Apelação / Remessa Necessária 5055865-39.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

SHOP UD PRODUTOS PARA O LAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARTINS LUCAS

OAB/SP 307887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 01:01

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 01:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 18:18

Todas as movimentações(69)

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/09/2023, 01:01

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

25/08/2023, 01:02

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:08

24/08/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/07/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

25/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

24/07/2023, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

12/07/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/07/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/06/2023, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2023, 13:59

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/05/2023, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

13/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

05/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2023, 18:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 350120, Subguia 71735 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

04/04/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 350120, Subguia 71735

03/04/2023, 10:41

Juntada - Guia Gerada - SHOP UD PRODUTOS PARA O LAR LTDA - Guia 350120 - R$ 224,84

03/04/2023, 10:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

29/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/03/2023, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

18/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/03/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 13:24

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

16/03/2023, 11:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/03/2023, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/03/2023, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00:00</b>

27/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

24/02/2023, 15:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 124

24/02/2023, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

24/02/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/02/2023, 23:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0302

07/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/02/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/02/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 23:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2023, 23:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2023, 18:15

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI

31/01/2023, 18:15

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/01/2023, 15:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/01/2023<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00:00</b>

16/01/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/01/2023

13/01/2023, 13:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 270

13/01/2023, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/01/2023, 13:12

Retirada de pauta

15/12/2022, 17:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00:00</b>

05/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 13:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 119

02/12/2022, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

02/12/2022, 12:59

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302

24/11/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/11/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 17:08

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3

08/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

08/11/2022, 16:24

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 16:24

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 11:36

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:14

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 15:44