Execução Fiscal 0909661-12.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 373.165,04

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA

CPF

Reu

SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:14

Juntado(a)

26/08/2025, 12:09

Juntado(a)

25/08/2025, 18:04

Juntado(a)

25/08/2025, 16:08

Juntado(a)

25/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(151)

Decisão interlocutória

06/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

29/10/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

27/10/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 12:14

Juntado(a)

26/08/2025, 12:09

Juntado(a)

25/08/2025, 18:04

Juntado(a)

25/08/2025, 16:08

Juntado(a)

25/08/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/05/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

09/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

08/05/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 10:26

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/05/2025, 19:38

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

06/05/2025, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:46

Decisão interlocutória

06/05/2025, 18:46

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

20/03/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

08/03/2025, 00:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

20/02/2025, 22:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA)

20/02/2025, 22:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A)

20/02/2025, 22:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/02/2025, 12:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

20/02/2025, 12:18

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

17/01/2025, 13:10

Decisão interlocutória

11/11/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

23/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

23/09/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

19/09/2024, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:11

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/09/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 25/07/2024

25/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/07/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/09/2024

24/07/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2024

23/07/2024, 13:32

Expedição de Edital

23/07/2024, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/06/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:45

Determinada a citação

22/05/2024, 17:45

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

16/05/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/05/2024, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

11/03/2024, 12:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97

11/03/2024, 12:44

Expedição de ofício - 2 cartas

23/02/2024, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/02/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91

24/01/2024, 12:28

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

18/12/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2023, 00:53

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 19:41

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

07/12/2023, 05:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 83

04/12/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/11/2023, 01:03

Expedição de ofício - 1 carta

14/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA ABIGAIL DE PAULA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/11/2023, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 13:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/10/2023, 08:29

Decisão interlocutória

28/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 18:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/09/2023, 12:05

Conclusos para decisão

09/02/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/02/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/02/2023, 00:09

Decisão interlocutória

25/01/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 13:15

Conclusos para decisão

01/07/2022, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

01/07/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/06/2022, 00:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09096611220138240023

11/06/2022, 14:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09096611220138240023/TJSC

27/04/2022, 23:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: SERVER COMPANY COMERCIO INTERNACIONAL S/A (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0909661-12.2013.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

02/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

19/05/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 61

04/05/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/03/2021, 06:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2021, 19:00

Conclusos para julgamento

18/03/2021, 15:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2020 16:21:04)

18/03/2021, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

18/02/2021, 01:05

Juntada de Petição

11/12/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

28/11/2020, 00:07

Decisão interlocutória

18/11/2020, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2020, 10:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

21/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

18/08/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 06:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 06:17

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20027786-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 21/03/2019 17:41

21/03/2019, 17:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 18:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/01/2019, 16:07

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Considerando o decurso do prazo de suspensão do processo,fica intimado o exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entenderde direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2018, 18:13

Reativado processo suspenso

22/11/2018, 15:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2018, 00:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/09/2018, 21:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 04:18

Processo suspenso - SAJ

05/07/2018, 13:49

Reativado processo suspenso

05/07/2018, 13:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

06/06/2018, 00:55

Processo suspenso - SAJ

10/05/2018, 12:59

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20032870-8 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 03/05/2018 09:08

04/05/2018, 08:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 10:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/04/2018, 12:45

Ato Ordinatório-Cumprimento de carta precatória - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre o retorno da carta precatória ( sem cumprimento), no prazo de 15 (quinze) dias.

17/04/2018, 12:45

Juntada de carta precatória

17/04/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da decurso do prazo para sua realização, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal providenciei a remessa de ofício ao cartório do Juízo Deprecado solicitando informações sobre a efetivação dos atos deprecados.

23/03/2018, 10:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20097473-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/11/2015 16:32

06/11/2015, 10:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.20097473-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/11/2015 16:32

06/11/2015, 10:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Encaminhando Carta Precatória

11/09/2015, 20:20

Expedida carta precatória - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

10/09/2015, 19:22

Juntada

08/09/2015, 16:51

Conclusos para despacho

05/02/2015, 12:38

Mero expediente - SAJ - Expeça-se carta precatória à Comarca de Vitória/ES para realização do ato citatório através de Oficial de Justiça.

18/12/2014, 16:50

Conclusos para despacho

07/04/2014, 18:22

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20015180-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/02/2014 15:46

26/02/2014, 10:53

Juntada de outros - Nº Protocolo: WFNS.14.20015180-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/02/2014 15:46

26/02/2014, 10:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/12/2013, 07:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2013, 07:02

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183573877TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Server Company Comercio Internacional S/A).

11/12/2013, 02:34

Juntada

11/12/2013, 02:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183573877TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto Destinatário : Server Company Comercio Internacional S/A

10/12/2013, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários sem desconto

11/11/2013, 12:00

Determinado a citação/notificação - ExeFis - Citação Executado - Execução Fiscal Eletrônica

08/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/10/2013, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

11/10/2013, 12:00

Juntada

11/10/2013, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

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DESPACHO/DECISÃO

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•18/03/2021, 19:00

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