Ação Penal - Procedimento Sumário 5000040-78.2022.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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5000040-78.2022.8.24.0163

Acao Penal Procedimento SumarioDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

LUCIMAR DE MEDEIROS OURIQUES TORQUATO

CPF 715.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIMAR DE MEDEIROS OURIQUES TORQUATO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

03/07/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 17:53

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Nenhum advogado cadastrado

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

03/07/2025, 17:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7009920, Subguia 3611258 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,96

30/01/2024, 09:08

Juntado(a)

29/01/2024, 13:14

Baixa Definitiva

25/01/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

24/01/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

23/12/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/12/2023, 16:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

13/12/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/03/2024. Parte LUCIMAR DE MEDEIROS OURIQUES TORQUATO, Guia 7009920, Subguia 3611258

13/12/2023, 16:13

Juntada - Guia Gerada - LUCIMAR DE MEDEIROS OURIQUES TORQUATO - Guia 7009920 - R$ 224,96

13/12/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 16:13

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

13/12/2023, 16:13

Documentos

SENTENÇA

•31/07/2023, 16:31

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:50

SENTENÇA

•17/01/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2022, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 18:41

DECISÃO

•17/01/2022, 18:01

DECISÃO

•17/01/2022, 17:56

DECISÃO

•17/01/2022, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 17:16

DECISÃO

•17/01/2022, 17:00

DESPACHO

•17/01/2022, 16:56

DESPACHO

•17/01/2022, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2022, 16:50

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