laudo que subscrevo.

30/06/2011, 10:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, efetuei a Constatação, Reavaliação e Intimação do depositário e executado Sr. Claudino Leite, no tocante a Reavaliação, qual ciente ficou exarando sua assinatura, conforme laudo anexo. Dou fé.

30/06/2011, 10:04

Aguardando cumprimento do mandado

10/05/2011, 10:28

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 30/06/2011

02/03/2011, 16:44

Aguardando cumprir despacho

08/11/2010, 12:45

Recebimento - SAJ

05/11/2010, 17:55

Despacho outros - Nomeio Leiloeiro nos termos da Portaria nº 09/2009. Expeça-se mandado de constatação e reavaliação do bem penhorado. Valor atualizado da dívida à fl. 119. Im-se.

29/10/2010, 15:43

Concluso para despacho - SAJ

29/10/2010, 14:16

Aguardando envio para o Juiz

29/10/2010, 13:20

Aguardando envio para o Juiz

27/10/2010, 14:19

Juntada de petição - Prot. nº 000512

27/10/2010, 14:18

Aguardando petição

22/10/2010, 18:14

Recebimento - SAJ

22/10/2010, 18:02

Carga ao Advogado

29/07/2010, 12:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/04/2010, 09:39

Ato Ordinatório-Bens avaliados - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a penhora e avaliação de fls.114, no prazo de 5 (cinco) dias.

26/04/2010, 09:39

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem que houvesse sido interposto embargos à execução.

26/04/2010, 09:38

Juntada de mandado

05/03/2010, 15:49

Aguardando decurso do prazo - P/Embargos

25/02/2010, 17:05

Certificado pelo Oficial de Justiça - Aos 25 de Fevereiro 2010, nesta Cidade e Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, em cumprimento ao mandado extraído dos autos do processo epigrafado, me dirigi ao local indicado e, após as formalidades legais, procedi a penhora do(s) bem(ns) abaixo descrito(s). A seguir, depositei o(s) referido(s) bem(ns) penhorado(s) em mãos de Claudino Leite, o(a) qual passará a se responsabilizar pela guarda e conservação das coisas, não abrindo mão das mesmas sem ordem expressa da autoridade judiciária responsável e sob as penalidades da lei. Rol de Bens Bem(ns): Uma motocicleta marca Honda CG 125 Fan, ano 2005, modelo 2006, placa MFD 0061. Avaliado em R$ 5.400,00. OBS: O referido bem esta alienado, a penhora recaiu sobre os direitos que o executado possue sobre o bem, informo que o veículo esta penhorado em outro processo.

25/02/2010, 14:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Claudino Leite que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado e das peças processuais que o acompanham, o qual aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Certifico ainda que, decorrido o prazo legal sem o pagamento do débito ou nomeação de bens, procedi à penhora e registro, conforme auto que segue. Dou fé.

25/02/2010, 13:42

Aguardando cumprimento do mandado

30/10/2009, 14:17

Aguardando outros - fotocópia

17/08/2009, 16:07

Aguardando outros - assinatura

03/08/2009, 18:35

Aguardando outros - Assinatura

30/07/2009, 18:14

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: 3º Cartório - 25/02/2010

29/07/2009, 14:10

Aguardando cumprir despacho

17/07/2009, 16:53

Recebimento - SAJ

30/06/2009, 17:46

Remessa à Distribuição

06/04/2009, 15:01

Aguardando envio à Distribuição

09/03/2009, 12:08

Recebimento - SAJ

06/03/2009, 18:55

Despacho outros - Assim, como no caso restou comprovada a extinção irregular da sociedade devedora e a inexistência de bens penhoráveis em nome dela, DEFIRO a citação do sócio, conforme requerido pelo credor à fl. 98, item ?a?. Atenda-se, também, aos pedidos formulados nos itens ?b? a ?f? de fls. 99/100.

06/03/2009, 18:07

Concluso para despacho - SAJ

20/02/2009, 19:03

Aguardando envio para o Juiz

20/02/2009, 14:59

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2009, 16:54

Juntada de petição - protocolo 4193 requerendo expedição mandado de citação

17/02/2009, 16:35

Aguardando petição

16/02/2009, 18:51

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara

16/02/2009, 13:16

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara

16/02/2009, 13:16

Aguardando envio à Distribuição

16/02/2009, 10:53

Recebimento - SAJ

16/02/2009, 10:15

Remessa à Distribuição

06/02/2009, 16:57

Recebimento - SAJ

06/02/2009, 14:33

Carga ao Advogado

05/12/2007, 15:09

Aguardando envio para o Advogado

30/11/2007, 13:49

Recebimento - SAJ

27/11/2007, 14:29

Despacho outros - Dê-se vistas destes autos a procuradora do exeqüente, conforme requerido às fls. 92. Cumpra-se.

21/11/2007, 15:19

Concluso para despacho - SAJ

12/11/2007, 17:49

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2007, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

30/10/2007, 10:56

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca da citação de fls. 90

30/10/2007, 10:56

Juntada de petição - prot 031987

23/10/2007, 15:20

Aguardando decurso do prazo

11/09/2007, 16:51

Publicação de edital - SAJ - DJ Ed. n° 287 de 11/09/2007

11/09/2007, 16:51

Aguardando publicação

10/09/2007, 18:33

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

10/09/2007, 13:26

Aguardando cumprir despacho

04/09/2007, 15:22

Recebimento - SAJ

04/09/2007, 15:07

Despacho outros - Analisando os autos, verifica-se que a empresa executada não está regularmente citada. Diante disso, proceda-se a citação editalícia da empresa executada, com o prazo de 30 dias, conforme determina o artigo 8º, IV da Lei nº 6.830/80, observando-se o valor atualizado da dívida às fls. 72. Não havendo manifestação, voltem os autos conclusos, para apreciar a petição de fls. 70/72. Cumpra-se.

30/08/2007, 17:34

Concluso para despacho - SAJ

26/06/2007, 18:18

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2007, 16:46

Aguardando envio para o Juiz

26/06/2007, 15:48

Juntada de petição - protocolo n° 017247

26/06/2007, 15:47

Recebimento - SAJ

21/06/2007, 16:15

Carga ao Advogado

27/02/2007, 18:05

Aguardando envio para o Advogado

01/12/2006, 14:29

Recebimento - SAJ

01/12/2006, 12:12

Despacho outros - R.h. Compulsando-se os autos, verifica-se que o exeqüente requereu às fls. 41/45, a ampliação do pólo passivo do presente feito, juntando cópia do contrato social da empresa e 8ª alteração contratual da mesma. O pedido foi analisado e deferido à f. 51, porém sem incluir o sócio-gerente indicado na referida petição, no pólo passivo da presente demanda. Às fls. 56/57, o exeqüente requer a citação e penhora de bens do sócio-gerente Sr. Claudino Leite. Tendo em vista não constar dos autos as demais alterações contratuais da empresa, que são imprescindíveis para o deferimento do pleito ora formulado, sendo que do contrato social (fls. 48/50) constam outros sócios como administradores da empresa e a 8ª alteração contratual não faz menção do Sr. Claudino Leite como sócio-gerente, responsável pela administração da empresa, revogo o R. Despacho de f. 51. Intime-se o exeqüente para que junte aos presentes autos as demais alterações contratuais da empresa, para posterior análise das petições protocoladas (fls. 41/45 e 56/57).

28/11/2006, 16:38

Concluso para despacho - SAJ

07/11/2006, 12:56

Aguardando envio para o Juiz

07/11/2006, 12:51

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2006, 18:21

Despacho em audiência - TERMO DE AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, NA FORMA ABAIXO: Na data e hora acima citados, nesta cidade e Comarca de São Bento do Sul, Estado de Santa Catarina, no Forum "Des. Medeiros Filho", na sala de audiências da 2ª Vara, onde presente se achava o MM. Juiz de Direito, DR. LUIS PAULO DAL PONT LODETTI, comigo Conciliadora Designada, aí teve lugar a audiência acima referida. ABERTOS OS TRABALHOS: ( X ) AUSÊNCIA DO EXECUTADO: Restou prejudicado o ato ante a ausência do devedor que devidamente intimado para o ato não compareceu à audiência. Em seguida, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Voltem os autos conclusos para apreciação da petição e documentos de fls.56/63. Ficam os presentes intimados. NADA MAIS. Lido e achado conforme, vai este termo devidamente assinado. Eu, Laisa Cristiane Eckel Peyerl (Conciliador designado) o digitei e subscrevo.-

24/08/2006, 16:41

Juntada de mandado

13/07/2006, 13:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a intimação de Abatedouro 2001 Ltda., na pessoa de seu representante legal, Sr. Claudino Leito, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado, o(a) qual aceitou a contrafé que ofereci, exarou sua assinatura. Dou fé.

12/07/2006, 18:52

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: 2º Cartório - 13/07/2006

07/07/2006, 13:29

Recebimento - SAJ

06/07/2006, 18:20

Concluso para despacho - SAJ

05/07/2006, 16:58

Despacho designando audiência - Rh. Considerando os termos da Resolução nº 01/2006, do Gabinete da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, através da qual foi instituída a Semana do Mutirão de Conciliação no calendário do Poder Judiciário de Santa Catarina, aliado à realidade dos autos, designo o dia ____/08/2006, às _______ horas, para a audiência conciliatória. Caso reste ela inexitosa, voltem os autos conclusos. Intimem-se.

05/07/2006, 15:39

Aguardando envio para o Juiz

05/07/2006, 15:27

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação

05/07/2006, 15:21

Juntada de petição - Petição prot. nº 004806 Protocolo unificado nº 004247

11/05/2004, 13:15

Recebimento - SAJ

09/03/2004, 13:23

Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )

19/08/2003, 11:04

Juntada de mandado - Mandado de Citação e demais atos

18/08/2003, 10:02

Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

27/05/2003, 09:53

Recebimento - SAJ

05/03/2001, 18:47

Concluso para despacho - SAJ - só executivo fiscal

14/02/2001, 18:18

Aguardando envio para o Juiz

14/02/2001, 15:05

Juntada de petição - Manifestação da Procuradoria da Fazenda Nacional

25/01/2001, 17:22

Carga ao Advogado

17/07/2000, 18:30

Juntada de mandado

06/07/2000, 13:40

Certificado outros - Certificado nos autos o desentranhamento do Mandado e entrega ao Sr. Oficial de Justiça para seu integral cumprimento, conforme determinado no R. Despacho retro

29/06/2000, 17:03

Despacho outros - Rh. Determino o desentranhamento do Mandado de Penhora e Intimação ...

03/02/2000, 15:38

Recebimento - SAJ

03/02/2000, 15:24

Concluso para despacho - SAJ

13/12/1999, 11:48

Aguardando envio para o Juiz

13/12/1999, 11:14

Aguardando envio para o Juiz

10/12/1999, 17:22

Juntada de petição - Petição e documentos do exequente.

10/12/1999, 17:19

Carga ao Advogado

13/10/1999, 08:45

Despacho outros - "Rh ......Destarte, determino, seja o Senhor Procurador Regional do Estado, intimado do presente Despacho, no sentido de que possamos trabalhar em conjunto, para informar, sobre a possibilidade de colocar à disposição deste Juizo, um funcionário, para que este possa realizar as citações. Intime -se. - Cumpra -se. S.B.S, 02 de Setembro de 1999.

09/09/1999, 09:57

Concluso para despacho - SAJ

28/07/1999, 18:17

Juntada de mandado

28/07/1999, 18:17

Mandado emitido - Execução Fiscal

11/06/1999, 16:37

Aguardando outros

07/06/1999, 09:34

Concluso para despacho - SAJ

24/05/1999, 09:13

Aguardando outros

14/05/1999, 14:14

Carga ao Advogado

03/05/1999, 08:39

Aguardando manifestação do Autor

22/04/1999, 09:01

Aguardando juntada de AR

12/04/1999, 15:50

Despacho determinando citação/notificação - Serv. Maq.

17/04/1998, 13:06

Processo distribuído por sorteio

30/10/1997, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:00

SENTENÇA

•21/03/2022, 12:55

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

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•14/07/2020, 16:52

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•14/07/2020, 16:52

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•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 16:00

SENTENÇA

•21/03/2022, 12:55

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

•14/07/2020, 16:52

DESPACHO

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•14/07/2020, 16:52

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•14/07/2020, 16:52

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