Apelação Criminal 0000607-92.2016.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Criminal
Corrupção ativa
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Apelação Criminal
TJSC
2° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
76.***.***.0001-54
Mostrar
Autor
JOAO LEONELLO PAVIN
CPF
132.***.***-63
Mostrar
Reu
ERON GIORDANI
CPF
894.***.***-87
Mostrar
Reu
HILARIO HENRIQUE GOLDBECK
CPF
526.***.***-15
Mostrar
Reu
FAUSTO DE GASPERIN
CPF
019.***.***-07
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ANGELO PAVIN
OAB/SC 025261
·
CPF
022.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
OAB/SC 030444
·
CPF
054.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
KATCHA VALESCA DE MACEDO BUZZI
OAB/SC 004975
·
CPF
380.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONIR BAGGIO
OAB/SC 006178
·
CPF
346.***.***-72
Mostrar
·
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO ANGELO PAVIN
OAB/SC 025261
·
CPF
022.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA
OAB/SC 030444
·
CPF
054.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
KATCHA VALESCA DE MACEDO BUZZI
OAB/SC 004975
·
CPF
380.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILARIO HENRIQUE GOLDBECK - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Representa: Réu
LEONIR BAGGIO
OAB/SC 006178
·
CPF
346.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
STEFAN SANDRO PUPIOSKI
OAB/SC 016485
·
CPF
811.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LEONELLO PAVIN - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERON GIORDANI - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAUSTO DE GASPERIN - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Transitado em Julgado
03/05/2023, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
03/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/04/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 46
15/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2023, 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2023, 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
06/04/2023, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte HILARIO HENRIQUE GOLDBECK - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO LEONELLO PAVIN - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERON GIORDANI - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte FAUSTO DE GASPERIN - ABSOLVIDO
03/05/2023, 15:25
Transitado em Julgado
03/05/2023, 12:47
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 45
03/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/04/2023, 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 46
15/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023, 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/04/2023, 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/04/2023, 08:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
06/04/2023, 08:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/04/2023, 14:16
Remetidos os Autos com voto-vista - GCRI0403 -> DRI
04/04/2023, 17:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GCRI0401 -> GCRI0403
03/04/2023, 17:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2023, 17:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/03/2023, 16:51
Juntada de peças digitalizadas
20/03/2023, 20:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
17/03/2023, 16:37
Remetidos os Autos - GCRI0401 -> GCRI0403
24/02/2023, 14:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
23/02/2023, 17:25
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00:00</b>
06/02/2023, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2023
03/02/2023, 19:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
03/02/2023, 19:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
03/02/2023, 19:58
Retirado de pauta
11/01/2023, 18:57
Juntada de Petição
04/01/2023, 10:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00:00</b>
05/12/2022, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022
02/12/2022, 14:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
02/12/2022, 14:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
02/12/2022, 14:43
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0402 -> GCRI0401
02/12/2022, 13:23
Despacho
02/12/2022, 13:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0401 -> GCRI0402
01/12/2022, 16:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401
17/12/2021, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/12/2021, 17:45
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
18/11/2021, 19:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
16/11/2021, 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/11/2021, 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
29/10/2021, 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4
29/10/2021, 13:39
Vista ao MP
29/10/2021, 13:39
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0304 para GCRI0401) - processo: 10001315620168240000
29/10/2021, 06:36
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0304 -> DCDP
27/10/2021, 21:00
Determina redistribuição por incompetência
27/10/2021, 21:00
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0304
26/10/2021, 13:17
Juntada de certidão
26/10/2021, 13:16
Ato ordinatório praticado
25/10/2021, 13:00
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
25/10/2021, 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
25/10/2021, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2021, 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC. Justiça gratuita: Não requerida.
25/10/2021, 12:09
Distribuído por sorteio
25/10/2021, 12:09
Documentos
ACÓRDÃO
•
03/04/2023, 17:36
EXTRATO DE ATA
•
30/03/2023, 16:51
DESPACHO/DECISÃO
•
02/12/2022, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•
29/10/2021, 13:39
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2021, 21:00
ATO ORDINATÓRIO
•
25/10/2021, 13:00