Execução Fiscal 0016360-41.2003.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 42.546,99

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 22:54

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:44

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:06

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 22:54

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

21/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/08/2025, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/07/2025, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2025, 14:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 13:44

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2025, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/03/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/03/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 15:06

Determinado o Arquivamento

27/02/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 08:17

Conclusos para decisão

24/02/2025, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/02/2025, 00:54

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

30/01/2025, 11:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BABY BOO CONFECCOES LTDA)

30/01/2025, 11:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TEREZINHA DIVAIR DOS SANTOS)

30/01/2025, 11:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

28/01/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 40.361,19, para: 102.318,96

28/01/2025, 14:56

Decisão interlocutória

18/10/2024, 19:55

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 15:57

Conclusos para decisão

16/10/2023, 18:05

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/10/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/08/2023, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/08/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/07/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/05/2023 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/07/2023

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BABY BOO CONFECCOES LTDA EXECUTADO: TEREZINHA DIVAIR DOS SANTOS EDITAL Nº 310043571539 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TEREZINHA DIVAIR DOS SANTOS Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2003.15356.44. Valor do Débito: 105.414,25. Data do Cálculo: 27/04/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016360-41.2003.8.24.0008/SC

29/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2023

26/05/2023, 16:28

Expedição de Edital - citação

25/05/2023, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/05/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

27/04/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/04/2023, 00:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 10:59

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

12/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

29/03/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/03/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

26/03/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2023, 16:07

Juntada de certidão

07/03/2023, 16:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/02/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 05/12/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 23/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2023

05/12/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BABY BOO CONFECCOES LTDA EXECUTADO: TEREZINHA DIVAIR DOS SANTOS EDITAL Nº 310035507075 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): BABY BOO CONFECCOES LTDA, CPF: 01458727000180, endereço: RUA BAHIA, 8733 - PASSO MANSO - 89032002 - Blumenau, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2003.15356.44. Valor do Débito: 80.625,88. Data do Cálculo: 01/09/2003. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0016360-41.2003.8.24.0008/SC

05/12/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 12:47

Expedição de Edital - citação

04/11/2022, 12:58

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

09/06/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/04/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 15:55

Juntada de íntegra do processo

22/03/2022, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

26/01/2021, 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 07:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 07:00

Recebidos os autos

21/10/2020, 13:17

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Defiro a citação editalícia (fl. 61/62); 2.2- Expeça-se o respectivo edital (fl. 62), com prazo de 30 (trinta) dias (art. 8º, IV, da LEF), advertindo-se expressamente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA ou garantir a execução; 2.3- A publicação do edital deverá ocorrer uma vez no órgão oficial (art. art. 8º, IV, da LEF); 2.4- Efetivada a citação e certificada a não apresentação de embargos, ao curador especial para apresentar defesa. Intimem-se.

21/10/2020, 12:53

Conclusos para despacho

21/01/2019, 17:24

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBNU18200552624

11/01/2019, 18:26

Recebidos os autos

19/12/2018, 16:13

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/11/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR não cumprido, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Se desejar a expedição de mandado, fica desde já intimado para, no mesmo prazo, recolher as diligências do Sr. Oficial de justiça necessárias à prática do ato processual (a guia poderá ser solicitada no e-mail [email protected]). Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo prazo de 1(um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, §4°, da LEF e Súmula n°314 do STJ)

26/05/2017, 16:09

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR656513047TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Terezinha Divair dos Santos Diligência : 19/05/2017

26/05/2017, 12:37

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

10/05/2017, 12:21

Recebidos os autos

10/04/2017, 12:26

Mero expediente - SAJ - 3 - Pelo exposto:3.1- Defiro o redirecionamento à Terezinha Divair dos Santos ( fls. 34/35);3.2- Cite-se (fls. 34/35);3.3- Façam-se as alterações necessárias no registro e capa.

08/07/2016, 15:57

Conclusos para despacho

25/01/2016, 17:17

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBNU15200247101

18/01/2016, 14:30

Recebidos os autos

18/12/2015, 16:58

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

06/11/2015, 12:38

Recebidos os autos

27/08/2015, 13:48

Concedida a utilização do Bacenjud

26/06/2015, 13:17

Concluso para despacho - SAJ - Esc. 34 - Gabinente

11/01/2013, 11:23

Aguardando envio para o Juiz

19/12/2012, 12:52

Aguardando envio para o Juiz

23/10/2012, 18:25

Aguardando cumprir despacho

31/07/2012, 15:19

Juntada de petição - PE 13IE4

31/07/2012, 12:25

Recebimento - SAJ

06/07/2012, 16:49

Carga ao Advogado

02/07/2012, 12:06

Aguardando envio para o Advogado

28/06/2012, 17:53

Aguardando envio para a Fazenda Pública

18/06/2012, 13:30

Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo sem que o(a) executado(a), citado por edital, comprovasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora.

14/06/2012, 16:59

Aguardando decurso do prazo

10/02/2012, 17:14

Certidão emitida

08/02/2012, 14:40

Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

25/01/2012, 14:40

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:52

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 19:52

Aguardando cumprir despacho

26/09/2008, 09:54

Recebimento - SAJ

26/09/2008, 09:32

Despacho outros - Ante a petição de fl. 18, defiro a citação da executada por edital, a teor do artigo 231, II, do CPC e artigo 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80.

22/09/2008, 16:19

Concluso para despacho - SAJ

18/09/2008, 13:44

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2008, 12:43

Juntada de petição - 027797

01/09/2008, 12:16

Recebimento - SAJ

27/08/2008, 18:14

Carga ao Advogado

11/08/2008, 14:39

Aguardando envio para o Advogado

11/08/2008, 14:38

Vista à Fazenda Pública

28/07/2008, 12:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR991012385TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Senhora Terezinha Divair dos Santos - Representante legal de Baby Boo Confecções Ltda

28/07/2008, 00:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/07/2008, 13:57

Ato Ordinatório-Cível - Renovar oficio

17/04/2008, 06:47

Juntada de petição - 702

15/04/2008, 14:07

Recebimento - SAJ

10/04/2008, 18:15

Carga ao Advogado

15/02/2008, 11:54

Aguardando envio para o Advogado

15/02/2008, 11:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR841072587TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Baby Boo Confecções Ltda

22/01/2008, 00:00

Aguardando juntada de AR

16/01/2008, 17:24

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

11/12/2007, 13:38

Despacho determinando citação/notificação - INICIAIS.

11/09/2003, 09:00

Recebimento - SAJ

10/09/2003, 09:23

Concluso para despacho - SAJ

04/09/2003, 13:17

Aguardando envio para o Juiz

04/09/2003, 09:01

Recebimento - SAJ

03/09/2003, 12:55

Processo distribuído por sorteio

01/09/2003, 13:58

Documentos

SENTENÇA

•25/07/2025, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 19:55

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 15:55