Procedimento Comum Cível 5066370-60.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FERNANDO RACTZ LIMA

CPF 073.***.***-04

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

08/09/2022, 13:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para despacho - 24/08/2022 21:54:05)

06/09/2022, 14:15

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50663706020208240023

20/08/2022, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO RACTZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SP204164) ADVOGADO: JOAO VICTOR SCHEIDT STEIN (OAB SC060936) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: PAULA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) APELADO: ANDRE LUIS CAROLINO MELO ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 5066370-60.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO RACTZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SP204164) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: PAULA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) APELADO: ANDRE LUIS CAROLINO MELO ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de maio de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA: Apelação Nº 5066370-60.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO RACTZ LIMA (AUTOR) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SP204164) ADVOGADO: AMAURI ZANELA MAIA (OAB SC034478) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: LIGIA JANKE PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: PAULA DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) APELADO: ANDRE LUIS CAROLINO MELO ADVOGADO: RENAN AUGUSTO GONCALVES BATISTA (OAB RO008238) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5066370-60.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

02/03/2022, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50663706020208240023/TJSC

13/09/2021, 17:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

01/12/2020, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

01/12/2020, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/11/2020, 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 18:58

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2020, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 13:39

SENTENÇA

•16/10/2020, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 14:08

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h