Agravo de Instrumento 5027955-43.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ENEDIR ANTONIO DE SOUZA

CPF 452.***.***-06

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 16.***.***.0001-17

Autor

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-36

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/05/2022, 22:28

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

17/05/2022, 18:04

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Perguntas Frequentes

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/05/2022, 17:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ENEDIR ANTONIO DE SOUZA

17/05/2022, 17:35

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

17/05/2022, 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ENEDIR ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.

17/05/2022, 17:34

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

11/05/2022, 17:30

Transitado em Julgado

11/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

11/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2022, 17:52

Documentos

RELATÓRIO/VOTO

•27/04/2022, 23:11

ACÓRDÃO

•27/04/2022, 23:10

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 16:33

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