Execução Fiscal 0683653-94.2004.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 232.064,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CAVALER & CIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.280,27

18/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112.802,68

18/03/2026, 11:23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 16/03/2026 18:51:22

16/03/2026, 19:01

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/03/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:03

Indeferido o pedido

09/12/2025, 15:03

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 189

09/12/2025, 15:03

Juntada - Extrato Subconta - 0102321107<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:35

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 01:16

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

28/03/2026, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.280,27

18/03/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 112.802,68

18/03/2026, 11:23

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 16/03/2026 18:51:22

16/03/2026, 19:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:03

SENTENÇA

•24/07/2025, 22:34

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

13/03/2026, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/01/2026, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

19/12/2025, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 15:03

Indeferido o pedido

09/12/2025, 15:03

Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 189

09/12/2025, 15:03

Juntada - Extrato Subconta - 0102321107<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/12/2025, 12:42

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:16

Juntada de Petição

29/10/2025, 15:35

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

21/08/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

03/08/2025, 03:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 22:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 22:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 13:40

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 13:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/05/2024, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

21/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/05/2023, 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/04/2023, 13:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WALDIR DE CESARO CAVALER - EXCLUÍDA

28/04/2023, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO DE CESARO CAVALER - EXCLUÍDA

28/04/2023, 13:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOVENTINO BARP - EXCLUÍDA

28/04/2023, 13:14

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

01/11/2022, 01:07

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

19/10/2022, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

10/10/2022, 00:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 13:41

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

30/09/2022, 09:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

30/09/2022, 09:38

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

30/09/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

15/09/2022, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 16:26

Decisão interlocutória

05/09/2022, 16:26

Juntada de Petição

11/08/2022, 00:48

Conclusos para decisão

04/08/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

15/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

23/06/2022, 00:43

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:51

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 06836539420048240023

11/06/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 06836539420048240023/TJSC

27/04/2022, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: CAVALER & CIA (EXECUTADO) APELADO: JOVENTINO BARP (EXECUTADO) APELADO: SILVIO DE CESARO CAVALER (EXECUTADO) APELADO: WALDIR DE CESARO CAVALER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0683653-94.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

28/05/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 145

27/05/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/04/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2021, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

30/01/2021, 01:06

Conclusos para julgamento

08/01/2021, 18:14

Juntada de Petição

22/12/2020, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/11/2020, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:06

Decisão interlocutória

03/11/2020, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

16/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/10/2020, 03:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/10/2020, 03:06

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/06/2020, 08:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2020, 22:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015550-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2020 17:20

02/03/2020, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015550-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2020 17:20

02/03/2020, 17:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20015550-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2020 17:20

02/03/2020, 17:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20015550-4 Tipo da Petição: Informações Data: 02/03/2020 17:20

02/03/2020, 17:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/03/2020, 07:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/02/2020, 18:49

Ato Ordinatório-Cumprimento de carta precatória - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o retorno da carta precatória ( sem cumprimento ), no prazo de 15 (quinze) dias.

20/02/2020, 18:49

Juntada de carta precatória

20/02/2020, 18:47

Certidão emitida - Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 3 de maio de 2013 e alterações contidas na Resolução Conjunta GP/CGJ Nº 6 de agosto de 2018, procedemos a intimação eletrônica das partes, por meio do Edital de Eliminação de Autos nº 76/2019. Decorrido o prazo de 45 dias sem manifestação/solicitação de desentranhamento de peças, o processo físico segue para eliminação.

17/10/2019, 17:56

Juntada de documento

16/09/2019, 16:19

Relatório de cálculo de custas

06/09/2019, 15:15

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

05/09/2019, 11:38

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

04/09/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/08/2019, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0372/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 3125

16/08/2019, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0372/2019 Teor do ato: Exefis - Genérico com vinculação EXECUÇÃO Caveler & Cia

14/08/2019, 20:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/08/2019, 16:22

Mero expediente - SAJ - Exefis - Genérico com vinculação EXECUÇÃO

14/08/2019, 16:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20014696-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2018 15:34

08/03/2018, 16:43

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20014696-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2018 15:34

08/03/2018, 16:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20014696-0 Tipo da Petição: Informações Data: 08/03/2018 15:34

08/03/2018, 16:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/12/2017, 03:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/12/2017, 18:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o procurador do Exequente acerca da intimação retro (fl. 185).

14/12/2017, 18:32

Juntada de documento

14/12/2017, 18:08

Juntada de documento

14/12/2017, 17:54

Juntada de documento

14/12/2017, 17:53

Juntada de Petição

01/12/2017, 18:33

Juntada

29/11/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para intimação do executado quanto a penhora via bloqueio bancário foi devolvida pelos correios. Fica intimado o exequente para informar o endereço atualizado do executado a fim de viabilizar a intimação deste quanto a penhora realizada.

05/10/2017, 16:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR379382369TJ Situação : Ausente Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Waldir de Césaro Cavaler

05/10/2017, 15:57

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WFNS17200537519

28/08/2017, 14:41

Recebidos os autos

24/08/2017, 14:20

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

24/05/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico para os devidos fins que deixo de dar prosseguimento ao feito mediante expedição de Ofício de intimação da penhora no endereço indicado as fls.137, uma vez que o mesmo já foi objeto de diligencia, retornando com a seguinte informação: número inexistente.

22/05/2017, 14:18

Juntada de Petição

11/11/2014, 12:50

Recebidos os autos

07/11/2014, 17:06

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

13/10/2014, 17:43

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 135-v, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/10/2014, 15:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR246202693TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Intimação Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal Destinatário : Caveler & Cia Diligência : 26/09/2014

08/10/2014, 13:51

Recebidos os autos

08/10/2014, 13:51

Mero expediente - SAJ - Em tempo, retifico o despacho de fl. 133, apenas para determinar a intimação do executado acerca da penhora efetivada no rosto dos autos n. 023.00.052533-5, no valor de R$ 45.224,61 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e um centavos - em 27/08/2010, fls. 88-97), e não como constou originalmente: "penhora realizada às fls. 113/114". As demais determinações permanecem inalteradas. Cumpra-se.

21/08/2014, 13:53

Mero expediente - SAJ - 1 - Considerando que o endereço de fl. 120 não restou efetivamente diligenciado pelo meirinho, expeça-se ofício (AR/MP) para intimação do executado acerca da penhora realizada à fls. 113/114, bem como para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 - Na hipótese de a correspondência retornar com a informação a informação de "não procurado" ou "ausente", independente de novo despacho, expeça-se carta precatória/mandado para intimação do executado acerca da penhora. Cumpra-se.

28/07/2014, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2014, 16:59

Recebido o Ofício para Entrega - of. nº 213/14

17/07/2014, 15:34

Recebido o Ofício para Entrega - of. nº 447/14

17/07/2014, 15:32

Recebido o Ofício para Entrega - of. nº 242/14

17/07/2014, 15:32

Recebido o Ofício para Entrega - of. nº 519/2014

17/07/2014, 15:31

Recebido o Ofício para Entrega - of. nº 327/2014

17/07/2014, 15:30

Juntada de Petição - edital

17/07/2014, 15:30

Recebidos os autos

10/07/2014, 17:03

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

18/02/2014, 14:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 14:52

Mero expediente - SAJ - 1 - Indefiro o pedido retro. A tentativa de penhora on line firmada às fls. 113/114 foi inexitosa. De outra banda, o executado não foi intimado da penhora no rosto dos autos nº. 023.00.052533-5 (fls. 88-97 e 103), pelo que inviável a transferência dos valores ao credor. 2 - Intime-se o exequente para viabilizar a intimação da empresa executada acerca da constrição, bem como para indicar outros bens penhoráveis, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

10/02/2014, 14:38

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição - Exequente solicita a exped. de alvará.

06/11/2013, 12:00

Recebidos os autos

25/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

08/08/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/08/2013, 12:00

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

07/08/2013, 12:00

Concedida a utilização do Bacenjud

06/08/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/02/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/02/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

28/01/2011, 12:00

Juntada petição de utilização BacenJud - Protocolo 0023

28/01/2011, 12:00

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Vara de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

17/12/2010, 12:00

Juntada de carta precatória

13/12/2010, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

13/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/12/2010, 12:00

Carga ao Advogado

13/12/2010, 12:00

Aguardando petição

04/11/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

08/09/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/09/2010, 12:00

Despacho outros - Determino a permanência junto a subconta vinculada a este juízo dos valores transferidos para este processo (fl. 87). Ademais, aguarde-se em cartório o cumprimento da carta precatória expedida à fl. 83.

01/09/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

30/08/2010, 12:00

Juntada de ofício

27/08/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/08/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

27/08/2010, 12:00

Juntada de ofício

22/07/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

22/07/2010, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

16/07/2010, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação da Penhora no Rosto dos Autos - Execução Fiscal

06/07/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - Exp. precatória

29/06/2010, 12:00

Juntada de mandado

24/06/2010, 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/06/2010, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

21/06/2010, 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora no Rosto dos Autos

21/06/2010, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Execuções Fiscais Municipais e Estaduais - 25/04/2011

28/05/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho - esc 35

17/06/2009, 12:00

Recebimento - SAJ

22/05/2009, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2009, 12:00

Despacho outros - Expeça-se carta precatória com a finalidade de penhora no rosto dos autos do processo n. 023.00.052533-5, em trâmite na Unidade da Fazenda Pública, com a conseqüente intimação da parte executada. Intime-se.

20/05/2009, 12:00

Juntada de petição

14/05/2009, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2009, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

31/10/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

03/10/2008, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

01/10/2008, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, verificando-se nos autos a ocorrência da hipótese prevista no art. 135, inc. III do CTN, bem como a condição de sócio gerente à época da dissolução irregular da empresa executada, defiro o requerimento do credor, e por conseqüência, determino a inclusão do(s)sócio(s)-gerente(s) SILVIO DE CESARO CAVALER CPF 003.457.509-00, JOVENTINO BARP CPF 009.375.179-68 e WALDIR DE CÉSARO CAVALER CPF 010.631.119-00 no pólo passivo da demanda, devendo ser alterado o registro de autuação. Determino ainda a expedição de carta precatória de citação e demais atos contra o(s) sócio(s)-executado(s), observado o endereço declinado pelo credor. Não localizado o devedor, manifeste-se o credor no prazo legal. Intime-se.

01/10/2008, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/09/2008, 12:00

Juntada de petição

26/09/2008, 12:00

Recebimento - SAJ

06/06/2008, 12:00

Juntada de carta precatória - Carta precatória da Comarca de Criciúma

28/04/2008, 12:00

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

28/04/2008, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

28/04/2008, 12:00

Carga ao Advogado

28/04/2008, 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

05/12/2007, 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

28/11/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

22/06/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ - pilha43/2007

26/03/2007, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expeça-se carta precatória com a finalidade de citação e demais atos contra o executado, observado o endereço fornecido pelo credor. Cumpra-se.

21/03/2007, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/03/2007, 12:00

Juntada de petição

15/03/2007, 12:00

Recebimento - SAJ

09/03/2007, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/07/2006, 12:00

Carga ao Advogado

07/07/2006, 12:00

Juntada de mandado

26/05/2006, 12:00

Vista ao Autor - vista à PGE sobre certidão do Oficial de Justiça

26/05/2006, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - Aguardando cumprimento mandado pelo O.J.Carlos

09/02/2006, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - expedir mandado de citação

31/08/2005, 12:00

Despacho outros

22/07/2005, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Cls. c/ petição PGE req. citação por O. J.

20/07/2005, 12:00

Vista ao Autor - Vista PGE

25/11/2004, 12:00

Aguardando juntada de AR - Aguardando devolução de AR

16/11/2004, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Expedir oficio citação AR

23/09/2004, 12:00

Concluso para despacho - SAJ - DESPACHAR INICIAL

21/09/2004, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/09/2004, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:51

SENTENÇA

•16/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 18:49

DESPACHO

•14/08/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 18:32

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

Todos os documentos(46)

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 15:03

SENTENÇA

•24/07/2025, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:51

SENTENÇA

•16/04/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2020, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2020, 18:49

DESPACHO

•14/08/2019, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2017, 18:32

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:49

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

•29/11/2017, 15:48

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ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

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DECISÃO

•29/11/2017, 15:48

DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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DESPACHO

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ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2017, 15:48

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