Recurso Especial 5020358-25.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RICARDO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 09:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 667711/2023

05/07/2023, 06:41

Protocolizada Petição 667711/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/07/2023

05/07/2023, 06:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

03/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023, 19:45

Não conhecido o recurso de RICARDO ANTONIO DA COSTA JUNIOR

29/06/2023, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

29/06/2023, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

14/06/2023, 09:09

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

14/06/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/06/2023, 15:40

Documentos

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•06/06/2023, 15:39

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•06/06/2023, 15:39

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•06/06/2023, 15:37

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