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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lages 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFERSON DA COSTA SILVA

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 730117/2023

Protocolizada Petição 730117/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023 Petição Nº 678095/2023 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Homologada a Desistência do Recurso

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0678095 - DESIS no AREsp 2379589 - Publicação prevista para 01/08/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 718728/2023

Protocolizada Petição 718728/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 27/07/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/07/2023 Petição Nº 678095/2023 - DESIS

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0678095 - DESIS no AREsp 2379589 - Publicação prevista para 21/07/2023

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(21)