Apelação / Remessa Necessária 5038775-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 247200·CPF·Representa: Réu

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ PAULO JORGE GOMES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161, 163, 162 e 160

18/05/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

10/03/2026, 01:08

Todas as movimentações(166)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 161, 163, 162 e 160

18/05/2026, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

18/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163

15/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 10:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 11:03

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 18:28

Determinada a intimação

14/05/2026, 10:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

14/05/2026, 10:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

31/03/2026, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

31/03/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144 e 145

10/03/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

12/02/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

11/02/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145

11/02/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/02/2026, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 12:28

Indeferido o pedido

10/02/2026, 11:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

10/02/2026, 11:03

Juntada de Petição

09/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 127

27/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 122, 123, 124, 125 e 126

05/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 116, 117, 122, 123, 124, 125 e 126

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

10/11/2023, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

10/11/2023, 00:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

01/11/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

01/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

01/11/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:43

Recurso Extraordinário sobrestado

31/10/2023, 17:43

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

31/10/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/10/2023, 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 456111, Subguia 89459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/10/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 456112, Subguia 89460 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

30/10/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

27/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/10/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

27/10/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 98, 97, 94 e 95

27/10/2023, 17:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456112, Subguia 89460

26/10/2023, 14:59

Juntada - Guia Gerada - R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - Guia 456112 - R$ 224,84

26/10/2023, 14:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 456111, Subguia 89459

26/10/2023, 14:56

Juntada - Guia Gerada - R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA - Guia 456111 - R$ 224,84

26/10/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 19:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023, 16:50

Determinada a intimação

23/10/2023, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

23/10/2023, 16:50

Determinada a intimação

23/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

23/10/2023, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/10/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/10/2023, 13:41

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/10/2023, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/10/2023, 00:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 15:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/09/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66, 69, 68 e 67

01/09/2023, 18:09

Juntada de Petição

01/09/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68 e 69

12/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/08/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 15:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

01/08/2023, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 14:09

Juntada de Petição

31/07/2023, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

13/07/2023, 12:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 41

13/07/2023, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/07/2023, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/04/2023, 01:01

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta

20/04/2023, 16:17

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 11:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 11

20/04/2023, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

28/03/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

27/03/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42 e 43

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/03/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

07/03/2023, 20:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 20:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/03/2023, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 101

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

14/02/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

17/01/2023, 16:17

Juntada de Petição

17/01/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.155,20

11/01/2023, 11:10

Deliberado em Sessão - Adiado

09/01/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22 e 23

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.876,07

13/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 91,59

13/12/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2022, 16:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/12/2022 19:21:11)

08/12/2022, 19:26

Indeferido o pedido

08/12/2022, 18:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

08/12/2022, 18:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00:00</b>

05/12/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/12/2022

02/12/2022, 22:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

02/12/2022, 22:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

02/12/2022, 22:52

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

23/11/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/11/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/11/2022, 13:05

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

21/11/2022, 09:47

Juntada de certidão

21/11/2022, 09:46

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

18/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/11/2022, 15:14

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 15:14

DECISÃO STJ/STF

•09/02/2026, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 16:50

Acórdão - Outro processo

•01/09/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•01/08/2023, 15:08

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 14:09

DECISÃO STJ/STF

•27/03/2023, 18:14

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 20:12

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2022, 18:59