Procedimento Comum Cível 0309431-14.2016.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0309431-14.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Determinada a intimação

08/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão

08/04/2026, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISON DA SILVA ARRUDA - EXCLUÍDA

08/04/2026, 16:24

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGMEIRA

08/04/2026, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

30/03/2026, 10:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12478993, Subguia 6608149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,06

27/03/2026, 19:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

21/03/2026, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

27/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

26/02/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

25/02/2026, 16:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

25/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA, Guia 12478994, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6608150&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6608150</a>

25/02/2026, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/03/2026. Parte DANIELA BARBOSA PACHECO, Guia 12478993, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6608149&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6608149</a>

25/02/2026, 15:43

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA - Guia 12478994 - R$ 131,08

25/02/2026, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 16:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0547/2019 Teor do ato: I - Em razão da renúncia noticiada às pp. 151/166 cumpre tecer alguns esclarecimentos. O art. 1.046 do atual CPC prevê que as disposições deste código se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Para fins de elucidação, contudo, entendo necessário desenvolver a questão da irregularidade da representação processual dos exequentes analisando os dispositivos do revogado e do atual Código de Processo Civil. Dispõem os arts. 44 e 45 do CPC/73 e os correspondentes no atual Código: Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. E: Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Em uma leitura comparativa, verifica-se que o legislador modificou a redação dos artigos, acrescentando tão somente à redação do art. 111 do Código, que dispõe acerca da revogação do mandato, a obrigatoriedade da intimação d

13/09/2019, 20:13

Mero expediente - SAJ - I - Em razão da renúncia noticiada às pp. 151/166 cumpre tecer alguns esclarecimentos. O art. 1.046 do atual CPC prevê que as disposições deste código se aplicarão desde logo aos processos pendentes, ficando revogada a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Para fins de elucidação, contudo, entendo necessário desenvolver a questão da irregularidade da representação processual dos exequentes analisando os dispositivos do revogado e do atual Código de Processo Civil. Dispõem os arts. 44 e 45 do CPC/73 e os correspondentes no atual Código: Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa. Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo. E: Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa. Parágrafo único. Não sendo constituído novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, observar-se-á o disposto no art. 76. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. Em uma leitura comparativa, verifica-se que o legislador modificou a redação dos artigos, acrescentando tão somente à redação do art. 111 do Código, que dispõe acerca da revogação do mandato, a obrigatoriedade da intimação da parte para sanar o vício na representação processual

13/09/2019, 14:06

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Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALISON DA SILVA ARRUDA - EXCLUÍDA

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-LGMEIRA

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12478993, Subguia 6608149 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 131,06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 379

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 33,34%. MAGNO MARTINS ENGENHARIA LTDA - Guia 12478994 - R$ 131,08

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