Agravo em Recurso Especial 5016878-46.2022.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

PATRICIA KEROLAIN DA ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/06/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 551557/2023

07/06/2023, 19:51

Protocolizada Petição 551557/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2023

07/06/2023, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/06/2023

07/06/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/06/2023, 19:27

Não conhecido o recurso de PATRICIA KEROLAIN DA ROSA

05/06/2023, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/06/2023

05/06/2023, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2023, 08:47

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/05/2023, 16:46

Documentos

-

•12/05/2023, 16:45

-

•12/05/2023, 16:45

-

•12/05/2023, 16:45

-

•12/05/2023, 16:45

-

•12/05/2023, 16:44

-

•12/05/2023, 16:44

-

•12/05/2023, 16:44